CFOAB atua junto ao STJ e consegue majorar honorários de advogado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (28/4), pela fixação de honorários sobre o valor integral de uma condenação após compreender, em um primeiro momento, que a base de cálculo deveria ser apenas a indenização por dano moral. Após a apreciação de memorial produzido pela OAB, o relator dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial (EARESP) 198.124/RS, ministro Villas Bôas Cueva, deu provimento aos embargos de divergência que majoraram a verba honorária.O processo trata da base de cálculo de honorários em ações nas quais haja cominação de condenação. No caso concreto, decidiu-se pela...

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Campanha “Advocacia Sem Assédio” é lançada na OAB-DF com depoimentos de advogadas

“A luta não é de uma, é de todas. E de todos”. Com esse bordão podemos resumir a campanha “Advocacia Sem Assédio”, que foi lançada nesta quarta-feira (27/4) no auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). O evento foi presencial e com transmissão pelo canal oficial do Youtube da OAB-DF (clique aqui para rever). Uma rede em apoio à ação foi mobilizada para combater o assédio moral e sexual.O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., lembrou que a cartilha utilizada na campanha nacional e que hoje já é utilizada por outros órgãos...

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OAB participa de homenagem de magistrados a Moura Ribeiro

O presidente do Conselho Nacional da OAB, Beto Simonetti, participou da abertura do evento Arbitragem, Conquistas e Desafios, na manhã desta quinta-feira (28/4), no hotel Renaissance, em São Paulo. Além do debate sobre temas caros à Justiça, houve uma homenagem ao ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizado pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Trevisan Escola de Negócios, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o encontro contará conta com a presença de mais de 60 renomados palestrantes entre os dias 28 e 29 de abril.“Eu me sinto...

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Aprimorar digitalização dos processos é a meta do presidente da OAB-ES

Presidente reeleito da OAB do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho pretende manter o legado histórico da seccional, mas também levá-la a outro patamar da modernidade. Assim, totalizar a digitalização dos processos do estado e manter uma atuação aguerrida como entidade com a qual a sociedade pode contar são seus objetivos. “A nossa meta em nível estadual é o aprimoramento do processo eletrônico, já que no Espírito Santo a digitalização ainda não é uma realidade”, diz Rizk Filho, acrescentando que a OAB-ES se uniu ao Tribunal de Justiça para enfrentar o problema. Atualmente, o sistema local é híbrido: o juizado especial...

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OAB firma acordo com TSE para o enfrentamento da desinformação nas eleições

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, assinaram um termo de cooperação nesta quarta-feira (27/4) para a definição de ações, medidas e projetos para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais. O acordo foi assinado em reunião realizada na sede do tribunal.O TSE criou, ainda no ano passado, um Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, com o objetivo de combater, de modo ininterrupto, a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação...

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OAB prestigia homenagem do TST a Vieira de Mello

O presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, participou na tarde desta quarta-feira (27/4) da solenidade de atribuição do nome do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello à sala de conciliação do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia, realizada na sede do TST, em Brasília, foi uma homenagem ao centenário do nascimento do ministro, que integrou o TST de junho de 1985 a maio de 1990. Tolentino representou na cerimônia o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.“Essa inauguração da sala de conciliação com o nome do ministro Vieira de Mello é algo muito...

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Indicados pela OAB ao CNJ tomam posse em maio

Os nomes indicados pela OAB para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomam posse no cargo de conselheiro no próximo dia 10 de maio, às 14h, durante a sessão ordinária do órgão. Os advogados Marcello Terto e Silva e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues foram nomeados pelo presidente da República no último dia 14 de abril.Marcello Terto assume pela primeira vez como conselheiro no CNJ, enquanto Marcos Vinícius Jardim Rodrigues foi reconduzido ao cargo. Os dois farão a representação da advocacia no CNJ no biênio 2022-2024. Eles foram aprovados pelo plenário do Senado no último dia 6 de...

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Indicados da OAB são nomeados conselheiros do CNMP

Os advogados Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Rogério Magnus Varela Gonçalves foram nomeados nesta quarta-feira (27/4), por meio de decretos publicados no Diário Oficial da União, para as vagas da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dois tiveram os nomes aprovados no plenário do Senado, após sabatina no dia 6 de abril. Eles ingressam no CNMP para atuação no órgão no período do biênio 2022-2024.Rodrigo Badaró é graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC-MG) e pós-graduado em direito econômico e das empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Antes de ser nomeado conselheiro, foi...

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Comissão aprova parecer opinativo para enviar ao plenário da OAB

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB concluiu, na manhã desta quarta-feira (27/4), sua análise sobre o decreto de graça constitucional concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado federal Daniel Silveira. O parecer elaborado pelo advogado Lenio Streck foi endossado pela maioria do colegiado e aponta a inconstitucionalidade do decreto. O parecer do advogado Adriano Zanotto defende a legalidade da medida do Executivo e foi acompanhado pela minoria dos integrantes da comissão.Os pareceres têm caráter meramente opinativos e servirão como subsídio ao plenário da OAB, formado por 81 conselheiras e conselheiros federais, que é...

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Presidente da OAB-AL quer “participação ativa nos debates sociais”

Para o presidente da seccional de Alagoas, Vagner Paes, o principal objetivo da nova gestão é devolver o protagonismo à instituição, sobretudo nas pautas importantes para a sociedade. De acordo com ele, isso é feito por meio da participação ativa nos grandes debates sociais.O advogado ainda foca na luta contra as violações de prerrogativas, algo que julga preocupante. "É frequente a dificuldade de acesso aos magistrados, os casos de violações em presídios e em delegacias ainda são constantes", diz. Dessa forma, empreender esforços para que fique mais claro à sociedade e outros operadores do direito que a advocacia é uma...

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