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05 abril
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OAB pede admissão como amicus curiae em julgamento do caso Gabriel Pimenta

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou, na tarde desta terça-feira (5/4), à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) admissão como amicus curiae no julgamento do caso do advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado há 40 anos no Pará. O crime foi motivado pela atuação do profissional em defesa de trabalhadores rurais na região de Marabá. A OAB pede que a Corte responsabilize o Estado brasileiro pela morosidade e impunidade dos acusados pelo crime, prescrito em 2006, e defina a adoção de medidas reparatórias.O pedido é assinado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB, pelas...

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05 abril
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CCJ aprova nomes indicados pela OAB para CNJ e CNMP

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Quatro nomes definidos pelo Conselho Federal da OAB foram aprovados, nesta terça-feira (5/4), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Marcos Vinicius Jardim e Marcello Terto, para o primeiro, e Rodrigo Badaró e Rogério Magnus Varela ao segundo órgão.  Na mesma sessão, o juiz do Trabalho Giovanni Olsson teve o nome aprovado para compor o CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em esforço concentrado na manhã desta terça-feira, a CCJ do Senado ouviu, sabatinou e aprovou os nomes indicados...

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05 abril
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OAB criará Observatório Nacional de Defesa dos Honorários

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A OAB Nacional anunciou, nesta terça-feira (5/5), a criação de um Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os honorários devem ser fixados conforme as normas do Código de Processo Civil (CPC), e não por equidade. A divulgação foi feita durante a sessão do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília. A iniciativa de criação do órgão partiu do vice-presidente nacional, Rafael Horn, e do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.O objetivo do Observatório é oferecer uma ferramenta para que a...

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05 abril
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OAB Nacional lança campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”

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A OAB Nacional lançou nesta terça-feira (05/04) a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, com o objetivo de intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A iniciativa é da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), presididida por Ricardo Breier. Com o retorno das atividades presenciais e a diminuição dos casos de Covid-19, a nova gestão da Ordem e a CNDPVA também voltarão a realizar visitas em todas as seccionais para coibir casos de abuso, na ação que será conhecida como “Prerrogativas pelo Brasil.”O lançamento da...

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05 abril
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OAB Nacional lança no pleno a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”

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A OAB Nacional lançou nesta terça-feira (05/04) a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, com o objetivo de intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A iniciativa é da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), presididida por Ricardo Breier. Com o retorno das atividades presenciais e a diminuição dos casos de Covid-19, a nova gestão da Ordem e a CNDPVA também voltarão a realizar visitas em todas as seccionais para coibir casos de abuso, na ação que será conhecida como “Prerrogativas pelo Brasil.” O lançamento da campanha...

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05 abril
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Confira os destaques do mês da mulher na OAB

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O mês de março é celebrado na Ordem dos Advogados do Brasil com muito orgulho – e com ações que revelam a força da advocacia feminina nos quadros da entidade.A efeméride do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, se estende por todo o mês e também é uma conquista para o Conselho Federal da OAB. Afinal, em 2021 a paridade de gênero tornou-se uma realidade na instituição. Cinco advogadas se elegeram presidentes de seccionais e duas se tornaram diretoras da OAB Nacional, para o triênio 2022-2025. Em entrevistas inspiradoras, elas narram a sua trajetória de vida, os empenhos nos estudos...

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04 abril
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OAB Nacional homenageia Humberto Martins com medalha Raymundo Faoro

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira (4/4), a Medalha Raymundo Faoro, um reconhecimento a personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. Em sessão do conselho pleno, a homenagem foi feita pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Simonetti lembrou que a honraria foi instituída em 2008 e é muito cara à Ordem dos Advogados do Brasil. “Ela é muito mais do que uma homenagem. Ela é conferida a quem faz jus ao legado daquele que foi um dos maiores pensadores do direito em nosso país, Raymundo Faoro”, pontuou.No discurso, Simonetti...

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04 abril
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Conselho Federal escolhe a lista sêxtupla para vaga de desembargador do TRF-3

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (4/4), os integrantes da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decorrente da aposentadoria voluntária da desembargadora Cecília Marcondes. O tribunal abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.Ao todo, 21 candidatos participaram da eleição. Por disposição regimental, cada um teve dois minutos para se apresentar, passando em seguida para as respostas das questões da sabatina, etapa na qual dispuseram de três minutos. Por sorteio, a comissão de arguição foi composta pelos conselheiros...

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04 abril
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OAB e Ministério do Trabalho vão criar GT para agilizar atendimento da advocacia

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A OAB Nacional e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) se reuniram, nesta segunda-feira (4/4), para acertar a criação de um grupo de trabalho que vai debater a elaboração de ferramentas digitais para o atendimento prioritário da advocacia pelo INSS. Os representantes da advocacia foram recebidos pelo Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, que estava acompanhado na reunião do presidente interino do INSS, Guilherme Serrano, e do procurador da autarquia, Virgílio Oliveira.A delegação da Ordem contou com a participação do vice-presidente nacional, Rafael Horn, representando o presidente Beto Simonetti, do presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário...

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04 abril
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Plenário define indicados da Ordem para o CNMP

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O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em sessão extraordinária nesta segunda-feira (4/4), elegeu os dois novos nomes indicados pela advocacia para representar a classe no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2021/2023. As vagas serão ocupadas pelos advogados Rodrigo Badaró e Rogério Varela.Badaró e Varela receberam, cada um, 25 votos de 27 possíveis. A escolha é feita pelos conselheiros federais que compõem as bancadas dos 26 estados e do Distrito Federal. Sandra Krieger obteve três votos e Carmela Grüne, um. No total, oito candidatos se inscreveram para concorrer às duas vagas destinadas à advocacia no CNMP no...

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