29 janeiro

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OAB requer participação no julgamento da ação que trata de mudanças no CONAMA

A OAB Nacional protocolou, nesta sexta-feira (29), petição de ingresso como amicus curiae no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 623, que questiona decreto que alterou regras de composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O decreto promoveu alteração significativa na estrutura do conselho, reduzindo a participação sociedade civil, que antes era representada por 23 membros, e passou a contar com apenas quatro membros, além de modificar o método de escolha dos membros da sociedade civil, que passou a ser por sorteio e com mandato de apenas um ano, sendo vedada a recondução.Segundo o pedido...

28 janeiro

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Exame de Ordem: publicado o edital complementar do XXXII Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta quinta-feira (28), o edital com informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado e inscrição automática dos ausentes na 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado. O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 25 de fevereiro até as 17 horas do dia 4 de março de 2021, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do XXXII Exame de...

28 janeiro

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STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37165 e manteve válida a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a suspensão dos prazos processuais na pandemia. Com a decisão, Gilmar Mendes validou a determinação do CNJ de que a suspensão dos prazos processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do auto processual, e sem necessidade de deferimento do magistrado.A OAB Nacional, em mais uma ação em defesa das prerrogativas da advocacia, havia protocolado um pedido de ingresso como litisconsorte passivo no âmbito do Mandado de...

28 janeiro

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OAB requer à ANPD apuração sobre vazamento de dados de mais de 200 milhões brasileiros

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional enviou, nesta quinta-feira (28), um ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no qual requer a adoção imediata de medidas para a apuração do vazamento de listas com dados de mais de 200 milhões de brasileiros. O documento da Ordem é assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e pelo ouvidor-geral adjunto e conselheiro federal, Rodrigo Badaró, e endereçado ao presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.No ofício, a OAB alerta para o fato de que as bases de dados contendo informações cadastrais de cidadãos brasileiros “estão sendo oferecidas gratuitamente em um fórum obscuro da internet...

27 janeiro

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OAB discutirá a obrigatoriedade da assinatura por advogado nos documentos condominiais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Condominial, promoverá no dia 3 de fevereiro, das 16h às 18h, o evento virtual "A Obrigatoriedade da Assinatura por Advogado nos Documentos Condominiais". O debate ocorrerá em plataforma digital e será transmitido em tempo real por meio do canal oficial da OAB Nacional no Youtube, sem necessidade de inscrições para participar. O evento será mediado pelo representante do OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conselheiro federal Francisco Caputo (DF).Participarão do debate o presidente da Comissão Especial de Direito Condominial do CFOAB, Antônio Marcos da Silva; o presidente da...

27 janeiro

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OAB debaterá as modernas formas de antissemitismo

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI) e da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), promove o evento “As Modernas Formas de Antissemitismo: Desafios à Lei 7716/89”, com o objetivo de debater ações, normas e legislações de combate a diversas formas de antissemitismo no Brasil. O evento ocorrerá no dia 4 de fevereiro, às 16h, e será transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube.Os painéis serão realizados por advogados, juristas, historiadores, parlamentares e antropólogos que vão abordar diversos assuntos sobre o tema e mostrar como os países buscam adaptar suas leis...

26 janeiro

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Confira o resultado definitivo da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Os examinandos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXI Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta terça-feira (26), a lista dos aprovados.Confira aqui o resultado definitivo do XXXI Exame de Ordem UnificadoConsulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da Prova Prático-ProfissionalO Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o...

26 janeiro

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OAB promoverá o evento “Honorários, a primeira prerrogativa da advocacia”

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Honorários, realizará o "webinário: honorários, a primeira prerrogativa da advocacia”. O evento faz parte da campanha pela valorização da advocacia, na defesa dos honorários e acontecerá no dia 23 de fevereiro, a partir das 9 horas. Os debates serão online e para participar basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube. O evento está dividido em dois painéis. O primeiro será na parte da manhã e tratará sobre a sucumbência processual. Os pontos abordados serão os aspectos do novo Código de Processo civil e...

25 janeiro

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Santa Cruz critica conduta de magistrado que se posicionou contra o isolamento social

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, se manifestou, na tarde desta segunda-feira (25), a respeito das declarações dadas pelo novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar. Durante cerimônia de posse, Contar criticou as medidas adotadas para contenção da pandemia de covid-19, adotadas em âmbito mundial e pacificadas entre governos, meio acadêmico e científico como as mais adequadas para mitigar o problema. Segundo Santa Cruz, o desembargador ofende os brasileiros. "O desembargador Carlos Eduardo Contar, com o seu discurso de posse na presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do...

24 janeiro

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Nota do Observatório da Liberdade de Imprensa sobre o caso Marcelo Feller

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB aplaude a decisão do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, de suspender o inquérito contra o advogado Marcelo Feller. O Judiciário cumpriu seu papel de assegurar a liberdade de expressão e de impedir quaisquer atos de inibição à livre circulação de ideias. Na mesma linha, cumpriu sua função o Ministério Público Federal ao arquivar o inquérito sobre o mesmo tema. Tais atos revelam que as instituições funcionam de forma independente, apesar de seguidas tentativas de controlá-las.Felipe Santa CruzPresidente do Conselho Federal da OABPierpaolo Cruz BottiniCoordenador do Observatório da Liberdade de...

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OAB requer participação no julgamento da ação que trata de mudanças no CONAMA

Exame de Ordem: publicado o edital complementar do XXXII Exame de Ordem Unificado

STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais

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OAB debaterá as modernas formas de antissemitismo

Confira o resultado definitivo da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

OAB promoverá o evento “Honorários, a primeira prerrogativa da advocacia”

Santa Cruz critica conduta de magistrado que se posicionou contra o isolamento social

Nota do Observatório da Liberdade de Imprensa sobre o caso Marcelo Feller

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