Subseção
Santa Maria
(55) 3026-0201
logo
mobile logo
08 novembro
0 Comments
Sticky

STF acolhe OAB e define que honorários de decisão definitiva são mantidos depois de rescisória

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta quarta-feira (8/11), entendimento da OAB no sentido da irrepetibilidade de eventual verba honorária recebida de boa-fé em caso de ação rescisória depois de desapropriação julgada em ação civil pública. Ou seja, não é possível exigir dos advogados a devolução da verba honorária recebida de boa-fé de ação transitada em julgado, mesmo que mais tarde essa seja alvo de rescisória. A ação transitada em julgado já fixa os honorários sucumbenciais e, se houver ação rescisória posteriormente, não afetará a definição anterior da verba honorária. O julgamento, de embargos de declaração apresentado pelo CFOAB, realizado por...

Continue reading
08 novembro
0 Comments
Sticky

CFOAB convoca sessões para formação de listas sêxtuplas ao TRF-3

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) convocou para 10 de dezembro, os candidatos e candidatas inscritos para a formação das listas sêxtuplas constitucionais para o preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). As convocações foram disponibilizadas no Diário Eletrônico da OAB desta quarta-feira (8/11).Para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Newton De Lucca, a sessão extraordinária do Conselho Pleno será realizada a partir das 10h, na sede do CFOAB, em Brasília. Veja aqui a lista completa dos advogados convocados (Edital n. 005/2023). Já para a...

Continue reading
08 novembro
0 Comments
Sticky

OAB disponibiliza edital para escolha de lista sêxtupla do TST

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O Conselho Federal da OAB disponibilizou, em seu Diário Eletrônico, a convocação para a formação de lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sessão extraordinária do Conselho Pleno será em 11 de dezembro, a partir das 9h.Na referida sessão extraordinária do Conselho Pleno serão julgados os recursos interpostos em face do indeferimento de pedidos de inscrição formulados no processo de lista sêxtupla e, finalizada a relação dos candidatos aptos a participarem do procedimento, haverá a apresentação de cada candidato, com eventual arguição por uma banca formada por conselheiros federais....

Continue reading
08 novembro
0 Comments
Sticky

Raça e desenvolvimento é tema de painel de debates na Conferência Nacional

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A Conferência Nacional da Advocacia vai dedicar um painel para tratar das relações raciais e as consequências dela para a desigualdade e o desenvolvimento. O encontro está marcado para as 9h e segue até as 12h30 de 29 de novembro. A presidente do painel será Suena Mourão, conselheira federal pelo Pará e presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade. Na direção dos trabalhos estão, ainda, a relatora Silvia Cerqueira, que é conselheira federal pela Bahia, e o secretário Ricardo Cunha, conselheiro federal pelo Amazonas.O primeiro tema a ser abordado será o das políticas de ações afirmativas e sua importância no...

Continue reading
08 novembro
0 Comments
Sticky

Raça e desenvolvimento são tema de painel de debates na Conferência Nacional

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A Conferência Nacional da Advocacia vai dedicar um painel para tratar das relações raciais e as consequências dela para a desigualdade e o desenvolvimento. O encontro está marcado para as 9h e segue até as 12h30 de 29 de novembro. A presidente do painel será Suena Mourão, conselheira federal pelo Pará e presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade. Na direção dos trabalhos estão, ainda, a relatora Silvia Cerqueira, que é conselheira federal pela Bahia, e o secretário Ricardo Cunha, conselheiro federal pelo Amazonas.O primeiro tema a ser abordado será o das políticas de ações afirmativas e sua importância no...

Continue reading
08 novembro
0 Comments
Sticky

Câmara aprova projeto que extingue multa em casos de abandono de processo

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7/11), em votação simbólica, projeto de lei que extingue a multa aplicada pela Justiça a qualquer advogado que abandone o processo penal. O PL 4.727/2020, de origem do Senado Federal, determina ainda que os advogados passarão a responder por infração na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por ter sofrido alterações, o texto retorna para nova apreciação do Senado.De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta aprovada altera o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM). Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a proposta...

Continue reading
07 novembro
0 Comments
Sticky

Santa Catarina recebe a Caravana de Prerrogativas da OAB

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

Em um constante trabalho de interiorização da advocacia, a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil, da OAB, chegou, nesta terça-feira (7/11), à Santa Catarina. O objetivo é se aproximar dos profissionais locais, ouvindo pleitos, conhecendo projetos e desenvolvendo ações conjuntas em favor de boas condições de atuação para advogadas e advogados. Para tanto, a Ordem foi representada pelo seu vice-presidente, Rafael Horn, e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier.A programação da 17ª Caravana deste ano foi inaugurada com um evento realizado na sede da seccional. Na ocasião, Horn destacou os desafios da...

Continue reading
07 novembro
0 Comments
Sticky

CNJ realiza consulta pública das propostas de Metas Nacionais para 2024

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça realiza a Consulta Pública das Propostas de Metas Nacionais 2024. As metas do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.Entre as Metas Nacionais de 2023, por exemplo, estão julgar mais processos que os distribuídos, julgar processos mais antigos e estimular a conciliação nas Justiças do Trabalho, Estadual e Federal.A fim de garantir ampla participação, o CNJ disponibiliza o formulário eletrônico. É possível participar até 9 de novembro de 2023.  Source: New feed...

Continue reading
07 novembro
0 Comments
Sticky

Caravana Mais Prerrogativas do CFOAB visita a seccional do Rio Grande do Sul

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A advocacia do Rio Grande do Sul recebeu, na segunda-feira (6/11), a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil da OAB. A iniciativa é da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) do Conselho Federal da OAB e tem o objetivo de interiorizar a atuação do CFOAB, ouvindo pleitos, conhecendo projetos locais e incentivando ações em prol da carreira. A seccional da OAB do Rio Grande do Sul foi a 16ª seccional a receber a Caravana, que teve as viagens iniciadas em fevereiro deste ano. Ao longo do dia, as maiores violações e as dificuldades encontradas pela classe no...

Continue reading
07 novembro
0 Comments
Sticky

24ª Conferência tratará de questões relacionadas a Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

Os participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia terão a oportunidade de integrar debates relacionados ao tema “Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil”. O painel acontecerá em 29 de novembro, às 9h.A mesa será presidida pelo presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Walter José Faiad de Moura, e terá como relator o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima. A secretária será a conselheira federal da OAB pelo Amapá Wiliane da Silva Favacho.Na oportunidade, serão abordados subtemas como: A importância da atuação da advocacia na questão do superendividamento do consumidor; A reparação de danos aos...

Continue reading

Site em Manutenção

 

Informamos que o site da OAB Subseção Santa Maria está em processo de atualização.

X