OAB reitera compromisso com defesa de prerrogativas em caso de Rafael Lara

A OAB reitera seu compromisso prioritário com a defesa e a valorização das prerrogativas profissionais de todas e todos os advogados do país, inclusive de colegas que exercem mandatos e funções de representação da classe.Nesse contexto, repudio a tentativa de criminalização da atividade profissional do advogado Rafael Lara Martins, atual presidente da seccional de Goiás. É preciso esclarecer que inexiste incompatibilidade entre a função de presidente da OAB-GO e das demais seccionais da Ordem com o exercício da advocacia. Além disso, é plenamente legal e legítima a contratação de serviços advocatícios por órgãos da administração pública direta e indireta.O caso...

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Órgão Especial tem expediente de deliberação processual

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB fez sessão extraordinária virtual, na quinta-feira (17/8). O colegiado tem por finalidade analisar recursos contra as decisões das Câmaras e resolver conflitos ou divergências entre os órgãos da OAB, bem como analisar consultas em tese nos termos do art. 85, IV, Regulamento Geral. A sessão teve como presidentes o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e secretária-geral adjunta, Milena Gama, e o conselheiro federal (RS) Renato Figueira. Ao longo do dia, na sessão que teve início às 10h e seguiu até às 16h20, foram julgados 14 processos, entre recursos e consultas, e houve...

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A origem do texto legal que rege a atividade profissional de advogadas e advogados

Para celebrar o Mês da Advocacia, o site oab.org.br está publicando semanalmente textos especiais. Nesta semana, está no ar o primeiro capítulo da série “A Construção do Estatuto da Advocacia”, para lembrar como foi o histórico que resultou no texto legal que rege a atividade profissional dos advogados e suas alterações ao longo dos anos. O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) é um documento legal que estabelece diretrizes e garantias à advocacia de todo o país. Para conhecer sua construção, que acompanha quase toda a trajetória da própria instituição e remonta a 1934, é...

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Em conferência da advocacia potiguar, OAB enaltece a interiorização da OAB

Advogados e advogadas do Rio Grande do Norte reuniram-se, na noite de quinta-feira (17/8), para a abertura da 10ª Conferência da Advocacia Potiguar, que tem como tema “Advocacia em Movimento”. No evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçou que a classe segue integrada e em movimento, “como porta-vozes da cidadania brasileira e como garantidores das nossas prerrogativas e da cidadania potiguar”.Simonetti renovou ainda, o compromisso do Conselho Federal com a interiorização da OAB, de forma a proporcionar condições dignas de trabalho aos profissionais que atuam distante das capitais. “A advocacia interiorana tem balizado nossas prioridades. Com...

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Advocacia do futuro e impactos da tecnologia serão temas da Conferência Nacional da Advocacia

O avanço das tecnologias, como a inteligência artificial, e seu impacto na advocacia e no mundo jurídico serão temas de painéis na Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada entre 27 e 29 de novembro, em Belo Horizonte (MG). O tema é um dos mais buscados por advogados que buscam nas ferramentas tecnológicas a qualificação de sua atuação. Entre os seis painéis que abordarão o assunto, está o “Advocacia do Futuro”, que contará com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e especialistas na área.Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Marco Regulatório da Inteligência Artificial e...

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Comissão da Mulher reitera o fortalecimento de medidas protetivas em audiência pública na Câmara

O Conselho Federal da OAB participou nesta quinta-feira (17/8) de audiência pública sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nos últimos cinco anos. O evento ocorreu na Câmara dos Deputados e foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. A atividade integra a programação da Campanha Agosto Lilás. Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448/2022, que formalizou agosto como mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, representou o Conselho Federal na audiência...

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STJ lança livro em homenagem à ministra Assusete Magalhães

?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançará, na próxima terça-feira (22/8), o livro “Repensar a Justiça – estudos em homenagem à ministra Assusete Magalhães”, que presta um tributo à integrante da Primeira Seção e da Segunda Turma, além de presidir a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) da Corte. O evento de lançamento da obra acontecerá no Salão de Recepções do STJ, das 18h30 às 22h.Na obra, os leitores encontrarão 59 artigos de ministras e ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de...

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OAB Nacional enaltece temas da atualidade da 21ª Convenção da ABA, em Natal (RN)

A secretária-geral adjunta da OAB Nacional , Milena Gama, participou, na manhã desta quinta-feira (17/8), da 21ª Convenção da Associação Brasileira de Advogados (ABA), em Natal, no Rio Grande do Norte. Entre outras autoridades, estava presente no evento o presidente da ABA, Esdras Dantas.A convenção, que segue entre esta quinta-feira e sexta-feira (18/8), tem como temas Medicina e Direito: Navegando entre Dilemas Ético-jurídicos; Direito do Trabalho e as Interfaces Contemporâneas; entre outros.“Em nome do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, gostaria de manifestar a alegria que é, para nós, do Conselho Federal da OAB, participar de mais...

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OAB não tem urnas eletrônicas, esclarece Conselho Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esclarece que o Conselho Federal, as seccionais e as subseções da entidade não possuem urnas eletrônicas. Em 2022, não houve eleição no sistema OAB, não sendo usada qualquer urna eletrônica pela Ordem, que também não solicitou empréstimo de urnas aos tribunais eleitorais. O esclarecimento é necessário para evitar a disseminação de informação errada prestada, nesta quinta-feira (17/8), em depoimento à CPMI dos Atos Golpistas. Source: New feed...

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Nos 180 anos do IAB, OAB ressalta importância histórica da instituição

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) celebrou, na noite de quarta-feira (16/8), seus 180 anos. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, representou o Conselho Federal na cerimônia e lembrou da contribuição do instituto para a consolidação da advocacia brasileira. A solenidade foi no Plenário Histórico, na Avenida Marechal Câmara, no Rio de Janeiro. “Sem dúvida, a criação da OAB, como entidade de classe indispensável à justiça e autônoma, só foi possível por conta da trajetória do IAB”, afirmou o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB. Campos exaltou a alegria de estar ali, presente na comemoração, “em nome do presidente...

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Site em Manutenção

 

Informamos que o site da OAB Subseção Santa Maria está em processo de atualização.

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