10 fevereiro

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CNMA debate enfrentamento ao feminicídio e manifesta repúdio à tese da legítima defesa da honra

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e em parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), realizou o debate virtual “Feminicídio e a ‘Legítima Defesa da Honra’ na Perspectiva de Gênero”, para debater medidas de enfrentamento à violência contra a mulher e lançar um manifesto de repúdio à tese da legítima defesa da honra.A mesa de abertura dos trabalhos contou com a participação do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana; da presidenta CNMA, Daniela Borges; da presidenta da ABCMJ, Manoela Gonçalves Silva; e da vice-presidenta da CNMA e vice-presidenta da ABMCJ,...

10 fevereiro

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CNJ implementa Balcão Virtual para atendimento digital permanente

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (9), a implementação do Balcão Virtual, ferramenta que torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários da Justiça às secretarias das Varas em todo o país. Trata-se de demanda amplamente debatida no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, cujo reflexo será a desburocratização e a agilidade no atendimento do Judiciário aos cidadãos.Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a medida se somará às demais forma de atendimento disponibilizadas pelos tribunais, sobretudo em meio à crise sanitária. “Sem dúvidas, trata-se de uma grande vitória para toda advocacia,...

10 fevereiro

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OAB pede ingresso em mais dois julgamentos no STJ em defesa dos honorários

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional solicitou ingresso como amicus curiae, nesta terça-feira (9) nos julgamentos dos Recursos Especiais em Afeto Repetitivo (REsp) 1.877.883/SP e 1.850.512/SP, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratam da fixação de honorários por equidade. Ambos foram interpostos em face de aco´rda~os prolatados pelo Tribunal de Justic¸a do Estado de Sa~o Paulo (TJ-SP), no qual se discute a possibilidade de utilizac¸a~o dos para^metros de equidade previsto no artigo 85, §8º do CPC em causas de valor elevado."A situac¸a~o inspira cautela e reflexa~o, sobretudo pelo fato do aviltamento dos honora´rios advocati´cios de sucumbe^ncia – parcela remunerato´ria de...

10 fevereiro

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CJF atende OAB e esclarece procedimento para pagamento de precatórios e RPV`s

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O ministro Humberto Martins, presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), acolheu um pedido de providências feito pela OAB Nacional e reiterou que o disposto em uma resolução do próprio CJF acerca do pagamento de precatórios e RPV`s não se aplica aos advogados que já tenham procuração com poderes de dar e receber quitação. O ministro ainda renovou ofícios ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal esclarecendo a questão e explicando que não é necessária procuração com poderes específicos para saque de precatórios e RPV`s.No mês de janeiro, a OAB Nacional acionou o CJF após receber inúmeras reclamações...

09 fevereiro

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OAB requer ao STF acesso ao conteúdo das mensagens vazadas na Operação Spoofing

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional protocolou, nesta terça-feira (9), um requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita acesso a todas as mensagens trocadas por autoridades públicas no âmbito da Operação Spoofing que digam respeito às prerrogativas de advogados. O pedido de ingresso foi aprovado à unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB.No documento protocolado junto ao STF, a Ordem afirma que sua motivação é o “interesse de garantir a boa aplicação das leis, de resguardar garantias constitucionais que tutelam seus inscritos e de zelar pela separação dos poderes, e pelo respeito a possíveis eventuais violações de prerrogativas de advogados, inclusive e...

08 fevereiro

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Pleno decide que OAB irá ao STF contra execução imediata de prisões iguais ou superiores a 15 anos fixadas pelo Tribunal do Júri

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB se reuniu, nesta segunda-feira (8), para debate e deliberação acerca de temas caros à advocacia e à sociedade. Entre as decisões, está a aprovação – à unanimidade – do ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra mudanças no Código de Processo Penal inseridas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). A norma questionada pela Ordem permite a execução imediata das sentenças penais condenatórias proferidas no âmbito do Tribunal do Júri quando a pena privativa de liberdade for fixada igual ou acima de 15 anos de reclusão.A proposta de ajuizamento de ADI foi feita pelo conselheiro federal...

07 fevereiro

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Nota de Apoio: “Esta terra tem dono!” – Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Sepé Tiaraju, o “herói guarani missioneiro rio-grandense” e herói nacional, era o chefe dos Sete Povos das Missões e foi morto na Guerra Guaranítica, contra os colonizadores, em 7 de fevereiro de 1756, onde hoje se encontra o município de São Gabriel/RS. Três dias após seu martírio, 1500 indígenas Guarani foram massacrados pelas tropas da Espanha e de Portugal.A data de sua morte é o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, como símbolo da resistência destes povos contra a usurpação de seus territórios, de sua cultura e de sua dignidade, previsto na Lei federal n° 11.696, de 12 de...

06 fevereiro

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Deu na Mídia: Plataformas de serviços jurídicos ficam com o lucro sobre o direito do consumidor

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in OAB RS

O portal Conjur publicou, neste sábado (6), uma entrevista com o corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, na qual o diretor analisa o trabalho de plataformas que compram cessão de créditos futuros de consumidores, patrocinam ações judiciais sem estarem inscritas na OAB e obtêm lucros altíssimos sobre o direito de terceiros.A publicação destaca que a escolha do advogado, que deveria ser do consumidor, acaba sendo transferida para a empresa. Deste modo, saem perdendo o consumidor e os advogados de sua região, enquanto tais empresas ganham em média 90% com base em aparente direito de terceiro.Leia a íntegra da entrevista Source:...

05 fevereiro

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OAB promoverá debate sobre o feminicídio e a "legítima defesa da honra"

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada, promoverá o debate virtual “Feminicídio e a ‘Legítima Defesa da Honra’ na Perspectiva de Gênero em parceria com a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). O evento acontece na próxima quarta-feira (10), a partir das 14h, e será transmitido no canal da OAB Nacional no Youtube.A abertura dos debates contará com as presenças da presidenta Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges; da presidenta da ABCMJ, Manoela Gonçalves Silva; e da vice-presidenta da comissão e vice-presidenta da ABMCJ, Alice Bianchini. Haverá a leitura do resumo do “Manifesto...

04 fevereiro

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Especialistas debatem ações para combater o antissemitismo no Brasil

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional promoveu, nesta quinta-feira (4), o evento virtual “As Modernas Formas de Antissemitismo: Desafios à Lei 7.716/89”, para discutir ações e a legislação de combate a diversas formas de antissemitismo no Brasil. O webinar foi promovido pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI) e pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), e os painéis foram transmitidos ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube.O evento contou com a participação de advogados, juristas, historiadores, antropólogos e parlamentares, que abordaram diversos aspectos do antissemitismo e discutiram acerca das medidas legislativas para alterar leis no Brasil e garantir um...

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Nota de Apoio: “Esta terra tem dono!” – Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas

Deu na Mídia: Plataformas de serviços jurídicos ficam com o lucro sobre o direito do consumidor

OAB promoverá debate sobre o feminicídio e a "legítima defesa da honra"

Especialistas debatem ações para combater o antissemitismo no Brasil

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