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09 setembro
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Justiça atende OAB e determina que Petrobras regularize escritórios estrangeiros

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in OAB RS

A Justiça Federal julgou procedente o pedido formulado pela OAB para concessão de medida cautelar contra a Petrobras para que a empresa exija em todas suas contratações que os escritórios de advocacia estrangeiros cumpram o disposto na Lei 8.906/94 (inciso 2º do artigo 1º e no artigo 3º), conhecida como Estatuto da Advocacia, e no Provimento 91/2000 do Conselho Federal da OAB.A decisão da juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho foi publicada em 6 de setembro e estabelece que a empresa providencie imediata inscrição desses escritórios estrangeiros ou sua regularização perante a OAB. A medida atinge contratos com ou...

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08 setembro
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Beto Simonetti homenageia presidente Luiz Fux na última sessão à frente do STF

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O ministro Luiz Fux comandou, nesta quinta-feira (8/9), a última sessão plenária de julgamentos de sua gestão na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O biênio de Fux na presidência da Corte (2020/2022) se encerra na próxima segunda-feira (12/9), quando a ministra Rosa Weber assume a cadeira. Durante a sessão, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestigiou o momento e homenageou o ministro. “A sensibilidade com as pautas da cidadania marcou esta gestão. Por meio dos julgamentos pautados, o tribunal direcionou grande atenção aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Além disso, como presidente, o ministro Luiz Fux manteve o...

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08 setembro
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Comissão de Direito Administrativo dialoga sobre mudanças na Lei de Improbidade

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A Comissão Especial de Direito Administrativo realizou na tarde da última terça-feira (6/9) sua segunda reunião. O debate sobre a importância da interpretação, por parte da advocacia, da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), teve grande destaque. Publicada em 26 de outubro de 2021, a nova lei fez uma série de mudanças na Lei 8.429/92 (LIA), que dispõe sobre sanções aplicáveis à prática de atos de improbidade administrativa. O presidente da comissão, Alexandre dos Santos Priess, destacou a relevância de dialogar sobre a LIA, no contexto das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. No dia 18...

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08 setembro
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Conselho Federal da OAB se reúne com IASP para afinar relações

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, nesta quinta-feira (8/9), o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Renato Silveira, para dar continuidade a um diálogo entre as duas entidades e estreitarem laços e unirem forças em torno de pautas comuns. “Estamos alinhando a parceria com o IASP. O presidente Renato também preside a Federação dos Institutos de Advogados do Brasil e hoje já tem assento e voz nas reuniões do conselho na OAB, tendo em vista o advento da Lei 14.365 deste ano”, disse Simonetti, se referindo ao novo Estatuto da Advocacia. A Federação tem o objetivo...

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08 setembro
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Comissão de Mediação e Conciliação organiza grupos de trabalho para a gestão

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A Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Nacional deu início aos trabalhos do colegiado no dia 30/8. O presidente Arnoldo Wald deu as boas-vindas aos integrantes do grupo e afirmou a intenção de fazer uma gestão marcante. A ideia é promover um grande evento para destacar o tema como um dos grandes e mais importantes métodos de resolução de conflitos.Os instrumentos fazem parte dos objetivos de desjudicialização, como determina a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), além de ser a Meta n° 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Faremos parte também da Conferência Nacional para destacar...

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08 setembro
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OAB presente à posse do corregedor-geral da Justiça Eleitoral

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, representou a entidade e a advocacia na solenidade de posse do ministro Benedito Gonçalves como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, realizada na manhã desta quinta-feira (8/9), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Como de praxe no protocolo da Justiça Eleitoral, não houve discurso. O empossado assinou o termo de investidura, prestou o juramento regimental e foi declarado investido no cargo de corregedor pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.Simonetti aproveitou a ocasião para parabenizar o ministro e reafirmar a confiança da OAB no Judiciário. “Enquanto porta-voz da advocacia brasileira e da própria sociedade civil, acreditamos...

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07 setembro
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No Estadão, Simonetti fala sobre o significado da Independência no ano eleitoral

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O jornal O Estado de S. Paulo apresenta nesta quarta-feira (7/9), na coluna do jornalista Fausto Macedo, um artigo do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. Intitulado "Constituição, independência e eleições", o material aborda os 200 anos de independência do Brasil, a importância da Constituição de 1989, a legalidade do processo eleitoral, a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, entre outros."O compromisso da advocacia e da OAB é com o Estado Democrático de Direito, único regime capaz de governar nações civilizadas e que não existe sem a advocacia. Apenas com ele podemos manter o Brasil independente", afirma Simonetti.Clique...

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06 setembro
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Presidente do CFOAB prestigia posse de Raul Araujo Filho no TSE

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta terça-feira (6/9) da solenidade de posse de Raul Araujo Filho para o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no biênio 2022-2024. A cerimônia foi realizada na sede do TSE, em Brasília. Entre outras autoridades, participaram do ato o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.Além de saudar o empossando, Simonetti salientou o apoio da Ordem no sistema eleitoral brasileiro. “Cumprimento e parabenizo, em nome da OAB, o ministro Raul por sua posse....

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06 setembro
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CNJ afasta juiz acusado de assédio; OAB acompanha caso por meio da Comissão da Mulher Advogada

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Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afastou, liminarmente, o juiz substituto Marcos Scalercio por assédio sexual contra mulheres em São Paulo, entre elas ao menos uma advogada. O colegiado abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do magistrado e o afastou enquanto esta apuração corre. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, foi admitida no processo que investiga denúncias de assédio sexual. Para Cristiane, a OAB Nacional tem adotado uma postura de acompanhar e atuar em questões que envolvam advogadas vítimas de possíveis violações profissionais por questões atinentes a gêneros, como mais uma...

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06 setembro
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Órgão Especial vai editar súmula que veda inscrição de servidores do Detran nos quadros da Ordem

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O Órgão Especial da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira (5/9), editar uma súmula a respeito da incompatibilidade de inscrição na Ordem de pessoas que trabalham em autarquias de trânsito ligadas ao Detran, por terem poder de polícia. O texto será definido na próxima sessão do colegiado, em 20 de setembro. A reunião desta segunda foi extraordinária e ocorreu de forma virtual. O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, presidiu a sessão. Ele propôs a construção da súmula depois de intenso debate a respeito de um caso do Rio Grande do Sul, em que uma mulher pedia a revisão da decisão da Primeira...

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