06 maio

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OAB solicita ao Ministério da Saúde informações sobre UTIs Humanizadas

A OAB Nacional encaminhou ofício ao Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (6), solicitando informações ao órgão sobre a quantidade de Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) humanizadas, tanto públicas como privadas, existentes na rede hospitalar do país. Esses leitos atendem às pessoas com deficiência, principalmente aquelas que não possuem autonomia e também dependem de acompanhamento durante eventuais internações.O ofício segue uma orientação da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, diante da preocupação dirigida a indivíduos que demandam atenção e cuidados específicos do Poder Público, por pertencerem a grupo de risco, em razão da pandemia da Covid-19.A OAB afirma que...

06 maio

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OAB quer revogação de despacho que sobrepõe aplicação do Código Florestal à Lei da Mata Atlântica

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, com o apoio técnico da sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, emitiu, na sexta-feira (1º), uma nota técnica na qual critica o despacho do Ministério do Meio Ambiente que formaliza mudanças na aplicação das regras relativas a áreas de Preservação Permanente (APP) no Bioma Mata Atlântica. A Ordem requer ao ministério a revogação do ato administrativo, sob pena da tomada das medidas judiciais cabíveis.O despacho, que também é vinculante ao Ibama, ao ICMBio e ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, condiciona a aplicação direta da Lei nº 11.428/2006 – Lei da Mata Atlântica, que é norma específica...

06 maio

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OAB quer revogação de ato que sobrepõe aplicação do Código Florestal à Lei da Mata Atlântica

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, com o apoio técnico da sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, emitiu, na sexta-feira (1º), uma nota técnica na qual critica o despacho do Ministério do Meio Ambiente que formaliza mudanças na aplicação das regras relativas a áreas de Preservação Permanente (APP) no bioma Mata Atlântica. A Ordem requer ao ministério a revogação do ato administrativo, sob pena da tomada das medidas judiciais cabíveis.O despacho, que também é vinculante ao Ibama, ao ICMBio e ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, condiciona a aplicação direta da Lei nº 11.428/2006 – Lei da Mata Atlântica, que é norma específica...

06 maio

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Santa Cruz parabeniza ministro Humberto Martins pela eleição à presidência do STJ

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou um ofício cumprimentando o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela eleição para a presidência da Corte da Cidadania. Martins foi eleito em sessão remota nesta terça-feira (5) e terá o ministro Jorge Mussi como vice-presidente. No documento, Santa Cruz destaca que é “motivo de grande contentamento para a advocacia nacional ter na Presidência do Tribunal da Cidadania magistrado egresso do Quinto Constitucional”, e ressalta ainda que “a anunciada gestão participativa e agregadora em seu mandato muito contribuirá para a promoção do diálogo institucional necessário à superação da crise...

05 maio

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Luiz Viana participa de debate sobre a crise institucional e o papel das instituições

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in OAB RS

A convite da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, participou de uma live no perfil do IAB no Instagram, nesta terça-feira (5/5). O tema foi a “Crise institucional e o papel das instituições”. Viana comentou sobre os limites impostos pela Constituição Federal a decisões administrativas e judiciais e afirmou que “a Constituição Federal de 1988 é o pacto político mais democrático da nossa história e tem que ser respeitada”.Para a presidente do IAB, “a segurança jurídica não sobrevive à margem da Constituição Federal, o que significa dizer que as decisões judiciais têm o dever de observar os princípios...

05 maio

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OAB debate medidas emergenciais para comunidades quilombolas no parlamento

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas debateu, nesta segunda-feira (4), uma série de medidas urgentes para a proteção de povos tradicionais diante do contexto da pandemia do coronavírus. As sugestões serão encaminhadas para diversos órgãos do Governo Federal. A OAB Nacional participou da reunião por intermédio do presidente da Comissão Nacional de Verdade da Escravidão Negra, Humberto Adami.Além da OAB Nacional, participaram do debate representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e do...

05 maio

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OAB discute medidas emergenciais para comunidades quilombolas no parlamento

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

05 maio

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OAB e ABRAT requerem suspensão de audiências de instrução telepresenciais trabalhistas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou ofícios ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicitando adequações nos atos administrativos que regulamentam os prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais e uniformiza os procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo. A Ordem requer a suspensão automática de sessões de audiências de instrução telepresenciais. Os documentos foram enviados na segunda (4) e terça-feira (5), com o objetivo de garantir o contraditório e ampla defesa às partes.Em documento encaminhado ao TST, em conjunto com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a OAB pede a transitoriedade das medidas que venham a ser...

04 maio

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OAB promove debate virtual sobre PL que cria o Regime Jurídico Emergencial Transitório

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional promoveu, nesta segunda-feira (4), um debate virtual sobre o PL 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus. O Webinar Direito privado na COVID-19 - Visão crítica do Regime Jurídico Emergencial – contou com a participação de especialistas da área no Brasil e foi transmitido pelo canal da OAB no YouTube.A moderação do debate foi feita pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e teve a participação de Edivaldo Brito (Os fundamentos superados do projeto diante das exceções normatizadas à pacta sunt servanda no...

04 maio

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Entidades se unem a OAB em manifesto contra confinamento de presos doentes em contêineres

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional e outras sete entidades subscrevem nota que repudia a proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de confinar presidiários contaminados pelo coronavírus em contêineres . O documento aponta que a decisão do Depen "estarrece não só por não solucionar o problema, mas justamente por consistir numa promessa de agravamento das mesmíssimas condições degradantes que fizeram das prisões lugares tão vulneráveis ao novo coronavírus". Subscrevem a nota ao lado da OAB o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o Instituto de Defesa do Direito de...

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OAB solicita ao Ministério da Saúde informações sobre UTIs Humanizadas

OAB quer revogação de despacho que sobrepõe aplicação do Código Florestal à Lei da Mata Atlântica

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