OAB se reúne no Senado com autor de PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se reuniram, nesta terça-feira (20/06), no Senado, em Brasília. O encontro visou tratar da Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2023, de autoria do parlamentar. A proposta altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os procuradores dos municípios entre os profissionais que compõem a advocacia pública, além de outras providências. Acompanharam o encontro o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, José Erinaldo Dantas Filho, e a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Azevedo. Simonetti ressaltou a...

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STJ mantém decisão que nega fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado. A decisão foi no âmbito do Recurso Especial (RESp) 1.866.344, nesta terça-feira (20/6), e os ministros seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques. Foi aplicado o Tema Repetitivo 1.076. O colegiado analisou agravo interno do município de Cedro (PE) contra decisão monocrática de Campbell Marques. O relator havia considerado que, nos autos, o valor da causa estabelecido em R$ 2,57 milhões afastaria a possibilidade de fixação de honorários por apreciação equitativa, devendo os honorários sucumbenciais serem...

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Câmaras e turmas do Conselho Federal analisam 75 processos

As três câmaras de julgamento do Conselho Federal da OAB realizaram sessões nesta terça-feira (20/6). Entre os 75 processos analisados, a maior parte teve como foco aspectos do exercício profissional, além de análise de contas das seccionais.A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, chamou a julgamento 13 processos, dos quais um teve pedido de vista. Constaram da pauta do órgão recursos em incidentes de inidoneidade, pedidos de inscrição sem Exame de Ordem, avaliação de incompatibilidades e impedimentos de cargos, solicitações de licenciamento e de desagravo. Houve, ainda, sete sustentações orais de forma virtual na sessão e uma...

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CFOAB recebe simpósio Brasil-China sobre economia verde e crédito de carbono

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) sediou, nesta terça-feira (20/6), o Simpósio Internacional - Inovação, Fintechs, Economia Verde e Crédito de Carbono. O evento debateu, ao longo da manhã, aspectos e perspectivas internacionais, a partir da identificação de desafios e oportunidades multissetoriais na ampla promoção do desenvolvimento sustentável e na estruturação de negócios forjados em boas práticas ambientais, sociais e de governança legal e corporativa. CFOAB e Zhejiang University International Business School (Zibs) também firmaram carta de intenções para cooperação internacional.O simpósio é uma realização do CFOAB, por meio da Comissão Especial de Crédito de Carbono...

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IBDFAM abre inscrições para o 10º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), seção do Distrito Federal, com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), está com inscrições abertas para o 10º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre 2 e 4 de agosto. O tema do encontro será “O futuro do direito das famílias e sucessões no Brasil”, em uma homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e professor Edson Fachin e seu modo de pensar o direito privado de forma tríade: formal (texto), substancial (princípios...

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OAB apresenta nomes dos indicados para a lista sêxtupla à presidente do STJ

Após a escolha dos nomes da lista sêxtupla para a vaga de ministro destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da OAB, Beto Simonetti, entregou a lista dos seis indicados à presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, nesta segunda-feira (19/6)."Entregamos ao STJ uma lista de juristas eleitos pela advocacia. São nomes qualificados, com sólida formação acadêmica e experiência profissional”, afirmou Simonetti. A lista sêxtupla será transformada em tríplice no tribunal. Depois, o presidente da República escolherá um dos indicados para o posto. O eleito ainda precisa ter o nome confirmado pela maioria absoluta...

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OAB apresenta nomes dos indicados em lista sêxtupla à presidente do STJ

Após a escolha dos nomes da lista sêxtupla para a vaga de ministro destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da OAB, Beto Simonetti, entregou a lista dos seis indicados à presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, nesta segunda-feira (19/6)."Entregamos ao STJ uma lista de juristas eleitos pela advocacia. São nomes qualificados, com sólida formação acadêmica e experiência profissional”, afirmou Simonetti. A lista sêxtupla será transformada em tríplice no tribunal. Depois, o presidente da República escolherá um dos indicados para o posto. O eleito ainda precisa ter o nome confirmado pela maioria absoluta...

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Conselho Federal define lista sêxtupla de indicados ao STJ

Após cerca de sete horas de sabatina e votação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (19/6), os nomes da lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O posto foi aberto a partir da aposentadoria do ministro Felix Fischer. Os escolhidos foram Daniela Teixeira (28 votos); Luís Cláudio Chaves (27 votos); Luiz Cláudio Allemand (26 votos); Otávio Rodrigues (26 votos); André Godinho (26 votos); e Márcio Fernandes (23 votos).Agora, os nomes serão encaminhados ao STJ, que a reduzirá a uma lista tríplice. Depois, o...

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STJ realiza seminário sobre pluralidade e diversidade em 22/6

O Superior Tribunal de Justiça, em parceria com a Embaixada da Suécia e o Instituto Innovare, promoverá o Seminário Internacional "Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural", em 22 de junho. O evento será a partir das 9h, no Auditório Externo do STJ, em Brasília.No seminário, juristas e especialistas de diversas áreas discutirão temas como pluralidade e diversidade, identidade de gênero, direitos humanos e liberdade de expressão. Serão realizados debates sobre a união homoafetiva, o protagonismo do Judiciário na afirmação da cidadania plural e as realidades nos sistemas regionais de direitos humanos.Para conhecer a programação do evento e se...

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CFOAB sedia lançamento de livros sobre gestão jurídica e validação de diploma

Foram lançadas duas obras voltadas para a advocacia, na sede do Conselho Federal da OAB. “A Nova Era da Gestão Jurídica: Contextos e soluções” traz compilação de Ísis Fontenele e de Maria Juliana do Prado Barbosa; e “Validação dos títulos de pós-graduação obtidos nos países do Mercosul”, de autoria de Francisco Canindé Maia. O evento de lançamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (19/06). “É sempre uma satisfação abrir as portas da OAB para compartilhar conhecimento, principalmente por meio do lançamento de livros”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.“A Nova Era da Gestão Jurídica: Contextos e soluções” tem como premissa...

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