28 março

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OAB denuncia o Governo Federal ao TCU pela campanha publicitária “O Brasil não Pode Parar”

A OAB apresentou denúncia, com pedido de medida assecuratória, contra a Presidência da República e a Secretaria de Comunicação da Presidência, em razão da campanha publicitária “O Brasil não Pode Parar”. A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU), na noite dessa sexta-feira (27). Confira aqui a íntegra da denúnciaAcesse aqui o comprovante de protocoloEm face à emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, a OAB argumenta que o Governo Federal lançou peça publicitária defendendo a prática de “isolamento vertical” como estratégia de enfrentamento da epidemia, contrariando a política pública praticada pelo próprio Ministério...

27 março

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Em Defesa da Vida

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As entidades que subscrevem esta nota reuniram-se nesta sexta-feira (27), de modo virtual, para alertar à população que fique em casa respeitando as recomendações da ciência, dos profissionais de saúde e da experiência internacional.Estratégias de isolamento social, fundamentais para conter o crescimento acelerado do número de pessoas afetadas pelo coronavírus, visam a organização dos serviços de saúde para lidar com esta situação, que, apesar de grave, pode ser bem enfrentada por um sistema de saúde organizado e bem dimensionado.A campanha de desinformação desenvolvida pelo Presidente da República, conclamando a população a ir para a rua, é uma grave ameaça à...

27 março

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Caixa confirma à OAB a manutenção dos pagamentos de RPVs e alvarás judiciais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em resposta a uma solicitação feita pela OAB Nacional, a Caixa Econômica Federal confirmou, nesta quinta-feira (26), a manutenção dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e o levantamento de alvarás para atender a advocacia em todo o país. O banco explica que “apesar de pontuais dificuldades relacionadas aos pagamentos de alvarás, precatórios e RPVs, as rotinas estão ativas em todo o Brasil.”Em razão dos problemas decorrentes da pandemia do coronavírus(Covid-19), a Caixa explicou que construiu uma rotina extraordinária para essas operações, de modo a permitir e estimular que sejam comandadas remotamente, sem que seja necessário o comparecimento presencial...

27 março

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OAB defende que advocacia privada seja incluída em rol de atividades essenciais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional enviou, nesta sexta-feira (27), ofício à Presidência da República solicitando que a advocacia privada seja incluída no rol de atividades e serviços públicos essenciais no contexto de enfrentamento da pandemia do coronavírus. A Ordem quer a ampliação da abrangência estabelecida no decreto 10.292, que reconhece apenas as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos como essenciais."É imperioso reconhecer que a advocacia privada também há de ser seja incluída no rol do dispositivo, tendo em vista que suas atividades, de forma similar,...

27 março

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TRF-1 atende OAB e suspende liminar que aprovava 199 candidatos no XXX Exame

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in OAB RS

Ao deferir o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, na noite desta quinta-feira (26), os efeitos da liminar que determinava a correção das notas no XXX Exame de Ordem de 199 candidatos filiados ao Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, que entraram com um mandato de segurança coletivo para anular um item da prova prático-profissional de Direito do Trabalho.O pleito do movimento foi atendido pelo juízo federal da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e os 199 candidatos tiveram as notas reconsideradas, passando a constar como...

27 março

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Pesquisa avalia varas especializadas e cartórios unificados

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A partir de segunda-feira (16/3), magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados vão avaliar as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros. A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será realizada até 6 de abril.O foco do levantamento são profissionais que tenham atuado nos últimos cinco anos nesses dois segmentos da prestação de serviços jurisdicionais. Os questionários para magistrados e servidores serão enviados pelo CNJ. A OAB e suas seccionais enviarão o formulário do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ...

26 março

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OAB atua e STF suspende MP que restringia a Lei de Acesso à Informação

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in OAB RS

Após solicitação da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (26), o trecho da Medida Provisória que alterava as regras para respostas e restringia os efeitos da Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6351) ajuizada pela Ordem para questionar a MP feita pelo Governo Federal.A MP 928/2020, editada no início desta semana, permitia a suspensão de prazos para resposta aos pedidos de informação com base na LAI, alegando dificuldades em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). A OAB Nacional questionou o...

26 março

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OAB suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões do mês de abril

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in OAB RS

A OAB Nacional publicou no Diário Eletrônico da Ordem (DEOAB), nesta quinta-feira (26) a Resolução 12/2020, que estabelece a suspensão das sessões ordinárias dos órgãos colegiados do Conselho Federal convocadas para os dias 27 e 28 do mês de abril, bem como os eventos e reuniões institucionais ao longo do referido mês. A medida é parte do esforço da OAB para a contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus.Acesse aqui o DEOAB e confira a íntegra da resoluçãoA Ordem já havia editado no dia 12 de março a Resolução 05/2020, que suspendia atividades institucionais durante...

26 março

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Rita Cortez é reeleita presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com um total de 429 votos, maior votação já registrada em eleições no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a advogada trabalhista Rita Cortez foi reeleita presidente da instituição com 380 votos válidos, tornando-se a primeira mulher a ter dois mandatos consecutivos à frente da entidade.A nova diretoria para o biênio 2020/2022 foi eleita na Assembleia Geral Eleitoral, realizada nesta quarta-feira (25/3), que teve uma única chapa inscrita, formada quase integralmente pelos consócios eleitos para o primeiro mandato (2018/2020). Rita Cortez é a segunda mulher a presidir o IAB. A primeira foi Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, no biênio 2006/2008.A presidente reeleita reforçou o papel a ser cumprido pelo IAB na...

26 março

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OAB-PE atua e é suspensa a autorização para advogar dada a bacharel aprovado na 1ª fase do Exame

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in OAB RS

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), por decisão do desembargador Rogério Fialho Moreira, acolheu, nesta quarta-feira (25), o agravo de instrumento interposto pela OAB-PE e deferiu o pedido de suspensão da liminar que autorizava o exercício regular da advocacia por um bacharel aprovado somente na primeira fase do XXXI Exame de Ordem. A decisão tem efeitos imediatos e vigora até pronunciamento definitivo da respectiva Turma no TRF-5.A OAB, observando as determinações dos órgãos competentes para resguardar a saúde da população por conta do coronavírus, decidiu pela alteração da data da etapa seguinte do XXXI Exame de Ordem. O...

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OAB denuncia o Governo Federal ao TCU pela campanha publicitária “O Brasil não Pode Parar”

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Caixa confirma à OAB a manutenção dos pagamentos de RPVs e alvarás judiciais

OAB defende que advocacia privada seja incluída em rol de atividades essenciais

TRF-1 atende OAB e suspende liminar que aprovava 199 candidatos no XXX Exame

Pesquisa avalia varas especializadas e cartórios unificados

OAB atua e STF suspende MP que restringia a Lei de Acesso à Informação

OAB suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões do mês de abril

Rita Cortez é reeleita presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

OAB-PE atua e é suspensa a autorização para advogar dada a bacharel aprovado na 1ª fase do Exame

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