Confira as principais vitórias obtidas pela Procuradoria Constitucional do CFOAB em 2022

A Procuradoria Constitucional, que compõe o sistema permanente da OAB Nacional em defesa da Constituição, encerrou 2022 com grandes conquistas para a advocacia e para a cidadania no Supremo Tribunal Federal (STF). Na lista de vitórias estão a proibição do cancelamento de precatório e requisições de pequeno valor (RPVs) que foram expedidos há mais de dois anos, a proibição do voto de inadimplente em eleições da OAB, a declaração de inconstitucionalidade da lei gaúcha que reduziu os pagamentos de RPVs de 40 para 10 salários mínimos, a aplicação do Estatuto da OAB aos advogados públicos, entre outros (confira abaixo)."A OAB...

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OAB Nacional participa de posse dos ministros da Justiça e AGU

A OAB Nacional esteve presente, nesta segunda-feira (2/1), à posse dos novos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve assento à mesa nas duas cerimônias. Ele afirmou que as pastas são relevantes para a concretização da missão constitucional da advocacia.Simonetti também ressaltou a necessidade de se firmar um pacto nacional pela estabilização institucional do país e manteve a postura de abertura ao diálogo que tem caracterizado a OAB. "O Brasil tem que se unir. A Ordem estará atuante para defender as leis e a Constituição, para...

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Trabalho legislativo da OAB avança em diferentes áreas em prol da advocacia

Em 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve uma das maiores vitórias para a advocacia dos últimos anos: a aprovação, pelo Congresso Nacional, de alterações no Estatuto da Advocacia que ampliam prerrogativas e garantias à categoria. O trabalho no Legislativo, no entanto, foi além. Nas últimas sessões do ano, conquistou a aprovação de projeto, já sancionado e transformado na Lei nº 14.508/2022, que fixa a igualdade de posições de advogados e outros atores do sistema de Justiça em audiências de conciliação e julgamento. Mas há, ainda, avanços na tramitação de proposições em diferentes comissões, e que tratam de...

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OAB Nacional prestigia posse de Ibaneis Rocha como governador do Distrito Federal

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, neste domingo (1°/1), da posse de Ibaneis Rocha (MDB) no cargo de governador do Distrito Federal. A cerimônia ocorreu na Câmada Legislativa do Distrito Federal. Ibaneis foi reeleito em primeiro turno nas eleições de outubro passado, tendo Celina Leão (PP) como vice-governadora.Simonetti parabenizou Ibaneis e afirmou que a OAB seguirá à disposição para trabalhar em prol da pacificação da sociedade. “Ibaneis bem sabe que é o nosso desejo por justiça que nos une e dá sentido à nossa existência enquanto advogados. Estaremos juntos na caminhada e tenho certeza que a população do...

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As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactarão em 2023

O ano que se inaugura neste domingo (1º) efetivará conquistas importantes obtidas por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos últimos meses. Fazem parte da lista a definição da regra para fixação de honorários advocatícios com base no CPC; a reforma do Estatuto da advocacia com ampliação de possibilidades de defesa oral, férias para a advocacia criminal com suspensão de prazos processuais, entre outros; garantia de igualdade entre advogados (as) e juízes em audiências e julgamentos; implantação de coworkings e espaços de trabalho colaborativos; interiorização da advocacia; e muito mais (confira abaixo)"O Conselho Federal buscou efetivar conquistas para...

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As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactaram em 2022

O ano que se inaugura neste domingo (1º) efetivará conquistas importantes obtidas por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos últimos meses. Fazem parte da lista a definição da regra para fixação de honorários advocatícios com base no CPC; a reforma do Estatuto da advocacia com ampliação de possibilidades de defesa oral, férias para a advocacia criminal com suspensão de prazos processuais, entre outros; garantia de igualdade entre advogados (as) e juízes em audiências e julgamentos; implantação de coworkings e espaços de trabalho colaborativos; interiorização da advocacia; e muito mais (confira abaixo)"O Conselho Federal buscou efetivar conquistas para...

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OAB cumprimenta Jorge Messias pela indicação para a AGU

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, cumprimentou o jurista Jorge Messias pela indicação ao cargo de Advogado-Geral da União. Messias deve ser empossado neste domingo (1º/01), ao lado de outros ministros e ministras, após a posse do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva."A advocacia nacional parabeniza Messias com votos de que tenha uma gestão profícua à frente da AGU, bem como cumprimenta o atual Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, pelo desempenho destacado à frente da pasta", afirma Simonetti.Com larga experiência no serviço público e na advocacia de Estado, a...

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OAB-MG celebra 90 anos nesta quinta-feira (29/12)

A seccional mineira da OAB celebra, nesta quinta-feira, 90 anos de história. Criada em 29 de dezembro de 1932, a seccional foi instalada em solenidade realizada na Faculdade de Direito da UFMG, Praça Afonso Arinos, Belo Horizonte, secretariada pelo professor Alberto Deodato.A partir da histórica solenidade iniciava as suas atividades o primeiro conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, presidido por Estêvão Leite de Magalhães Pinto, advogado militante e mestre de várias gerações da Faculdade de Direito. Além de Magalhães Pinto, compuseram a primeira diretoria da Seção de Minas da OAB os advogados Ovídio Andrade, tesoureiro;...

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Justiça do DF acolhe pleito da OAB e determina suspensão de atividades jurídicas irregulares

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que uma mulher, que atua como microempreendedor individual (MEI), deixe de praticar quaisquer atividades relacionadas à publicidade de serviços jurídicos, à captação de possíveis clientes destinados à atividade de advocacia, como também, atividades relacionadas à consultoria jurídica. A OAB ingressou com a ação civil pública, tendo em vista que o exerci´cio formal e material da atividade advocati´cia é privativo a advogados e advogadas.A 17ª Vara Federal decidiu, no último dia 19, em favor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), no sentido de que a mulher usurpa atividade reservada ao...

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Nota de pesar: Pelé, o Rei do Futebol

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil brasileira, recebe com tristeza a notícia da morte de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, e manifesta suas condolências à família, aos amigos e aos fãs do Rei do Futebol.Principal jogador da história do futebol mundial, Pelé é também o símbolo do esporte brasileiro. Foi um gigante. Para além dos campos, trabalhou pelo povo brasileiro lutando pela redemocratização do país. Também exerceu o cargo de ministro do Esporte e levou ao mundo a mensagem de um Brasil diverso e vencedor.Beto Simonetti, presidente nacional da OAB Source: New feed...

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