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14 janeiro
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Defasagem de 104% na tabela do IR agride Estado Democrático de Direito

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

Por Breno de PaulaA defasagem na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) acumula 104% desde 1996, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).Atualmente, não precisa declarar Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. A defasagem acima de 100% indica que a faixa de isenção deveria mais do que dobrar para compensar as perdas com a inflação nos últimos 23 anos. Segundo o Sindifisco Nacional, os contribuintes que recebem até R$ 3.881,65 por mês deveriam estar isentos do IRPF. No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende...

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10 janeiro
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OAB encaminha ao CNJ parecer com sugestões para implementação do Juiz das garantias

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou ao ministro Humberto Martins, corregedor-geral de Justiça, parecer com sugestões para a estruturação e implementação do “Juiz das garantias”. Martins é o coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para a Estruturação e Implementação do Juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau. O parecer é uma resposta da OAB à solicitação feita pelo próprio ministro no sentido de obter contribuições a respeito do tema. O documento é fruto do trabalho da Comissão Especial de Direito Processual Penal, a quem o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, solicitou análise detalhada...

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10 janeiro
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Santa Cruz diz em entrevista que criminalização da violação de prerrogativas é ‘maior vitória da OAB após Estatuto’

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, concedeu entrevista ao jornalista Mario Sergio Conti, do programa Diálogos, da Globonews. O programa foi exibido, ao vivo, na noite desta quinta-feira (9). Na conversa, o presidente exaltou a previsão legislativa de criminalização da violação de prerrogativas profissionais da advocacia.“Nós acabamos de ter a maior vitória da advocacia desde o nosso Estatuto, que é de 1994. Nós conseguimos a criminalização da violação das nossas prerrogativas. Uma vitória histórica e marca o reforço à prerrogativa do advogado que não é mais do que um direito do cidadão. É importantíssimo dar ferramentas ao advogado...

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09 janeiro
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OAB ajuíza ação para suspender a cobrança por cheque especial não utilizado

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A OAB Nacional ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma ação civil pública na Justiça Federal do DF com pedido de liminar para que seja determinada a suspensão da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes, independentemente do uso efetivo. Na ação, a Ordem também requer que a justiça determine ao Banco Central que viabilize junto aos bancos a devolução ou o provisionamento do total de valores cobrados a partir de 6 de janeiro de 2020.A OAB já havia encaminhado ofício ao Banco Central solicitando o fim da cobrança. No requerimento, a Ordem pedia a...

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09 janeiro
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Nota de pesar – Sergio Eduardo Fisher

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta quinta-feira (9), do advogado Sergio Eduardo Fisher, ex-conselheiro federal pela OAB-RJ, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional e ex-membro da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB. Nesse momento de consternação, a Ordem oferece suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos. Aos 74 anos, Fisher deixa um legado inestimável de trabalho dedicado à advocacia e à OAB.  A família informa que o velório será realizado nesta sexta-feira (10), a partir das 9h da manhã, na capela 1 do Crematório da Penitência, localizado na rua Monsenhor...

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07 janeiro
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OAB e artistas participam de audiência com Toffoli para tratar de MP que barra direitos autorias

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in OAB RS

Representantes da OAB Nacional e um grupo de artistas participaram, na tarde desta terça-feira (7), de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295. Os presidentes das comissões Especial de Direitos Autorais, Sydney Sanches, e Especial de Cultura e Arte, Ricardo Bacelar, reiteraram o pedido de liminar para barrar os efeitos da Medida Provisória 907, que extingue o pagamento de direito autoral nos quartos dos hotéis. Eles foram acompanhados pelos artistas Danilo Caymmi, Ivan Lins, Mano Goes, Paulo Sergio Vale e Roberto Menescal.Durante o encontro, Toffoli manifestou especial atenção...

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07 janeiro
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OAB e artistas participam de audiência com Toffoli para tratar de MP que barra direitos autorais

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

Representantes da OAB Nacional e um grupo de artistas participaram, na tarde desta terça-feira (7), de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295. Os presidentes das comissões Especial de Direitos Autorais, Sydney Sanches, e Especial de Cultura e Arte, Ricardo Bacelar, reiteraram o pedido de liminar para barrar os efeitos da Medida Provisória 907, que extingue o pagamento de direito autoral nos quartos dos hotéis. Eles foram acompanhados pelos artistas Danilo Caymmi, Ivan Lins, Mano Goes, Paulo Sergio Vale e Roberto Menescal.Durante o encontro, Toffoli manifestou especial atenção...

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07 janeiro
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OAB solicita edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma normativa que facilite aos familiares de mortos e desaparecidos no período do regime militar solicitar a retificação administrativa das certidões de óbito das vítimas da ditadura.O requerimento da OAB, encaminhado ao corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, é para que os cartórios de registro civil de todo o país possam seguir um procedimento estabelecido pelo CNJ para alterar os documentos e fazer constar que as mortes foram não naturais, violentas e que a causa conhecida foi...

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06 janeiro
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OAB pede audiência à OEA para debater feminicídio e violência contra a mulher no Brasil

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in OAB RS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB apresentou, no último sábado (4), um pedido de audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). No encontro, o colegiado da Ordem quer debater o enfrentamento à violência contra a mulher e o feminicídio no Brasil.O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, Hélio Leitão, além do advogado Carlos Nicodemos, membro da comissão.A OAB fundamenta o pedido de audiência em três partes: um histórico estatístico e conceitual sobre a temática; os marcos...

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02 janeiro
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OAB requer ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A OAB Nacional remeteu ofício ao Banco Central requerendo que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes. No requerimento, a Ordem requer a revogação do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 da autarquia, por entender que há flagrante violação ao direito do consumidor.A peça é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A previsão de cobrança pela mera disponibilização do serviço fragiliza a proteção do consumidor, que conta com amplo amparo...

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