17 maio

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Órgão Especial encaminha ao Pleno proposta de mudança de sua competência recursal

Por unanimidade, os membros do Órgão Especial deliberaram, na tarde desta terça-feira (17/5), encaminhar para o Conselho Pleno apreciar o mérito da proposição do Conselheiro Federal Daniel Blume que altera a competência do colegiado, para que deixe de apreciar recursos provenientes da Segunda Câmara, que trata de matéria ético-disciplinar. Segundo levantamento, atualmente, 87% do volume de julgamentos do Órgão Especial é proveniente da Segunda Câmara. Na justificativa da proposição, argumenta-se que o Órgão Especial não tem como missão ser um órgão recursal, mas sim uniformizar a jurisprudência com o objetivo de garantir segurança jurídica dentro do sistema OAB. “Diante do volume de...

17 maio

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Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta terça-feira (16/5) o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do 34º Exame de Ordem Unificado. Clique aqui para conferir o resultado preliminar da 2ª fase – prova prático-profissionalClique aqui para acessar a consulta individual ao resultadoOs examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 0h do dia 18 de maio de 2022 às 23h59 do dia 20 de maio de 2022, observado o horário oficial de Brasília. Veja...

17 maio

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Conselho Federal escolhe a lista sêxtupla de indicados ao TRF-4

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta terça-feira (17/5), os integrantes da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de desembargador destinada à advocacia do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que inclui os estados do Sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A vaga é decorrente em decorrência da aposentadoria do desembargador Valdemar Capeletti. A lista será agora encaminhada ao TRF-4, que a reduzirá a três nomes. Cabe ao presidente da República escolher o novo desembargador da Corte, entre os três indicados pelo tribunal. Ao todo, 20 candidatos participaram do...

17 maio

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Ao fixar honorários em decisão, Rosa Weber destaca obrigatoriedade de respeito ao CPC

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em decisão dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 1.328.873/BA, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), não somente conheceu os embargos como apontou, na decisão monocrática inicial que fixava honorários advocatícios abaixo do valor legal, “omissão no tocante a parâmetro de cálculo da verba honorária”. Ao acolher os embargos em que a parte alegava vício de omissão na decisão monocrática inicial – justamente pela fixação de verba honorária em desacordo com o Código de Processo Civil (CPC) –, a ministra Rosa Weber reforçou a importância da observância da aplicação da tabela progressiva constante do artigo 85, § 3º,...

17 maio

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OAB trabalhou para manter advocacia amparada no INSS

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in OAB RS

A OAB entende que o pleno funcionamento dos serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem a ver com o zelo pelas prerrogativas da advocacia. A questão do atendimento dos profissionais nas agências do INSS é central para todos os advogados e advogadas. Garantir o pleno funcionamento dos serviços e o adequado atendimento aos profissionais é trabalhar em defesa da prerrogativa de livre exercício da profissão. Se violada, a cidadania e direitos constitucionais básicos são diretamente afetados.De acordo com o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) do CFOAB, Bruno Baptista, “a OAB Nacional, na gestão liderada...

16 maio

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Simonetti empossa membros da Comissão Nacional de Direitos Sociais

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou na noite desta segunda-feira (16/5) solenidade de posse da Comissão Nacional de Direitos Sociais. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, deu posse a Paulo Maia (presidente), Elton Jose Assis (vice-presidente), Layla Milena Oliveira Gomes (secretária) e Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (secretária-adjunta), bem como aos demais membros do colegiado: João Carlos Fonseca Batista, Joice Elizabeth da Mota, Marcos D’Avila Melo Fernandes, Raimar Rodrigues Machado, Abraão Verissimo Júnior (membro-consultor), Felipe Vasconcellos Cavalcante (membro-consultor) e Murilo Guedes Chaves (membro-consultor).Simonetti prestou homenagem ao presidente da comissão durante a solenidade. “Paulo é uma referência para mim e é um...

16 maio

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Pleno da OAB aprova inclusão de novos campos no Cadastro Nacional dos Advogados

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou a inclusão de e-mail eletrônico, website e autodeclaração de cor e raça no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), durante sessão do Pleno realizada nesta segunda-feira (16/05). A proposta altera o Provimento n. 95/2000 da OAB, que dispõe sobre o CNA, com o objetivo de atualizar o cadastro dos advogados. O relator da proposição, conselheiro federal Ricardo Breier (RS), justificou que, em função da pandemia e das novas formas de trabalho por home office, “as formas de comunicação e de identificação se dão muito virtualmente, às vezes pelo site ou mesmo...

16 maio

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Sessão solene do IAB marca ingresso de Godinho e Ibaneis nos quadros da entidade

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in OAB RS

A OAB Nacional sediou nesta segunda-feira (16/5) a sessão solene de posse do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Luiz Guimarães Godinho, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A solenidade foi formalmente conduzida pelo presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches, e teve a presença do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, do vice-presidente, Rafael Horn, do diretor-tesoureiro da Ordem, Leonardo Campos, e de presidentes seccionais e conselheiros federais da OAB.“Ibaneis e Godinho são homens de luta e de Ordem que nunca se furtaram a um chamado da advocacia. Sempre presentes...

16 maio

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Conselho Pleno da OAB manifesta apoio ao anteprojeto da ‘LGPD penal’

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional manifestou, nesta segunda-feira (16/5), apoio à tramitação e à aprovação do anteprojeto da chamada ‘LGPD Penal’, cujo texto visa regulamentar o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e investigação criminal. O anteprojeto foi apresentado pela comissão de juristas presidida pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro. A proposta de apoio à matéria teve origem na proposição dos conselheiros federais (2019-2022) Daniela Teixeira (DF), Francisco Caputo (DF), Luiz Cláudio Allemand (ES), Raquel Cândido (DF), Rodrigo Badaró (DF) e Ticiano Figueiredo (DF), inclusive com acolhimento do pedido de inclusão...

16 maio

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Pleno aprova supervisão de advogado no registro dos atos de condomínio

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in OAB RS

A inclusão da necessidade de atuação de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínios prediais, como regimento interno e convenção, foi aprovada por aclamação pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, em sessão realizada nesta segunda-feira (16/05). A iniciativa é da Comissão Especial do Direito Condominial e altera o art. 1º, § 2º da Lei 8.906/1994. O § 2º dispõe que “os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados”. A alteração aprovada inclui a necessidade de visto de advogado no registro dos atos constitutivos...

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Órgão Especial encaminha ao Pleno proposta de mudança de sua competência recursal

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado

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Conselho Pleno da OAB manifesta apoio ao anteprojeto da ‘LGPD penal’

Pleno aprova supervisão de advogado no registro dos atos de condomínio

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