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10 junho
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OAB Nacional e OAB-DF atuam na defesa intransigente das prerrogativas para garantir acesso aos autos

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, e a OAB-DF, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, protocolaram uma petição, nesta terça-feira (9), no âmbito do Habeas Corpus n. 186.492 do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterando o pedido de medida liminar. O documento requer ao relator, ministro Edson Fachin, urgência na análise da liminar para garantir o acesso integral dos advogados dos investigados aos autos do inquérito n. 4.781/DF sobre fake news. A Ordem ressalta a exigência da estrita observância da lei e o rigoroso respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, que apenas o acesso integral ao inquérito, atenderá a busca do direito...

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10 junho
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OAB e STF firmam parceria para instituir a Biblioteca Básica do Advogado

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A OAB Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram, na última segunda-feira (8), uma parceria para instituir a Biblioteca Básica do Advogado. A iniciativa oferecerá a toda advocacia brasileira acesso gratuito às obras importantes da doutrina jurídica nacional.Para a montagem do acervo, será solicitada a diretores de importantes faculdades de Direito do país a lista de obras recomendadas nas mais diversas disciplinas jurídicas para a respectiva publicação nas páginas eletrônicas da OAB e do STF.O responsável pela biblioteca no âmbito da OAB será o presidente da OAB Editora, José Roberto de Castro Neves, enquanto a ministra Ellen Gracie –...

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09 junho
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Debate sobre Tributação dos Árbitros encerra Ciclo de Debates

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A OAB Nacional promove, na tarde desta terça-feira (9), o quarto dia do primeiro Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário. O tema desta rodada foi a Tributação dos Árbitros. O presidente da comissão, Eduardo Maneira, coordenou os trabalhos. O debate foi realizado por meio de vídeo conferência transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube. Ao longo deste primeiro ciclo de debates, foram discutidos temas como "CARF: Voto de Qualidade e outros temas do PAF", "Julgamentos Virtuais em tempo de Pandemia" e "Transação Tributário"."É de fundamental importância, por meio de eventos como o realizado...

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08 junho
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OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19

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A OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar em face de ações e omissões do Poder Público Federal na restrição à divulgação de dados oficiais relacionados à pandemia do novo coronavírus. A ação argumenta que há violação de preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, ao acesso à informação e à publicidade dos atos da Administração Pública, sendo uma omissão gravíssima, que coloca em risco a saúde e a vida de toda a população brasileira. A OAB solicita a divulgação completa dos dados relativos à pandemia, incluindo especificamente os...

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08 junho
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OAB lança cartilha sobre direitos dos passageiros aéreos durante a pandemia

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores, divulgou, nesta segunda-feira (8), a cartilha “Direitos dos passageiros aéreos sob o impacto da pandemia do Covid-19”, no formato de“perguntas-respostas”, com o intuito de facilitar a compreensão dos direitos dos consumidores-passageiros aéreos que se viram obrigados a alterar ou a cancelar sua viagem aérea ou foram surpreendidos com essa alteração por parte das empresas aéreas contratadas, em virtude da pandemia.As respostas estão amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Medida Provisória n. 925, de 18/03/2020, e pela Resolução n. 556, de 13/05/2020, emitida pela ANAC. Apesar do impacto econômico que essa pandemia acarretou no...

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08 junho
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OAB divulga cartilha sobre direitos dos passageiros aéreos durante a pandemia

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores, divulgou, nesta segunda-feira (8), a cartilha “Direitos dos passageiros aéreos sob o impacto da pandemia do Covid-19”, no formato de“perguntas-respostas”, com o intuito de facilitar a compreensão dos direitos dos consumidores-passageiros aéreos que se viram obrigados a alterar ou a cancelar sua viagem aérea ou foram surpreendidos com essa alteração por parte das empresas aéreas contratadas, em virtude da pandemia.As respostas estão amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Medida Provisória n. 925, de 18/03/2020, e pela Resolução n. 556, de 13/05/2020, emitida pela ANAC. Apesar do impacto econômico que essa pandemia acarretou no...

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08 junho
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OAB e mais de 200 entidades lançam Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou do lançamento do ato em defesa da democracia e do judiciário. Ao lado da Ordem, mais de 200 entidades públicas e privadas, representantes de servidores públicos e sociedade civil, associações, centrais, federações e confederações nacionais, estaduais e municipais subscrevem o Manifesto em Defesa da Democracia e do Judiciário. O documento salienta o Poder Judiciário como um dos pilares do Estado Democrático de Direito e sua independência como condição para a existência do regime democrático. O lançamento foi feito na tarde desta segunda-feira (8), por meio de teleconferência transmitida ao vivo."O que...

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08 junho
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OAB é contrária à remoção compulsória das comunidades quilombolas de Alcântara (MA)

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A OAB Nacional emitiu, nesta segunda-feira (8), uma nota pública na qual manifesta total contrariedade à determinação de remoção compulsória das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A decisão do Governo Federal foi publicada na Resolução 11/2020 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.Para o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami, a nota reflete uma posição tomada pelo Conselho Pleno da OAB, em dezembro de 2019, quando criticou a direção da Fundação Palmares. “A atual administração pública federal permanece na usinagem de alterações malévolas para os pobres, pretos e pardos em sua grande maioria. Vejo com muita preocupação que dentro...

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08 junho
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Parecer defende ação no STF para exigir transparência na divulgação dos dados da Covid-19

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O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem aprovou, nesta segunda-feira (8), o parecer da Procuradoria Constitucional da OAB para que seja ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a falta de transparência e os atrasos na divulgação dos dados sobre a Covid-19 por parte do Governo Federal. O documento também foi acatado pelo Conselho Pleno e pela diretoria da OAB Nacional.Conforme amplamente divulgado pela imprensa, desde a última sexta-feira (5), o Ministério da Saúde passou a omitir, de seu site oficial, os dados acumulados sobre o número de infectados e...

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05 junho
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OAB participa da reunião do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul

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A OAB Nacional participou, nesta sexta-feira (5), da reunião virtual do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem). Participaram o secretário-geral adjunto da entidade, Ary Raghiant Neto; o membro honorário vitalício Roberto Busato, que é delegado permanente e conselheiro vitalício do Coadem; e a conselheira federal e decana do Conselho Pleno da OAB Nacional, Cléa Carpi da Rocha, que é secretária nacional do colegiado.Raghiant lembrou o aporte financeiro feito pelo Conselho Federal da OAB às seccionais para enfrentamento à pandemia. “Metade do valor foi destinado a suportar a inadimplência das anuidades e a outra metade para os impactos do coronavírus. Algumas seccionais adquiriram vacinas para a...

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