27 agosto

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Atuação da OAB garante a continuidade das sociedades unipessoais da advocacia no Simples

A atuação institucional da OAB garantiu, nesta quinta-feira (26), mais uma importante vitória no que diz respeito à tributação das atividades profissionais da advocacia. Com a conversão em lei da Medida Provisória 1040/2021, a figura da Sociedade Unipessoal de Advocacia, prevista na Lei nº 13.247/16, fica mantida no sistema simplificado de tributação, o Simples. A OAB teve forte atuação para que fosse vetado o dispositivo que extinguia a figura jurídica da sociedade simples, onde estão enquadradas as sociedades unipessoais de advocacia.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destaca que o veto é mais uma vitória, que evitou um retrocesso...

26 agosto

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OAB abre inscrições para II Congresso Nacional de Coaching Jurídico

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Coaching Jurídico, abriu as inscrições para o II Congresso Nacional de Coaching Jurídico. O evento acontecerá de 20 a 22 de outubro, sendo esta a data limite para realizar a inscrição. Especialistas em direito e desenvolvimento pessoal tratarão de temas relevantes à reorganização da carreira jurídica. Os temas abordados serão Gestão de Carreira na Advocacia; Principais Competências da Advocacia de Alta Performance; Marca Pessoal e Marketing Jurídico Ético e Responsável; Ferramentas e Práticas de Coaching Jurídico; Relacionamento com Clientes; e Advocacia 5.0.O evento será transmitido pelo canal da OAB no Youtube e...

26 agosto

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OAB promoverá debate sobre aspectos jurídicos e de negócios entre Brasil e Índia

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais, promoverá, no dia 31 de agosto, o evento virtual "Brasil-Índia: Atuais Aspectos Jurídicos e de Negócios de uma Relação Comercial em Expansão". O ato é resultado de parceria com o Consulado Geral da Índia em São Paulo. O evento será realizado a partir das 9 horas e terá transmissão ao vivo no canal oficial da OAB no Youtube. Estão previstas as participações dos presidentes da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e da Bar Association of India, Prashant Kumar. As duas entidades são parceiras e fazem parte do Fórum...

26 agosto

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Comissão debaterá questões controvertidas sobre separação, divórcio e partilha de bens

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, está realizando uma série de debates trazendo os temas controvertidos na doutrina e jurisprudência ao longo do ano. O tema da quarta edição será "Separação, Divórcio e Partilha de Bens". O evento edição ocorrerá no dia 14 de setembro, a partir das 19h. A presidente da comissão Lorena Guedes Duarte fará a abertura do debate que terá a palestra da professora, doutora e mestra em Direito Processual, Fernanda Tartuce, e a participação dos advogados Flávia Brandão, Jorge Nunes da Rosa Filho e Pedro Barachisio. Após as apresentações serão abertas as discussões para os participantes....

26 agosto

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OAB Editora lança “Tratado de colocação pronominal e regência verbal e dois textos jurídicos”

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in OAB RS

A OAB Nacional, através da OAB Editora, lançou, nesta terça-feira (24), a livro “Tratado de colocação pronominal e regência verbal e dois textos jurídicos”, escrito por Alexandre Chini e Marcelo Moraes Caetano. A obra está disponível para download gratuito na Biblioteca Digital do Conselho Federal da OAB.A apresentação do livro é feita pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. “Numa bem-sucedida e indelével parceria na investigação da língua portuguesa e sua contextualização no âmbito jurídico teórico e aplicado, Chini e Caetano trazem mais esta obra de contribuição ao público do direito e a todo o grande público que saiba...

26 agosto

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Michel Temer é o convidado do Papo em Ordem da série especial com os ex-presidentes

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in OAB RS

O ex-presidente da República, Michel Temer, advogado e constitucionalista que por duas vezes foi presidentes da Câmara dos Deputados, será o convidado do programa Papo em Ordem comandado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Na quarta-feira (1º), a partir das 18h, eles irão conversar sobre a atuação dos três poderes nesse momento de pandemia, democracia, o papel das forças armadas, reforma política entre outros temas.O Papo em Ordem é uma série de entrevistas que se transformou em programa da TV Justiça. A cada episódio, Santa Cruz irá dialogar com juristas, advogados de diversas áreas, personalidades da sociedade civil e do mundo jurídico, sob a ótica dos...

24 agosto

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Pleno aprova autorização para votação virtual em cinco seccionais

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (24), a permissão para que as seccionais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal e Maranhão possam realizar as próximas eleições (em novembro de 2021) com um sistema de votação virtual/online. Esses estados servirão como um projeto piloto para expansão dessa modalidade de votação no próximo triênio (2021-2024).A proposta foi formulada e debatida primeiramente na Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB, sendo depois debatida no Colégio de Presidentes das seccionais e acolhida pelos presidentes das seccionais já citadas, que se ofereceram para...

24 agosto

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Pleno aprova provimentos de garantias à advocacia corporativa, indicação para conselhos e outros temas

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB, reunido em caráter extraordinário nesta terça-feira (24), deliberou sobre temas caros à advocacia e à sociedade em geral. A sessão foi realizada em formato híbrido, com parte dos conselheiros presentes ao Plenário da OAB Nacional e parte de modo telepresencial.Um dos itens aprovados pelo conselho diz respeito ao livre exercício profissional de advogados que atuam em ambiente corporativo. Com origem na iniciativa do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, a proposta de provimento apresentada no voto da relatora Ana Beatriz Presgrave, conselheira federal pelo Rio Grande do...

24 agosto

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Jurista René Ariel Dotti é homenageado pelo Conselho Pleno da OAB

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em caráter extraordinário nesta terça-feira (24), prestou homenagem póstuma ao advogado e professor René Ariel Dotti, 86 anos, um dos maiores penalistas do país, que faleceu no último dia 11 de fevereiro. A sessão foi realizada em formato híbrido, com parte dos conselheiros presentes ao Plenário da OAB Nacional e parte de modo telepresencial.Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Paraná, relator do Anteprojeto da Nova Lei de Imprensa e membro de diversas comissões instituídas pelo poder público para análise jurídica...

24 agosto

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Conselho Pleno da OAB não vê crime de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em caráter extraordinário nesta terça-feira (24), aprovou o parecer que aponta a inexistência de crime de responsabilidade pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após pedido de impeachment do magistrado formalmente protocolado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O parecer, elaborado pelas comissões de Estudos Constitucionais e de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional, será encaminhado aos presidentes do Senado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF. No documento, a Ordem ressalta que, em nenhum momento, as referidas práticas consubstanciadoras de crimes de responsabilidade foram,...

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Atuação da OAB garante a continuidade das sociedades unipessoais da advocacia no Simples

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Jurista René Ariel Dotti é homenageado pelo Conselho Pleno da OAB

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