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03 junho
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Conheça as 10 conquistas da advocacia com a nova lei

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

Foi publicada, nesta sexta-feira (3/6), no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe. “Essa lei é resultado do trabalho conjunto da diretoria do Conselho Federal com presidentes de seccionais, conselheiras e conselheiros federais e seccionais, membros de comissões e de caixas de assistência”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Nessa quinta-feira, Simonetti foi recebido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto para discutir pontos do projeto e viabilizar a sanção do texto. A proposta é de autoria do deputado federal Paulo...

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03 junho
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Conheça 10 conquistas da advocacia com a nova lei

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Foi publicada, nesta sexta-feira (3/6), no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe. “Essa lei é resultado do trabalho conjunto da diretoria do Conselho Federal com presidentes de seccionais, conselheiras e conselheiros federais e seccionais, membros de comissões e de caixas de assistência”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Nessa quinta-feira, Simonetti foi recebido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto para discutir pontos do projeto e viabilizar a sanção do texto. A proposta é de autoria do deputado federal Paulo...

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02 junho
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Vitória da cidadania: Lei que reforça proteção às prerrogativas é sancionada

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A lei que atualiza o Estatuto da Advocacia foi sancionada nesta quinta-feira (2/6) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Antes da sanção, Bolsonaro recebeu o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para discutir pontos do projeto e viabilizar a sanção. O texto, que agora é lei, limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia e faz uma série de alterações na legislação referentes às prerrogativas da advocacia, fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimentos ao exercício da profissão.A lei será publicada no Diário Oficial da União xxxxxxxx e entrará em vigor em xx dias.A atualização...

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02 junho
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Beto Simonetti empossa nova diretoria da OAB-MG

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, na noite desta quinta-feira (2/06), da cerimônia de posse da diretoria da seccional de Minas Gerais, realizada no Minascentro, em Belo Horizonte. Sérgio Rodrigues Leonardo foi empossado como presidente da OAB-MG, para o triênio 2022-2024. Além dos demais membros da diretoria da seccional mineira, também foram empossados as conselheiras e conselheiros seccionais e federais e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-MG.Simonetti, sem seu discurso falou sobre o trabalho que vem fazendo desde que assumiu a presidência do Conselho Federal, percorrendo todas as regiões do país e vendo as necessidades urgentes...

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02 junho
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STF julga inconstitucionais mudanças na estrutura do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 607 (ADPF), mudanças feitas pelo governo federal no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) por meio do Decreto 9.831/2019. Com a decisão, serão reestabelecidos, ao MNPCT, 11 cargos de peritos, que haviam sido transferidos para o Ministério da Economia pelo ato do Poder Executivo. A OAB Nacional participou do julgamento como amicus curiae e apontou a inconstitucionalidade da medida.Além de remanejar os cargos para o Ministério da Economia, o decreto havia exonerado seus ocupantes. Ainda, a participação no MNPCT foi considerada...

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02 junho
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Seccional mineira tem inscrições abertas para preenchimento de vagas do TRF-6

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A OAB-MG publicou nos dias 28 e 29 de abril os editais para preenchimento das vagas destinadas ao Quinto Constitucional da advocacia do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O TRF-6 nasceu como desmembramento do TRF-1, que passará a atender a 12 estados (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e ao Distrito Federal. A criação do TRF-6 foi sancionada no dia 21 de outubro de 2021. A Lei 14.226, que cria o TRF-6, tem origem no Projeto de Lei 5.919/2019, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O presidente da OAB-MG, Sérgio...

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01 junho
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Novo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão diz que retorno de juízes às comarcas é prioridade

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1/6), o nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão como novo corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2022-2024. A nomeação caberá ao presidente da República. Salomão sucederá Maria Thereza de Assis Moura, que assumirá a Presidência da Corte em agosto.Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) feita na manhã desta quarta, em que Salomão foi sabatinado antes de ter o nome levado ao plenário da Casa, o ministro defendeu que tem como prioridade, à frente da Corregedoria, o retorno imediato de...

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01 junho
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Nota de pesar: Ragelia Santos de Paiva Kanawati

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O Conselho Federal da OAB lamenta profundamente o falecimento da advogada Ragelia Santos de Paiva Kanawati. Ela morreu nesta quarta-feira (1/6), em Manaus. A seccional do Amazonas decretou luto oficial de três dias pelo falecimento de Ragelia, que era presidente da Comissão de Direito Tributário e conselheira seccional da instituição. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Norte/AM e em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário do Norte/AM, Ragelia participou desde jovem ativamente da OAB do Amazonas, tendo sido vice-presidente da Comissão OAB Jovem Amazonas, entre 2016 e 2018, e vice-presidente do Conselho da Jovem Advocacia do Amazonas, no mesmo período. Ela...

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01 junho
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Após ofício do CFOAB, INSS libera acesso ao "portal da IN" para advocacia e segurados

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), alcançou mais um conquista à advocacia. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou acesso ao “portal da IN” para a advocacia e segurados. O Portal já está disponível com informações relevantes à área, como tabelas, fluxogramas, resumos, portarias, entre outros dados. Agora, por meio deste link, é possível acessar os anexos da IN 128/2022 em Word, facilitando a utilização dos formulários e tabelas pela advocacia.A medida se deu em resposta à solicitação da CEDP, que ressaltou, dentre outros pontos, que o acesso ao portal obedece às...

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01 junho
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Confira o resultado definitivo da segunda fase do 34º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (1º/6), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 34º Exame de Ordem Unificado (EOU).Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase), após recursosConsulta individual - Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da Prova Prático-Profissional (2ª fase)A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em...

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