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28 novembro
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Prática do Lawfare é debatida na Conferência Nacional da Advocacia

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Lawfare e os ataques à Constituição Federal foram tema de evento especial nesta terça-feira (29/11), na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada no Expominas, em Belo Horizonte (MG). O lawfare é uma prática de utilizar o sistema jurídico como arma para perseguir e destruir adversários. A mediação ficou com a vice-presidente da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB-DF, Isabel Gomes. A palestra principal ficou a cargo do membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB Cezar Britto. Em sua exposição, Britto pontuou que o lawfare não se restringe a apenas o processo penal. “Atualmente, vemos um grande...

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28 novembro
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Painel 13 – Impactos socioambientais são tema de debate na Conferência

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A Defesa da Amazônia e Mudanças Climáticas foi um dos temas discutidos nesta terça-feira (28/11), na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O painel trouxe para o debate advogados ambientais, professores e especialistas em desastres e mudanças climáticas, em busca de abordar o impacto socioambiental das crescentes tragédias naturais no Brasil e no mundo, além da proteção das florestas no combate às mudanças climáticas. “É um tema sensível e que pulsa. Esse deveria ser o assunto de maior interesse pela população. É necessário dividir inteligência e expertise, levar ao mundo a definitiva consciência da natureza, da nossa floresta,...

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28 novembro
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Painel 18 – As prerrogativas da advocacia e o pleno exercício da profissão

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As prerrogativas dos advogados são direitos imprescindíveis que garantem independência e autonomia na defesa do cidadão. O assunto foi tema central do Painel 18 hoje, na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O debate foi presidido pelo membro honorário vitalício do CFOAB Claudio Lamachia, acompanhado do relator Jedson Marchesi Maioli, conselheiro federal do Espírito Santo e procurador nacional-adjunto de Prerrogativas; e do secretário Cássio Telles, procurador nacional adjunto das Prerrogativas.O painel teve a presença de especialistas e abrangeu pontos como o fortalecimento da advocacia criminal e a preservação das prerrogativas relacionadas às prerrogativas da mulher advogada, sigilo no exercício profissional,...

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28 novembro
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Painel 14 – Ministro Silvio Almeida fala sobre igualdade e direitos humanos durante a 24ª CNAB

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O direito à igualdade e aos direitos humanos foram tema de debate no segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28/11). Entre os palestrantes estava o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que diante dos relatos das autoridades presentes, se comprometeu com a criação de um Pacto Nacional pelos Direitos Humanos, e conclamou a participação de todos.“Estamos diante de uma discussão sobre o que é ou não humanidade. É preciso mobilizar as instituições, entre elas a advocacia nacional, para o enfrentamento das violações sistemáticas no sistema de prisão brasileiro. Bem como instalar mecanismos de combate à tortura”, disse. Segundo o Ministro, a...

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28 novembro
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Painel 14 – Debate sobre direitos humanos aborda sistema prisional e povos indígenas

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O direito à igualdade e aos direitos humanos foram tema de debate no segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28/11). Entre os palestrantes estava o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que diante dos relatos das autoridades presentes, se comprometeu com a criação de um Pacto Nacional pelos Direitos Humanos, e conclamou a participação de todos.“Estamos diante de uma discussão sobre o que é ou não humanidade. É preciso mobilizar as instituições, entre elas a advocacia nacional, para o enfrentamento das violações sistemáticas no sistema de prisão brasileiro. Bem como instalar mecanismos de combate à tortura”, disse. Segundo o Ministro, a...

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28 novembro
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Painel 15 – Debate sobre reforma política termina com votação de propostas

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No painel Reforma Política e Direito, realizado nesta terça-feira (27/11), na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, foi aberto espaço para cada um dos participantes elaborar 15 proposições, que ao final das discussões foram votadas e aprovadas pelo público presente. No comando da mesa em questão, estava o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Sidney Neves. Ele explicou que cada um dos tópicos será encaminhado para apreciação do colegiado. O presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Delmiro Campos, defendeu que, nas eleições de 2024, sejam formuladas orientações concretas e diretas...

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28 novembro
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Painel 19 – Jurisdição e direito de defesa pautam debate entre especialistas

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Os participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira puderam assistir, nesta terça-feira (28/11), a um debate sobre Jurisdição e direito de defesa, que abordou aspectos como investigação defensiva e intervenção advocatícia no inquérito policial, presunção de inocência e palavra da vítima nos crimes sexuais, redução das garantias no processo administrativo tributário, plenário virtual e o cerceamento ao direito de defesa, habeas corpus e o controle do devido processo legal, precedentes no processo penal e a reforma do júri e o direito de defesa.O presidente da OAB, Beto Simonetti, em passagem pelo painel, adiantou que “o nosso evento será consagrado amanhã (29/11) como o maior evento jurídico do mundo....

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28 novembro
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Vice-presidentes debatem resultados nacionais de estudo da advocacia brasileira

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Os vice-presidentes do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram reunidos no segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28/11), em Belo Horizonte. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, e tratou de estratégias frente aos resultados nacionais do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira. Os números foram apresentados no encontro.“Essa pesquisa é imprescindível para que os advogados possam criar políticas de ordem efetiva, que proporcionam melhorias para o nosso exercício profissional. É muito importante esse encontro, justamente para que possamos refletir e criar ferramentas para a...

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28 novembro
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OAB divulga dados inéditos sobre o perfil da advocacia brasileira

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) antecipou, nesta terça-feira (28/11), parte dos resultados nacionais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), primeiro levantamento do gênero já produzido no país. Os dados foram apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia e trazem aspectos sociodemográficos, anseios, dificuldades e outras características da profissão. O documento final deve ser divulgado até o fim do ano.Os números mostram que a advocacia no Brasil é jovem: 52% dos 1,37 milhão de inscritos têm menos de 10 anos de carreira. Ainda, que 53,58% atuam exclusivamente no interior ou se dividem entre essas...

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28 novembro
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Painel 17- Advogados e magistrados discutem Direito e Processo do Trabalho

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O Direito e o Processo do Trabalho foram o centro do debate entre advogados e magistrados durante painel temático da 24ª Conferência Nacional da Advocacia realizado nesta terça-feira (28/11), em Belo Horizonte (MG). A conversa foi conduzida pelo presidente da OAB de Goiás, Rafael Lara Martins, e recebeu a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi e o presidente do Conselho Nacional da OAB, Belo Simonetti.De acordo com Lara Martins, esses “são temas importantes, cotidianos e que demandam um aprofundamento das normativas do Direito do Trabalho”.  Ele ressaltou, ainda, que a advocacia trabalhista é pautada no embate,...

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