13 junho

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Advogados garantem participação em processo administrativo e na elaboração de leis e normas

Com a publicação da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de conquistas para a profissão. Aqui, no site oab.org.br, numeramos de 1 a 10 as vitórias que são fruto do trabalho do Conselho Federal da OAB, das comissões temáticas e de advogados e advogadas de todo o país. A primeira dessas vitórias se refere à atividade profissional. Advogadas e advogados, a partir da publicação do texto, em 3 de junho, podem atuar em processos administrativos. Não é que advogados não pudessem atuar nesses processos anteriormente, mas, agora, essa mudança – do §2º-A do art....

13 junho

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Advocacia tem desconto no IX Simpósio Internacional de Direito do CONSINTER

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in OAB RS

O IX Simpósio Internacional de Direito do CONSINTER acontecerá em Madri, na Espanha, em novembro de 2022 (a data ainda será definida). O Conselho Federal da OAB tem convênio com o CONSINTER, parceria que possibilitou a concessão de desconto de 10% na taxa de inscrição para o evento. Nos próximos dias, a organização do simpósio informará se as atividades serão presenciais ou virtuais.A inscrição dá direito à participação no evento como ouvinte ou, de modo opcional, ao envio de artigos científicos nas seguintes áreas: Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Direito Público; Direito Privado; e Direito Internacional.O evento contará com...

10 junho

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OAB participa da abertura do 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou na manhã desta sexta-feira (10/6) da solenidade de abertura do Seminário de Direito Penal e do 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim). Os eventos são promovidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pela Justiça Federal de Santa Catarina e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A cerimônia foi realizada na sede da Justiça Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.“A Ordem, como defensora das garantias fundamentais e do Estado Democrático de Direito, é ciente de que...

10 junho

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Nota de Pesar: Alia Haddad

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

É com profundo pesar que a OAB Nacional comunica o falecimento da advogada Alia Haddad, que tinha 77 anos, ocorrido em Curitiba, nesta sexta-feira (10/6). Desde 1971, Alia militava na advocacia, passando, após alguns anos, a compartilhar o escritório com o irmão Áli Haddad, também advogado. Sua contribuição voluntária para o sistema OAB é imensa. Antes mesmo da popularização da internet, Alia idealizou a TV OAB, para difundir entre os advogados as atividades promovidas pela seccional paranaense. Em 2002, entrou na Comissão das Mulheres Advogadas. De 2004 a 2006 integrou o Tribunal de Ética e Disciplina. No triênio seguinte, voltou à Comissão...

10 junho

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Publicado o edital complementar do 35º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta sexta-feira (10/6), o edital com informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado e inscrição automática dos ausentes na 2ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado.O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 17 de junho de 2022 às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do 34º Exame de Ordem Unificado,...

09 junho

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OAB sediará jantar de finalistas do 17º Prêmio Engenho de Comunicação

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sediará o tradicional Jantar dos Finalistas do Prêmio Engenho de Comunicação – O Dia em que o Jornalista Vira Notícia. Instituído em 2004, o Prêmio Engenho destaca jornalistas e veículos de comunicação que produzem notícias a partir de Brasília. "A imprensa exerce função indispensável ao Estado de Direito e, por isso, a OAB saúda iniciativas como o Prêmio Engenho, que reconhecem e valorizam o trabalho desses profissionais. A Ordem prestigia o jornalismo profissional e reforça a sua defesa pela liberdade de imprensa", explica o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.“A OAB...

09 junho

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Presidente da OAB-MA: "Por meio da Ordem podemos transformar vidas"

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in OAB RS

O presidente da seccional do Maranhão da OAB, Kaio Vyctor Saraiva Cruz, defende que a Ordem esteja sempre aberta e proativa às pautas relevantes da sociedade. A gestão já instalou na entidade observatórios de candidaturas femininas, cotas raciais, a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil e prevê criar o Conselho de Direitos Humanos, de atuação conjunta com outros órgãos, como as comissões de Direitos Humanos, de Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.Para o presidente, essas são formas tanto de pontuar temas que são relevantes para a sociedade como de aproveitar o...

09 junho

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Campos dialoga sobre PL que prevê desjudicialização da execução civil de títulos

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in OAB RS

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, recebeu na tarde desta quinta-feira (9/6) o diretor legislativo da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Luiz Arthur de Souza. A entidade quer o apoio da OAB para barrar a aprovação do Projeto de Lei 6.204/19, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.“Vamos encaminhar o tema para nossa Comissão Especial do Código de Processo Civil, para que possa ser feita uma análise cuidadosa do tema e elaboração de um parecer. A partir daí poderemos encaminhar um posicionamento sobre o projeto”, disse...

09 junho

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Comissão da OAB analisa nota técnica sobre PL da Lei de Licenciamento Ambiental

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB se reuniu, nesta quinta-feira (9/6), para analisar a nota técnica elaborada pela Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas sobre o Projeto de Lei n. 3.729/2004, que esboça a redação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.A nota técnica foi redigida pelo advogado ambientalista e professor Talden Farias, que integra a comissão de direito ambiental. Após a análise do documento, o colegiado deliberou acerca de um parecer que envolva as seguintes recomendações:Exclusão de diferenciação entre terras indígenas a fim de que, quando houver impacto ambiental sobre elas, a autoridade envolvida deva se manifestar;Licenciamento...

09 junho

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Comissão da OAB analisa nota técnica sobre PL do Licenciamento Ambiental

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional de Direito Ambiental (CNDA) da OAB se reuniu, nesta quinta-feira (9/6), para analisar a nota técnica elaborada pela Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas (CEDPI), também da OAB, sobre o Projeto de Lei 3.729/2004, que esboça a redação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.A nota técnica foi redigida pelo advogado ambientalista e professor Talden Farias, que integra a CNDA. Após a análise do documento, o colegiado deliberou acerca de um parecer que envolva as seguintes recomendações:É pertinente a sugestão de exclusão de diferenciação entre terras indígenas para fins de licenciamento ambiental, fazendo com que possa haver a participação...

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Santa Maria

Advogados garantem participação em processo administrativo e na elaboração de leis e normas

Advocacia tem desconto no IX Simpósio Internacional de Direito do CONSINTER

OAB participa da abertura do 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais

Nota de Pesar: Alia Haddad

Publicado o edital complementar do 35º Exame de Ordem Unificado

OAB sediará jantar de finalistas do 17º Prêmio Engenho de Comunicação

Presidente da OAB-MA: "Por meio da Ordem podemos transformar vidas"

Campos dialoga sobre PL que prevê desjudicialização da execução civil de títulos

Comissão da OAB analisa nota técnica sobre PL da Lei de Licenciamento Ambiental

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