12 maio

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OAB Nacional cria Observatório de Honorários para monitorar casos de inobservância da decisão do STJ

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) lança, no dia 18 deste mês, o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, durante o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, na sede do CFOAB, em Brasília. Este será um canal exclusivo para recebimento de denúncias, de todo o Brasil, de desrespeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à fixação de honorários em obediência ao Código de Processo Civil (CPC).O julgamento na Corte Especial daquele tribunal, ocorrido em 16 de março, declarou que a fixação dos honorários de sucumbência deve seguir o artigo 85 do CPC. A norma em questão...

12 maio

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OAB cria Observatório de Honorários para monitorar casos de inobservância da decisão do STJ

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12 maio

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OAB presente à abertura de seminário no TST sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho

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A OAB Nacional participou, nesta quinta-feira (12/5), da abertura do Seminário Internacional sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O membro honorário vitalício Cezar Britto representou a Ordem na solenidade.Em sua fala, Britto destacou que a Justiça do Trabalho é, efetivamente, a face da justiça social. “A coisificação da pessoa humana se torna cada vez mais forte, envolvendo aí sua força de trabalho. Cerca de 102 mil brasileiros e brasileiras vivem em condição análoga ao trabalho escravo, como se isso fosse normal. A Justiça do Trabalho é importantíssima para reverter quadros como...

12 maio

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Atuação institucional da OAB tem garantido honorários dignos à advocacia

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in OAB RS

Ciente de que a verba honorária é parte fundamental da própria subsistência da advocacia, a OAB Nacional tem trabalhado para priorizar a percepção deste entendimento junto ao Poder Judiciário. Várias ações foram lideradas pela entidade no sentido de que não haja depreciação dos valores que são devidos ao advogado e, principalmente, que se cumpra os percentuais determinados pela lei. De igual modo, a Ordem tem lutado para corrigir legislações que preveem valores ínfimos ou não satisfatórios de verba honorária.Em seu discurso na solenidade de abertura do ano judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente Beto Simonetti já havia...

12 maio

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Relembre vitórias dos primeiros 100 dias da gestão Simonetti

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in OAB RS

A atual gestão do Conselho Federal da OAB (CFOAB), liderada pelo advogado Beto Simonetti, completa 100 dias nesta quinta-feira (12/5). Esse período foi marcado por uma atuação proativa em favor da advocacia, da Constituição Federal, do Estado de Direito, do sistema de Justiça, da cidadania e da democracia.Nos próximos dias, serão publicadas no site www.oab.org.br notícias sobre iniciativas organizadas por diferentes áreas temáticas da OAB. Os assuntos são variados, como é característico da maior entidade civil do país, com quase 1,3 milhão de advogadas e advogados inscritos.Os textos mostrarão resultados positivos obtidos pela OAB nesses 100 dias, em tópicos como...

11 maio

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Simonetti dá posse a nova diretoria da OAB-PE

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quarta-feira (11/5) da cerimônia de posse do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. Além dele, também foram empossados os demais membros da diretoria seccional. Ingrid Zanella tomou posse como vice-presidente, Ivo Tinô do Amaral Júnior, secretário-geral, Manoela Alves, secretária-geral adjunta, e Carlos Barros, diretor-tesoureiro, bem como as conselheiras e conselheiros seccionais e federais e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-PE. A solenidade marcou ainda a comemoração pelos 90 anos da seccional pernambucana.Em discurso, Simonetti assinalou seu projeto coletivo em defesa da advocacia. “Quando assumi a presidência do...

11 maio

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Vitória da cidadania: Senado amplia as prerrogativas dos advogados

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in OAB RS

O Senado Federal concluiu, durante sessão nesta quarta-feira (11/5), a votação do projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas e da inviolabilidade dos escritórios de advocacia (PL 5.284/20). A proposta limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia e faz uma série de alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e em outras leis referentes a prerrogativas do advogado, fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimentos ao exercício da profissão. O texto segue agora para sanção.O PL aprovado pelo plenário do Senado manteve o texto aprovado pela...

11 maio

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Presidente da OAB-DF quer mais empregabilidade para advocacia

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Pela proximidade geográfica das duas sedes em Brasília, a seccional da OAB do Distrito Federal e o Conselho Federal têm facilidade para manter contato estreito. E, neste momento, mais do que endereços aproximados, ambas as gestões têm perspectivas semelhantes. O foco da OAB-DF é a empregabilidade dos profissionais com o retorno das atividades presenciais e superação da fase mais dura da pandemia. O presidente, reeleito, Délio Lins e Silva Jr, pretende colocar o foco na advocacia, com estruturas, tecnologia, relação com outros Poderes para alcançar aquilo que entende apropriado aos inscritos do DF. Délio, por exemplo, negociou, por mais de um...

11 maio

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CFOAB se reúne com presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio de sua Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), se reuniu, nesta terça-feira (10/5), com o novo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Marcelo Borsio. O colegiado da Ordem apresentou ao órgão federal diversas demandas relativas, entre outras coisas, ao atendimento da advocacia nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A vice-presidente da comissão, Gisele Kravchychyn, destaca que, além do atendimento aos advogados, os pleitos apresentados envolvem a otimização do processo administrativo no CRPS. “Para isso, nos colocamos à disposição do órgão ligado ao INSS e ouvimos de seus...

10 maio

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Simonetti empossa diretoria da OAB-PB para o triênio 2022-2025

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da cerimônia de posse do presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e dos membros da diretoria da seccional: Rafaella Brandão (vice-presidenta), Rodrigo Farias (secretário-geral), Larissa Bonates (secretária-geral adjunta) e Leilane Soares (Tesoureira), na noite desta terça-feira (10/05). Na solenidade, realizada na sede do Tribunal de Contas da Paraíba, em João Pessoa, também foram empossados as conselheiras e conselheiros seccionais e federais, e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-PB. Ao discursar, Simonetti destacou a importância do processo de interiorização da advocacia.“Conferir mais dignidade e mais respeito aos profissionais que militam no interior...

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OAB Nacional cria Observatório de Honorários para monitorar casos de inobservância da decisão do STJ

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