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13 agosto
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OAB pede aprovação do PLC que prevê isenção de custas processuais dos honorários

Posted by OAB Santa Maria
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O secretário-geral da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, se reuniu com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas execuções de honorários advocatícios. O encontro teve a participação do conselheiro federal, Joel Moreira, e foi nesta terça-feira (13), na sede da Ordem, em Brasília.De acordo com Ary Raghiant, o Conselho Federal está empenhado na aprovação desse projeto, na medida que se aprovado e transformado em lei, permitirá que todos os advogados brasileiros não se submetam ao pagamento de custas processuais nas execuções dos honorários, sejam eles contratuais ou sucumbenciais. “Esse é um alívio...

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13 agosto
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OAB Nacional prestigia ato em defesa do Exame de Ordem na OAB-DF

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O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, representando o presidente Felipe Santa Cruz, participou, nesta segunda-feira (12), de um ato em defesa do Exame de Ordem realizado pela seccional da OAB no Distrito Federal. O evento contou com a presença de representantes da advocacia, magistratura, do ministério público e também de parlamentares, que vieram sustentar a importância do Exame para a proteção dos interesses da sociedade.O ato contou também com a presença de jovens advogados e estudantes de Direito, que participaram do debate até sugerindo melhorias na aplicação da prova. Todos assinaram ainda uma carta em defesa do Exame de...

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12 agosto
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OAB ingressa com pedido de amicus curiae em ação que estabelece teto diferenciado de RPV

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A OAB protocolou na petição de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5706, que trata da possibilidade de se estabelecer teto estadual diferenciado de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para idosos e portadores de doenças graves. O ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, promoveu a ADI, em face da Lei Estadual 10.166/2017, para contestar a possibilidade de tetos diferenciados nos casos citados. A OAB Nacional atua em conjunto com a OAB-RN e defende que o estabelecimento de valores diferenciados para portadores de doenças graves e idosos não fere a Constituição. “Não há dúvida de...

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12 agosto
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Ex-presidente da OAB Nacional recebe título de Advogado Emérito da OAB-RS

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O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Claudio Lamachia, recebeu o título de Advogado Emérito, na última sexta-feira (9), durante a sessão magna em comemoração ao Dia da Advocacia na OAB-RS. O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, o secretário-geral adjunto, Ary Raghiant Neto, e o diretor tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha, participaram da cerimônia, em Porto Alegre, representando a atual diretoria da entidade.“Quero parabenizar todos os homenageados, em especial, meu colega Claudio Lamachia. Você não é orgulho somente dos gaúchos, mas também orgulho da advocacia brasileira. Parabéns por sua liderança extraordinária. A seccional gaúcha reforça as energias de...

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12 agosto
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Seminário debate reforma tributária e jurisprudência do STJ em Direito Tributário

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Um sistema de tributação mais simples, racional e que unifique os impostos de maneira justa para todos os contribuintes foram os principais caminhos apontados para a reforma tributária pelos debatedores que participaram do seminário realizado pela Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, nesta segunda-feira (12), em Brasília. O evento, realizado em comemoração aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contou com ainda com participação de ministros da corte, que falaram sobre a jurisprudência do tribunal em de Direito Tributário ao longo das últimas três décadas.O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que participou da...

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12 agosto
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“Primeiro desafio é diminuir a população carcerária”, diz presidente de Coordenação

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A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário reuniu-se nesta segunda-feira (12). Com uma pauta ampla, os membros do colegiado debateram soluções para melhorar o sistema carcerário com viés de aperfeiçoamento do sistema de segurança pública do Brasil. O presidente da coordenação, Everaldo Bezerra Patriota, destacou a necessidade de superação dos entraves e classificou o problema da superlotação do sistema como o mais grave.“As demandas do sistema carcerário são diversas. A principal é a superpopulação, o encarceramento em massa. Temos atualmente uma população de 820 mil presos. Somos a terceira população carcerária do mundo e nossa capacidade instalada efetiva não chega...

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12 agosto
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Comissão Nacional da Mulher Advogada promove seminário sobre a Lei Maria da Penha

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A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional (CNMA) e o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) promovem o Seminário “Lei Maria da Penha: Diálogos entre Advocacia e Magistratura”, que será realizado no dia 27 de agosto, a partir das 9h, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.Apesar da Lei Maria da Penha já estar em vigor há mais de uma década, ainda existem muitas discussões que envolvem a sua interpretação, tornado necessária a realização de diálogos entre os atores jurídicos e não jurídicos responsáveis pela aplicação da...

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10 agosto
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Mês da Advocacia

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Neste 11 de agosto, data em que celebramos o Dia da Advocacia, a OAB nacional, cumprimenta todos os advogados e advogadas brasileiros.O grande alicerce da advocacia é a vocação dos mais de um milhão e cem mil mulheres e homens que zelam corajosamente pelos direitos fundamentais e lutam diuturnamente em defesa do Estado Democrático de Direito.Daí a importância da preservação das prerrogativas profissionais, tão caras para o exercício pleno da advocacia porque representam os interesses básicos de cada cidadão, matéria prima para uma sociedade democrática, igualitária e inclusiva.Permanecemos firmemente engajados para assegurar aquela que é uma das bandeiras centrais da...

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09 agosto
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Presidente da Comissão de Precatórios participa de debate na Frente Nacional de Prefeitos

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O presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional, Eduardo Gouvêa, participou de um debate, nesta quinta-feira (8), na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com objetivo de discutir as formas de pagamento dos precatórios que se encontram acumulados nas prefeituras que deverão ser quitados até dezembro de 2024.O evento reuniu prefeitos, secretários municipais, procuradores-gerais, representantes da OAB, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf) e do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, na sede da FNP, em Brasília.Eduardo Gouvêa explicou a participação da comissão na construção conjunta de formas alternativas que propiciem o pagamento dos...

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09 agosto
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OAB Nacional participa de workshop para aprimorar e fortalecer a atuação TED da OAB-GO

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional participou, nesta sexta-feira (9), do I Workshop do Tribunal de Ética Disciplina (TED) da seccional da OAB-GO, com objetivo de aprimorar e padronizar os procedimentos do órgão. Representando a OAB Nacional, o corregedor-adjunto, Luiz Renê do Amaral, registrou a relevância do evento.“Precisamos cumprir o dever de casa que é orientar a advocacia de Goiás pelos valores que ela deve lutar e dar satisfação à sociedade, punindo os maus profissionais”, afirmou Luiz Renê do AmaralNa abertura do evento, o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, evidenciou a preocupação da diretoria do TED e da seccional com a qualificação dos...

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