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30 abril
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Escolha do novo titular da Advocacia-Geral da União

Posted by OAB Santa Maria
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A escolha do novo titular da Advocacia-Geral da União - AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior, fortalece o diálogo institucional, tão caro ao País neste momento em que atravessamos uma crise sem precedentes.  Mais do que nunca, precisamos de instituições sérias que, dentro de suas competências, contribuam para preservar o interesse público e também sirvam de esteio nessa travessia difícil, preservando as liberdades e valores constitucionais e a harmonia entre as instituições republicanas.O Advogado-Geral da União tem um papel fundamental. O Professor de Direito Constitucional José Levi certamente ostenta os atributos técnicos necessários para os desafios enfrentados neste momento...

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29 abril
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OAB solicita que seja verificada a viabilidade dos parlatórios virtuais nos presídios federais

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional solicitou à diretoria do Sistema Penitenciário Federal, nesta terça-feira (28), a verificação da viabilidade de implementação dos parlatórios virtuais nos presídios subordinados diretamente à União. A Ordem também ressaltou a urgência da criação de cronograma de estudos e eleição da unidade prisional que receberá o projeto federal embrionário do Parlatório Virtual.O ofício é uma sugestão da Comissão Especial de Política Penitenciária, Ressocialização e Justiça Restaurativa da OAB. Para o colegiado, a busca por um procedimento tecnológico que garante a manutenção do direito de defesa, sem prejuízo da prevenção e contenção da disseminação da Covid-19, já é realidade...

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29 abril
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NOTA DE APOIO

Posted by OAB Santa Maria
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A Comissão Nacional da Mulher Advogada – CNMA e a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política vêm, por meio da presente, parabenizar o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral - COPEJE pela proposta, apresentada ao TSE no ofício n.º 05/2020, de modificação da Resolução 23.517, de 4 de abril de 2017, para incluir a obrigatoriedade de respeito a cota de gênero na formação das listas tríplices pelos Tribunais de Justiça, externando seu apoio e esperando que seja acolhida, o que representará um importante avanço na promoção da igualdade de gênero na justiça eleitoral.Daniela de Andrade BorgesPresidente da Comissão...

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28 abril
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Nota do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil

Posted by OAB Santa Maria
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É inadmissível, no Estado Democrático de Direito, que sejam desencadeadas ações coercitivas contra um indivíduo sem quaisquer fundamentos, ao menos indiciários, que as legitimem.Causa-nos repulsa o desvio dos rumos do Estado Democrático de Direito brasileiro, que, por vezes, se manifesta justamente por parte de quem tem dever constitucional de mantê-lo. Mas, nesta marcha civilizatória por todos almejada, compete àqueles que buscam uma sociedade de respeito às liberdades humanas defendê-la intransigentemente.Por esse motivo, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta seu apoio e sua solidariedade ao presidente da Seccional do Tocantins, Gedeon Pitaluga, que teve seu escritório e sua casa alvos de mandado...

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28 abril
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OAB solicita apoio da Secretaria de Portos para manutenção das operações portuárias

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A OAB Nacional encaminhou um ofício ao secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni e Silva, nesta terça-feira (28), solicitando a atuação do órgão federal para a continuidade das operações portuárias no Brasil durante o período de crise, em função da pandemia do Covid-19.A Ordem afirma que a comunicação atende às orientações da Comissão Especial Comissão de Direito Marítimo e Portuário da entidade, que defende a adoção de medidas que possam garantir a continuidade do comércio marítimo no país, tendo em vista que a atividade é estratégica, sendo necessário que se garanta o acesso aos portos e a...

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28 abril
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OAB Nacional retoma a contagem dos prazos processuais e prorroga teletrabalho

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A diretoria da OAB Nacional publicou Resolução n. 20/2020 que dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos processuais por meio eletrônico, a partir do dia 4 de maio, e sobre a dispensa da jornada de trabalho presencial de servidores do Conselho Federal até o dia 15 de maio, bem como de demais colaboradores e terceirizados, exceto nos setores de funcionamento indispensável. A decisão foi tomada como medida de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias. Os prazos dos processos administrativos já iniciados voltarão a correr no estado em...

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27 abril
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STF julga parcialmente procedente ação da OAB que questiona lei catarinense sobre pagamento de RPV

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O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.100, proposta pela OAB Nacional, para declarar a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 2º da Lei nº 15.945/2013 do Estado de Santa Catarina. A decisão exclui do âmbito de aplicação da lei as condenações judiciais já transitadas em julgado ao tempo de sua publicação. A ação teve relatoria do ministro Luiz Fux.Na ação, proposta em 2014, a OAB questiona a lei estadual de Santa Catarina que redefiniu de 40 salários mínimos para 10 salários mínimos o limite de pagamento...

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27 abril
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Adiada a realização da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

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A 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 31 de maio de 2020, foi adiada. A previsão da nova data provável é para o dia 28 de junho de 2020. As razões para o cancelamento se baseiam nos alertas das autoridades sanitárias de que o pico da pandemia do coronovírus será atingido em maio e em alguns estados os decretos de isolamento social irão até o final de maio. A divulgação de novo calendário de Exame de Ordem será feita posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.   Confira a íntegra do Comunicado Source: New feed...

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27 abril
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OAB realiza evento nacional de Direito de Defesa e Advocacia Criminal por videoconferência

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, promove, ao longo desta semana, a “1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal”, com a participação de advogados criminalistas, ministros de cortes superiores e especialistas da área acadêmica, para debater diversos temas e aspectos do sistema de justiça criminal no Brasil. A abertura do evento, nesta segunda-feira (27), contou ainda com a participação do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou a importância do...

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27 abril
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OAB solicita ao Ministério da Economia o retorno da contagem de prazos no CARF

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional, por orientação da Comissão Especial de Direito Tributário, solicitou ao Ministério da Economia, à Secretária Especial da Receita Federal do Brasil e à Presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) o retorno da contagem dos prazos nos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico, a partir de maio. O ofício foi encaminhado nesta segunda-feira (27). O requerimento tem com base o resultado da pesquisa realizada pela OAB junto à advocacia que definiu pela volta dos prazos e visa dar segurança jurídica aos contribuintes com simetria entre o processo judicial e o administrativo. O procurador de Direito Tributário da...

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