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20 março
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OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina pelo Governo Federal

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A OAB Nacional ajuizou, nesta sexta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 812 com pedido de medida cautelar para obrigar o Governo Federal comprar vacinas contra a covid-19 suficientes para garantir a imunização em massa e de forma urgente da população brasileira. “Após 12 meses, vivemos hoje o pior momento para a saúde pública, com sucessivos recordes diários de óbitos, aumento exponencial das internações e colapso do sistema de saúde em diversas regiões. A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas”, aponta a ação.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destaca a urgência da medida. “A...

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19 março
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OAB abre inscrições para I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral

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A OAB Nacional abriu as inscrições para o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de maio, com transmissão no canal da entidade no YouTube. O evento será gratuito e haverá certificação de 10h de atividades complementares.Ao longo dos dois dias, 8 painéis debaterão os temas: Multipropriedade (Painel 1), O impacto da LGPD nos Cartórios (Painel 2), Reurb – Passo a Passo (Painel 3), Indisponibilidade de Bens – Atuais Desafios (Painel 4), Revolução Digital nos Cartórios (Painel 5), Principais Resoluções do CNJ nas Atividades Cartorárias (Painel 6), Questões Atuais de Usucapião Extrajudicial...

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19 março
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Nota de pesar: Zeno Augusto Bastos Veloso

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A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Zeno Augusto Bastos Veloso, na noite desta quinta-feira (18), vítima de complicações da covid-19.Zeno Veloso fez graduação na Universidade Federal do Pará (UFPA), onde lecionou e recebeu o título de “notório saber”. Também foi professor na UNAMA, onde lhe foi conferido o título de doutor honoris causa. Seu extenso currículo conta com o tabelionato do 1º Ofício de Notas de Belém por mais de 50 anos.Como deputado estadual, foi relator geral da Assembleia Constituinte do Pará. Além de participar da elaboração da Constituição do Pará, também contribuiu para construção da Constituição do Amapá. Foi assessor da 2ª vice-presidência da...

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19 março
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Comissão debaterá a “Atuação Feminina da Esfera Condominial”

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Condominial, promoverá o debate "Atuação Feminina na Esfera Condominial". O evento acontecerá na próxima quarta-feira (24), a partir das 16h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Participam da discussão o presidente da Comissão Especial de Direito Condominial, Antônio Marcos da Silva; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, Cláudia Patrícia de Luna; a secretária da Comissão Especial de Direito Condominial, Ana Luiza Pretel; e as membras da Comissão Especial de Direito Condominial, Daniela Mota, Marcela Maria Fraga Gundim e Wania...

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18 março
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Gestão de Pequenos Escritórios é tema de live promovida por comissão

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, realizou na noite desta quinta-feira (18) mais uma rodada do CEGEI Talks, com o tema Gestão de Pequenos Escritórios. Esta foi a segunda edição da série, que promoverá um total de 10 rodadas de conversas, uma por mês. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no YouTube. Cada edição disponibiliza um infográfico com os principais pontos debatidos, que serão reunidos em um e-book.O vice-presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, Antonio Abdalla, realizou a abertura desta edição. Ele destacou o...

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18 março
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OAB realiza lançamento de livro sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

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A OAB Nacional, através da OAB Editora, vai realizar o lançamento do livro “Rupturas e Recomeços - Percepções de Mulheres sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na cidade de São Gabriel – Bahia”, da advogada Leonellea Pereira. O evento será virtual e ocorrerá no dia 23 de março, às 17h, podendo ser acompanhado em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.A obra é resultado de pesquisa acadêmica da advogada sobre processos que envolvem situações de violência doméstica e familiar, especialmente no que diz respeito à concessão das medidas protetivas de urgência da Lei nº...

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17 março
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Evento da OAB Nacional alerta consumidores sobre mudanças e retrocessos em normas na pandemia

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A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (17), o evento virtual “A Defesa do Consumidor na Pandemia”, para debater diversos temas relacionados aos direitos dos consumidores e os impactos da pandemia da covid-19 nas relações de consumo no país. Renomados especialistas participaram das palestras, que foram transmitidas pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O vídeo do evento pode ser acessado aqui.A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, ressaltou que o objetivo do evento foi comemorar o dia internacional do consumidor, celebrado em 15 de março. Marié...

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17 março
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Nota de pesar: Antônio Carlos Malheiros

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A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento, na madrugada dessa quarta-feira (17), do advogado Antônio Carlos Malheiros, vítima da covid-19. Malheiros é egresso do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde honrou o nome da advocacia como o segundo desembargador mais antigo do Órgão Especial daquela corte.O advogado, formado em Direito pela USP, foi pró-reitor de Cultura e Relações Comunitárias da PUC-SP. Era conhecido no mundo jurídico por seu lado humano e acolhedor, qualidade que lhe rendeu a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade São Paulo. Nesse momento de consternação, o Conselho Federal da OAB presta sua solidariedade aos familiares e...

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16 março
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Pleno defende atuação da OAB em defesa da sociedade na gestão da pandemia

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O Conselho Pleno aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o apoio da OAB Nacional a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional com o objetivo de investigar ações e omissões de todos os entes federados brasileiros no enfrentamento da pandemia, incluindo indícios de malversação de recursos destinados a essa finalidade. A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de uma CPI que conduza uma investigação ampla, irrestrita e apartidária tendo por objeto fatos concretos determinados relacionados à gestão da crise.A instância máxima da OAB Nacional deliberou também favoravelmente à...

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16 março
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OAB proporá anteprojeto de lei para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia

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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (16), a proposição de um anteprojeto de lei com 24 propostas que alteram parte da legislação processual penal, a fim de conferir a garantia de maior amplitude ao direito de defesa e às prerrogativas da advocacia. O projeto é de autoria conjunta do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, e do conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT).A relatora da matéria no pleno, conselheira federal Adélia Pessoa (SE), entende que “mesmo com vários pacotes de alteração na legislação processual penal já tendo sido aprovados – como os que criam tipos penais,...

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