Nota sobre um ano de morte da advogada turca Ebru Timtik

A mídia internacional marca, com tristeza, a efeméride de um ano de morte da advogada turca Ebru Timtik, decorrente da greve de fome de 238 dias a que se submeteu no sistema carcerário turco. A greve foi um protesto pelas reiteradas violações do governo Erdogan contra os direitos humanos e as prerrogativas dos advogados e pelos processos e prisões arbitrárias levadas a cabo por seu regime. Diversos outros colegas turcos da Associação de Advogados Progressistas e de outros segmentos seguem presos.Desde 2016, as comunidades jurídicas internacional e brasileira se insurgem contra a desconstrução do estado democrático de direito na Turquia, com a prisão e afastamento de juízes, promotores...

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Nota de pesar: Fernando Tristão Fernandes

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Fernando Tristão Fernandes, aos 94 anos, no último sábado (18). Com uma trajetória de 62 anos dedicados à advocacia, ele teve atuação de destaque na Bahia, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo figura fundamental na luta pela democracia e na defesa de perseguidos políticos no período da ditadura militar (1964-1985).Fernando Tristão Fernandes se formou em 1958 na Universidade Federal do Paraná (UFPR), conquistando depois sua inscrição na OAB em abril de 1960. Em razão da grandiosa trajetória na advocacia, Tristão Fernandes recebeu...

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X Encontro Nacional de Prerrogativas debate caminhos para que tema avance

Foi realizada na tarde desta sexta-feira (17), no Recife, a cerimônia de encerramento do X Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento foi uma realização da OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, em formato híbrido, com parte de sua programação virtual e parte presencial, na Sede da OAB-PE. No total, foram promovidos sete painéis temáticos e outras mesas de debate que discutiram diferentes aspectos das prerrogativas da advocacia.“Foram dois dias de intensos debates, com a apresentação de propostas sensacionais que levaremos ao presidente Felipe Santa Cruz e ao Pleno do Conselho...

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STF julga inconstitucional o abate de animais apreendidos vítimas de maus tratos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, nesta sexta-feira (17), a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 640, em que a OAB Nacional figura como amicus curiae. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, votou pela inconstitucionalidade do abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos.“Destaque-se que o caso em análise não se refere às situações concretas de abatimento de animais quando constatada a contaminação por doenças ou pragas infecto-contagiosas, mas sim à eliminação a priori da fauna apreendida em situação de maus-tratos, sob a alegada e hipotética possibilidade da ocorrência desses riscos ou em virtude de falhas do poder público na destinação dos animais às entidades previstas...

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OAB repudia atentado contra o Consulado da China no Rio de Janeiro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Coordenação Nacional das Relações Brasil-China e de sua Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã, e o Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro, por intermédio de sua Coordenação Estadual das Relações Brasil-China, repudiam o atentado explosivo perpetrado na noite do dia 16 de setembro de 2021 contra o Consulado Geral da República Popular da China, localizado na cidade do Rio de Janeiro.O ato representa uma agressão ao Estado chinês, o qual se faz presente também em outros estados brasileiros por meio de suas missões estrangeiras no Distrito Federal, em São Paulo e em...

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Gestão de Carreiras da advocacia é debatido na oitava edição do CEGEI Talks

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, realizou na noite desta quinta-feira (16) mais uma rodada do CEGEI Talks, com o tema Gestão de Carreiras de Advogados. Esta foi a oitava edição da série, que promoverá um total de 10 rodadas de conversas, uma por mês, ao longo deste ano. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no YouTube. Cada edição disponibiliza um infográfico com os principais pontos debatidos, que serão reunidos em um e-book.O secretário-adjunto da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB Nacional, Daniel Arruda...

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X Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas começa em Pernambuco

Teve início nesta quinta-feira (16) o X Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, evento que está sendo realizado na sede da OAB-PE e também conta com transmissão ao vivo de parte da programação na plataforma de eventos e no YouTube da OAB Nacional. O encontro reúne dirigentes de Ordem, procuradores de defesa das prerrogativas, juristas, conselheiros e ministros para debater e propor medidas em defesa das prerrogativas da advocacia.No total, serão três dias de trabalho, sendo os dois primeiros (16 e 17 de setembro) com palestras e debates, enquanto o terceiro dia (18 de setembro) será destinado para...

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Abertas inscrições para o 5° Congresso do Mercosul para Juízes e Advogados

A Comissão de Juristas para a Integração Regional do Conselho Consultivo da Sociedade Civil do Ministério das Relações Exteriores da Argentina, a Universidade Astral e o Conselho de Ordens e Colégios de Advogados do Mercosul (COADEM) promoverão o 5° Congresso do Mercosul para Juízes e Advogados.O evento gratuito acontecerá no período de 13 a 27 de outubro do ano em curso. A conferência será realizada em formato virtual e contará com quatro módulos, que tratarão de aspectos jurídicos relativos ao Mercosul.O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, será um dos palestrantes e discursará na Conferência Mestre IV, no dia 27 de outubro, sobre a “Necessidade...

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VIII Conferência de Direitos Humanos termina com análise sobre democracia e liberdade

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, realizou na noite desta quarta-feira (15) a cerimônia de encerramento da VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos. O professor e Diretor da Escola de Direito da FGV-SP, Oscar Vilhena, proferiu a Conferência Magna de encerramento com o tema “Democracia e Liberdade – Ameaças E Riscos No Brasil”. A VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos teve mais de 5.100 inscritos de todos os estados brasileiros.“O encerramento desta conferência não poderia cair num dia mais especial. Hoje é o Dia Internacional da...

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Confira o prazo de inscrição para representante da OAB nos conselhos de justiça

Termina no dia 16 de setembro o prazo de apresentação do pedido de inscrição para os candidatos às vagas destinadas à OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas nos artigos. 2º, 4º e 6º, II, alíneas “a” a “g”, do Provimento 206/2021, com protocolo no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS – Quadra 05 – Lote 01 – Bloco M – térreo, Brasília/DF, CEP 70070-939), ou por intermédio de mensagem eletrônica (e-mail) dirigida à secretaria do Conselho Pleno: [email protected], como previsto...

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