31 março

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Pleno aprova ingresso em ADPF sobre aquisição de terras por empresas controladas por capital estrangeiro

O pleno do Conselho Nacional da OAB deliberou, por unanimidade, durante reunião em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (13/03), pela proposição de pedido de ingresso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342. O processo trata dos limites para aquisição de terras nacionais por empresas controladas por capital estrangeiro. A inclusão da Ordem no processo foi analisada pelo pleno a partir de relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH).A ADPF em questão trata da recepção do artigo 1º Parágrafo 1º da Lei 5.709/71 e, para a CNDH, envolve questões relevantes ligadas aos direitos humanos e à soberania nacional. “É...

30 março

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Simonetti homenageia OAB-CE pelos 90 anos da seccional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou do evento que celebrou os 90 anos da seccional cearense. A solenidade foi realizada na noite desta quinta-feira (30/3), no Theatro José de Alencar, em Fortaleza (CE). “Há 90 anos, a OAB Ceará honra o seu legado de alinhamento absoluto aos valores sociais da Constituição de 1988. ‘Pela democracia, pela Justiça Social e pelas prerrogativas’. Eis o lema da advocacia cearense. Estou seguro de que nos próximos anos a OAB Ceará seguirá com os braços erguidos – e aguerridos – ao lado dos dirigentes da Advocacia brasileira”, disse Simonetti.Recentemente, a OAB-CE alcançou...

30 março

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OAB reforça pedido para que STF julgue ações sobre juiz das garantias

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a inclusão em pauta de ações referentes à implantação do juiz das garantias, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29/03). O mesmo pedido já havia sido feito pela entidade em setembro do ano passado.A implantação do juiz de garantias foi suspensa em 2020. Na semana passada, ministros da Corte reclamaram da demora para o julgamento. Na petição, a OAB aponta que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República já prestaram as informações solicitadas, audiências públicas já foram realizadas e não há razões extraordinárias para a matéria...

30 março

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Nota de pesar: Guido Schwengber

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB recebe com pesar o falecimento do advogado Guido Schwengber, na manhã desta quinta-feira (30/3). Ele foi um dos fundadores da subseção de Chapecó da OAB-SC, onde também ocupou a presidência no triênio 1977-1979.O advogado tinha 86 anos, tendo exercido a advocacia por mais de cinco décadas, dedicando-se às áreas do direito civil e previdenciário. Em 2005, foi homenageado com a Medalha João Batista Bonassis, a maior honraria da advocacia catarinense. Em 2019, recebeu a Medalha Florisvaldo Diniz, concedida para marcar sua passagem pela presidência da subseção.Neste momento de consternação, o Conselho Federal se solidariza com...

30 março

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OAB homenageia ministros e subprocuradora durante Congresso da Cannabis Medicinal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em razão dos relevantes serviços prestados aos direitos humanos e jurisprudência, a OAB Nacional homenageou os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e Rogério Schietti; e a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. A homenagem foi entregue na noite de quarta-feira (29/3), durante o 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal, realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília (DF). Os agraciados participaram do Congresso como painelistas da mesa que debateu a omissão estatal e o ativismo judicial quanto ao uso medicinal da substância. Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti destacou que, embora os avanços...

30 março

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Congresso debate aspectos jurídicos do uso medicinal de cannabis

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal foi realizado nesta quarta-feira (29/3), no Conselho Federal da OAB. Com o tema “Uma agenda para o presente”, o evento tem o objetivo de avançar em debates jurídicos considerados urgentes para facilitar e ampliar o uso de medicamentos à base da planta. Ao longo do dia, foram realizados cinco painéis, com discussões sobre legislação, regulação, competências e judicialização da saúde no país.O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, afirmou que o evento contribui com debate e a construção de jurisprudência sobre o tema. Para ele, a Ordem está na vanguarda de...

30 março

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CNJ cria grupo de trabalho para regular exigências de magistrados para pagamentos à advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, em julgamento na tarde desta terça-feira (28/3), criar um grupo de trabalho para evitar que magistrados que extrapolem as previsões legais e façam exigências de procurações extras e reconhecimento de firma em cartório para o levantamento de valores a advogados e advogadas com causas ganhas. O CFOAB atuou no caso e ressaltou tratar-se de problema encontrado em todo o país. Assim, o grupo fixará balizas para a atuação dos magistrados em casos específicos de levantamentos constantes de valores por advogados e de pedidos de expedição de alvará judicial. A presidente...

29 março

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Comunicado sobre o reestabelecimento dos sistemas da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informa que maior parte de seus sistemas eletrônicos foram restabelecidos, em especial os portais de integração com o público externo, dentre os quais seu sítio eletrônico e o Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Outrossim, ressalta que o Diário Eletrônico e o SGD - sistema de processo eletrônico da OAB Nacional - estão sendo reinstalados, de modo que os prazos dos processos que tramitam no âmbito da Conselho Federal ficarão suspensos até o dia 31/3 (sexta-feira), passando a correr no primeiro dia útil subsequente (3/4).A Ordem também solicitou ao Conselho Nacional de Justiça...

29 março

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Comunicado sobre o restabelecimento dos sistemas da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

29 março

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CNMP institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (28/3), o Código de Ética do Ministério Público brasileiro. O projeto foi proposto em 2019 pelos representantes da OAB no colegiado. O documento institui regras de conduta aplicáveis a todos os integrantes do órgão e foi debatido por quase duas décadas. O Código prevê, entre outros itens, conquistas para a advocacia, como a previsão de igualdade de tratamento entre todos os agentes da Justiça, e fixa regras como a transparência das investigações para advogados e advogadas de investigados.Os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, representantes da advocacia no...

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