20 fevereiro

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Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2) decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes. Na decisão, Toffoli determina a exclusão das transcrições e menções das mensagens trocadas entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente dos autos do processo, que foram ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal.No último domingo (18/2), o Conselho Federal da OAB, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República...

19 fevereiro

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Evolução e protagonismo da advogada serão foco de Conferência da Mulher da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Durante dois dias, grandes nomes da advocacia estarão reunidos em Curitiba (PR) para discutir e trocar experiências sobre a evolução e o protagonismo da mulher no âmbito jurídico, além dos desafios e as novas tendências de carreira. A iniciativa da OAB ocorre por intermédio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, presidida por Cristiane Damasceno.Já fez a sua inscrição? Clique aqui e garanta a sua vaga para o evento, que será realizado nos dias 14 e 15 de março.Destaque da conferência, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira fará a palestra magna de abertura. Durante 27 anos de...

19 fevereiro

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Líder abolicionista Luiz Gama é tema de peça promovida pelo CFOAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O auditório da OAB Nacional abrirá suas portas para contar a história de Luiz Gama, líder abolicionista responsável por alforriar, pela via judicial, mais de 500 pessoas da condição de escravidão. A peça teatral “Luiz Gama - uma voz pela liberdade”, promovida pela Comissão Especial de Cultura do CFOAB, ocorrerá em 26 de fevereiro, às 18h. Nascido em Salvador (1830-1882), filho de um português com uma mulher negra liberta, Luiz Gama foi vendido como escravizado pelo próprio pai quando tinha 10 anos. Alforriado sete anos mais tarde, estudou Direito como autodidata e passou a exercer a função, defendendo pessoas que tiveram...

19 fevereiro

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TST lança Portal da Advocacia renovado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Após três meses passando por aprimoramentos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou o seu Portal da Advocacia. O espaço virtual reúne todas as informações necessárias aos profissionais que atuam no TST. Foram instaladas melhorias, a fim de atender com mais eficiência a experiência do usuário durante a navegação pelo site. O novo modelo também atende aos requisitos de acessibilidade.O novo portal tem layout simplificado e reorganizado. A equipe de desenvolvimento alcançou este resultado depois de ouvir profissionais da advocacia e analisar o comportamento dos usuários durante a navegação e realizar testes de usabilidade. Ao todo, o desenvolvimento durou aproximadamente...

19 fevereiro

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Imprensa repercute atuação da OAB para assegurar sigilo da advocacia

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in OAB RS

Os principais veículos jornalísticos do país repercutiram, neste domingo (18/2), a ação da OAB Nacional e das seccionais em defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente. Neste domingo foi protocolada petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) após um delegado da Polícia Federal incluir em inquérito, de forma ilegal, transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado.Conselho Federal e seccionais acionam STF e PGR para assegurar sigilo da advocacia O advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com...

18 fevereiro

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CF e seccionais representam delegado da PF por abuso de autoridade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Na petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) neste domingo (18/2), o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representaram contra o delegado da Polícia Federal que analisou e expôs de forma ilegal as comunicações entre um advogado e seu cliente.Segundo as petições, o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”.A atuação da OAB neste caso tem como objetivo a defesa...

18 fevereiro

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Conselho Federal e seccionais acionam STF e PGR para assegurar sigilo da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), neste domingo (18/2), petições em defesa das prerrogativas da advocacia com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente. As peças são assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais.No caso concreto, o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. “O episódio...

18 fevereiro

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OAB celebra o aniversário de 50 anos da seccional de Rondônia

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in OAB RS

Advogadas e advogados de Rondônia celebram, neste domingo (18/2), o aniversário de 50 anos da OAB-RO. Durante meio século, a unidade, que reúne mais de 10 mil inscritos distribuídos nas 18 subseções, empreendeu esforços em modernizar processos e adotar tecnologias para democratizar o acesso aos serviços da instituição, além de dar atenção especial à igualdade de gênero.De acordo com o presidente Márcio Nogueira, a história da seccional é anterior, inclusive, à criação de Rondônia, que tem 42 anos. “É impossível pensar no estado sem identificar um papel de protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia. Nós surgimos...

16 fevereiro

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OAB e PGR se reúnem com o objetivo de fortalecer as relações institucionais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com o objetivo de fortalecer a relação institucional entre o Conselho Federal da OAB e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Beto Simonetti foi recebido nesta nesta sexta-feira (16/2) pelo procurador-geral, Paulo Gonet Branco.No encontro, que também contou com a participação do dirigente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, foram discutidos temas de interesse da advocacia brasileira e formas de cooperação entre os órgãos.Gonet está à frente da PGR desde 18 de dezembro. Advogado, o novo procurador-geral da República foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado Federal, após sabatina da Comissão de...

16 fevereiro

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Estão abertas as inscrições para 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) por meio da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, realizará a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. O encontro trienal ocorrerá entre 10 e 12 de abril, em Bonito (MS). A localidade já havia sido escolhida na última edição, porém houve cancelamento em razão da pandemia da covid-19.O evento contará com uma programação ampla, com o objetivo de dialogar sobre as perspectivas profissionais e os desafios do início de carreira. Além disso, também reunirá participantes e representantes da Jovem Advocacia de todas as regiões do Brasil, que corresponde a mais da metade dos 1,4 milhão...

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Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado

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Líder abolicionista Luiz Gama é tema de peça promovida pelo CFOAB

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CF e seccionais representam delegado da PF por abuso de autoridade

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OAB celebra o aniversário de 50 anos da seccional de Rondônia

OAB e PGR se reúnem com o objetivo de fortalecer as relações institucionais

Estão abertas as inscrições para 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia

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