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02 janeiro
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OAB requer ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A OAB Nacional remeteu ofício ao Banco Central requerendo que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes. No requerimento, a Ordem requer a revogação do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 da autarquia, por entender que há flagrante violação ao direito do consumidor.A peça é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A previsão de cobrança pela mera disponibilização do serviço fragiliza a proteção do consumidor, que conta com amplo amparo...

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31 dezembro
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OAB vai ao STF para defender juiz de garantias

Posted by OAB Santa Maria
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A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal nesta terça, 31, requerimento para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra os artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 3-E e 3-F acrescidos ao Código de Processo Penal pela Lei n. 13.964/19, que instituem o juiz das garantias. Para a Ordem, “trata-se de medida mais do que compatível com a Constituição e com a Convenção Americana de Direitos Humanos, de exigência fundamental para o respeito à garantia do juiz imparcial”.A OAB...

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29 dezembro
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COMUNICADO

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica aos examinandos do XXX Exame de Ordem Unificado que o acesso ao sistema online para a interposição de recursos acerca do resultado preliminar da 2ª fase enfrentou instabilidade por motivos técnicos na data de hoje (29/12).O acesso ao site encontra-se normalizado; no entanto, para que não haja prejuízo aos examinandos, o prazo para interposição dos recursos será prorrogado até às 20h do dia 29 de dezembro de 2019 (horário de Brasília).Brasília, 29 de dezembro de 2019. Source: New feed...

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29 dezembro
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COMUNICADO: Prorrogação do prazo recursal

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica aos examinandos do XXX Exame de Ordem Unificado que o acesso ao sistema online para a interposição de recursos acerca do resultado preliminar da 2ª fase enfrentou instabilidade por motivos técnicos na data de hoje (29/12).O acesso ao site encontra-se normalizado; no entanto, para que não haja prejuízo aos examinandos, o prazo para interposição dos recursos será prorrogado até às 20h do dia 29 de dezembro de 2019 (horário de Brasília).Brasília, 29 de dezembro de 2019. Source: New feed...

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26 dezembro
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Aberto o prazo para recurso ao resultado preliminar da 2ª fase do XXX Exame de Ordem

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Informamos que hoje, a partir de 12h, será aberto o prazo para interposição de recurso acerca do resultado preliminar da 2ª fase do XXX EOU na página de acompanhamento do Exame.Os examinandos poderão entrar com recurso até às 12h do dia 29 de dezembro de 2019, conforme previsto no edital de abertura.Por fim, salientamos que a divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 17 de janeiro de 2020. Source: New feed...

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23 dezembro
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XXX Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase

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Brasília – Examinandos e examinandas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXX Exame de Ordem Unificado. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (23).Clique aqui para conferir o resultado preliminar da segunda faseClique aqui para acessar a consulta individual ao resultadoOs examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 26 de dezembro de 2019 e vai até as 12h do dia 29 de dezembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília (DF).Para recorrer,...

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21 dezembro
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Moção de Repúdio

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À unanimidade, a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou Moção de Repúdio à manifestação desrespeitosa, preconceituosa e discriminatória das pessoas com deficiência divulgada em vídeo que circulou nas redes sociais nesta sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, do empresário Luciano Hang ao reclamar das exigências legais de sinalização e garantia da acessibilidade, por ocasião da inauguração de mais uma de suas lojas. De modo pejorativo e contrário às exigências da legislação, a manifestação condena a implementação de recursos de acessibilidade, tais como, piso tátil e reserva de vagas...

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20 dezembro
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OAB propõe ação no STF contra MP que extingue pagamento de direito autoral em hotel

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A OAB Nacional ingressou, nesta sexta-feira (20), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida provisória que extinguiu o pagamento do direito autoral nos quartos de hotel (MP 907/2019). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, a OAB considera que a MP não preenche os requisitos básicos para a sua edição, que é a necessidade de urgência e relevância. A Ordem aponta também a existência de projetos de lei em tramitação avançada no Congresso Nacional e a ausência de justificativas que comprovem os seus efeitos para o incentivo ao turismo, como pretende...

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20 dezembro
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Anacrim-RS chama denúncia do MPF-DF contra presidente da OAB de “moralmente inaceitável”

Posted by OAB Santa Maria
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A Associação Nacional da Advocacia Criminal no Rio Grande do Sul (Anacrim-RS) criticou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, por suposta calúnia em relação ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. As entidades e associações de advogados de todo país repudiam a medida e consideram a ação uma represália à postura firme de Santa Cruz em defesa das prerrogativas da advocacia, da democracia e da Constituição.Em nota, o presidente da Anacrim-RS, César Peres, classificou a denúncia como “moralmente inaceitável” e de “uma inépcia constrangedora”, uma “vergonhosa tentativa...

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