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23 abril
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Artigo: “O necessário apaziguamento de conflitos federativos”, por Felipe Santa Cruz e Ophir Cavalcante

Posted by OAB Santa Maria
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O necessário apaziguamento de conflitos federativos*No meio jurídico nacional, importantes questionamentos têm surgido, inclusive com ajuizamento de várias medidas judiciais, sobre os limites e o alcance das atuações federativas da União, de Estados-membros, Distrito Federal e Municípios na adoção de medidas emergenciais diante de quadro de pandemia da covid-19.Neste contexto, a Comissão Especial de Defesa da Federação da OAB oferece sua contribuição para o debate em torno do pacto federativo na Constituição de 1988, com vistas a estudar moldura interpretativa das competências constitucionais distribuídas pelo Poder Constituinte originário a partir do critério da predominância do interesse, preconizado pela doutrina constitucional...

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22 abril
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OAB rebate embargos da AGU em ação que permite que Estados decidam sobre isolamento

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A OAB Nacional apresentou, nesta quarta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), Contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu parcialmente medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentado pela Ordem. A ADPF da OAB busca garantir que as medidas adotadas pelos Estados e municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19 sejam respeitadas pelo Governo Federal. Na arguição, a Ordem pede que sejam desprovidos os Embargos Declaratórios da União e mantida a decisão liminar.Confira aqui a íntegra do documento protocolado pela OAB no Supremo...

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22 abril
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OAB suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões do mês de maio

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A OAB Nacional publicou, nesta quarta-feira (24), resolução que suspende as sessões ordinárias, eventos e reuniões institucionais do Conselho Federal da Ordem do mês de maio de 2020, tendo em vista a pandemia do coronavírus. A Resolução 18/2020 considera a necessidade de adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus.Confira aqui a íntegra da resoluçãoO texto determina que ficam suspensas as sessões ordinárias dos órgãos colegiados do Conselho Federal da OAB convocadas para os dias 18 e 19 do mês de maio de 2020, bem como os eventos e reuniões institucionais ao...

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22 abril
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OAB solicita a atuação do Ministério da Economia para aprovação do Programa Transporte Social

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A OAB Nacional encaminhou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a atuação e os esforços de seu ministério para a aprovação do Programa Transporte Social, proposto por entidades da área de transportes urbanos e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com objetivo de auxiliar o setor essencial durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus.A Ordem destaca na comunicação ao ministério que o transporte é “direito social” consagrado pela Constituição Federal e serviço essencial (art. 30, inciso V), cujo objetivo é contribuir na garantia de outro direito constitucional, ou seja, o direito de ir e vir (art....

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22 abril
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Santa Cruz e Gilmar Mendes debatem julgamentos virtuais em live promovida por ESA Nacional

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O projeto “ESA ao vivo” trará nesta sexta-feira (24), a partir das 20h, uma live com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e com o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. Além deles, participa ainda o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e membro consultivo da ESA Nacional, Henrique Ávila. A live discutirá o tema "Julgamentos virtuais e trabalho remoto no Judiciário".Uma realização da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), o projeto "ESA ao vivo" tem produzido conteúdo de qualidade e de forma descontraída e objetiva para o público. Os debates têm abordado temas...

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22 abril
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OAB promoverá a 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal

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A OAB Nacional realizará a 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal. O evento acontecerá entre os dias 27 de abril e 1º de maio e será exibido nas plataformas Zoom e Youtube, sempre com início às 14h. O evento será gratuito e contará com a presença do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.O presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, coordenará os debates. “É um evento inédito e pioneiro para debater online o direito de defesa no Brasil. A OAB e todas as entidades que promovem esse encontro reunirão os...

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22 abril
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OAB debate o Regime Jurídico Emergencial Transitório durante a pandemia

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A OAB Nacional debaterá, na próxima sexta-feira (24), questões sobre o direito privado em razão da pandemia do coronavírus. Serão discutidos os fundamentos do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). O PL foi aprovado pelo Senado e foi encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.O evento Direito Privado na Covid-19: Visão Crítica do Regime Jurídico Emergencial Transitório será moderado pelo vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana. A videoconferência, realizada pelas plataformas Zoom e YouTube, acontece a partir das 17 horas e as inscrições...

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20 abril
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OAB consegue linha de crédito especial para a advocacia

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A OAB Nacional fechou parceria com o Banco do Brasil (BB), nesta segunda-feira (20), para oferecer condições especiais e linhas de crédito com carências diferenciadas para a advocacia. A iniciativa visa minimizar os impactos financeiros que atingiu vários advogados em todo o país em razão da pandemia do novo coronavírus."A crise ocasionada pela Covid-19 atingiu todos os profissionais liberais de forma intensa. A diretoria do Conselho Federal, sensível a esse problema, determinou-me a incumbência de negociar com instituições financeiras para proporcionar acesso facilitado ao crédito aos advogados e advogadas com condições especiais. Após 10 dias de negociações, anunciamos a primeira...

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20 abril
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CNJ determina retomada dos prazos dos processos eletrônicos a partir de maio

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou uma resolução, nesta segunda-feira (20), que determina retomada dos prazos dos processos judiciais e administrativos eletrônicos, a partir do dia 4 de maio. A medida atende a uma solicitação feita pela da OAB Nacional ao CNJ após a realização de uma pesquisa com a advocacia.Um dos artigos da resolução determina que “os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer...

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20 abril
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OAB solicita ao CNJ o retorno dos prazos processuais eletrônicos a partir de maio

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A OAB Nacional encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (20), solicitando o retorno da contagem dos prazos nos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico nos tribunais, após o dia 30 abril. Os prazos estão suspensos em todo o país desde a publicação da resolução 313/2020-CNJ, em 19 de março.O requerimento da Ordem leva em conta uma pesquisa realizada com a advocacia, com manifestação favorável de 52,02% - de um total de 55.084 participantes, pelo retorno dos prazos processuais eletrônicos após o dia 30 de abril. No ofício, a OAB afirma que a solicitação possui...

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