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30 junho
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Imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Federal da OAB obteve mais uma importante vitória para a advocacia brasileira. Após apontar falha na técnica legislativa na revogação de dispositivos do Estatuto da Advocacia que garantiam a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações no exercício da profissão, a Câmara dos Deputados reconheceu o erro e a previsão voltará ao texto da Lei 14.365/22. Em ofício assinado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, a OAB apontou que o Congresso Nacional não teria votado os dispositivos.Por sua articulação para a aprovação da matéria no Poder Legislativo, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, foi lembrado como um...

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30 junho
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Novo Anuário da Justiça tem encarte com perfis da OAB

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Lançado nesta quinta-feira (30), o Anuário da Justiça Brasil 2022 (16ª edição), publicado pela ConJur, tem um encarte inédito com os perfis dos diretores nacionais, presidentes seccionais e conselheiros federais da atual gestão da OAB. O anuário tem enorme prestígio no mundo jurídico e é uma das mais importantes referências de informação para operadores do direito e profissionais que buscam dados sobre o Judiciário brasileiro.Ao apresentar a OAB, o Anuário destaca os mais de 1,2 milhão de advogadas e advogados inscritos nos quadros da Ordem, bem como os 92 anos de história da entidade. Além disso, destaca o perfil da...

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30 junho
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Confira a cobertura do Migalhas sobre a OAB no X Fórum Jurídico de Lisboa

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O portal Migalhas publicou, nesta semana, reportagens sobre a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Em entrevista à TV Migalhas, o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, falou sobre as vitórias obtidas para a advocacia com a aprovação da lei 14.365/22, que alterou o Estatuto da Advocacia em diversos pontos, reforçando a proteção às prerrogativas, honorários e férias. Ele disse ainda que a OAB está trabalhando junto ao Congresso pela derrubada de alguns vetos que foram dados ao texto.Acesse aqui o vídeo com o depoimento de Simonetti ao Migalhas: Também no...

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30 junho
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ConJur ultrapassa 90 mil visualizações com entrevistas da OAB em Lisboa

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Ultrapassaram a marca de 93 mil visualizações, juntos, nesta quinta-feira, 30, os vídeos com depoimentos do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicados pela revista eletrônica Consultor Jurídico em seu canal do YouTube como parte da cobertura sobre o X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.No vídeo, Simonetti fala sobre o papel da advocacia na retomada pós-pandemia. "Passamos por anos que nos distanciaram da sociedade, da cidadania, da prestação jurisdicional, mas isso está observado pela própria Ordem como um grande levante da advocacia em fazer esse resgate",...

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29 junho
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Nota de pesar: Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque

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É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento do ex-presidente da seccional do Paraná, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque. Ele morreu nesta quarta-feira (29/6), aos 82 anos. A presidente da OAB-PR, Marilena Winter, declarou luto de três dias por sua perda.Albuquerque foi presidente da seccional paranaense entre 1998 e 2000, atuou como conselheiro da seccional e conselheiro federal. Seu pai, Edgard Cavalcanti de Albuquerque, também presidiu a OAB-PR (1963-1965). No ano de 2015, Albuquerque, que havia se graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná, completou 50 anos de militância na advocacia."Hoje, o Paraná...

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29 junho
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OAB é apresentada a novas ferramentas tecnológicas do CSJT

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O Conselho Federal da OAB se encontrou nesta última terça-feira (29/6) com a equipe de tecnologia da informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo do encontro foi conhecer as melhorias do Processo Judicial Eletrônico (PJe). As sugestões foram feitas pela advocacia, a partir de uma proposta inédita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, de incluir a categoria na atualização do chamado Painel do Advogado no âmbito da ferramenta.“O ministro Emmanoel teve a sensibilidade de ouvir a advocacia e as nossas demandas para melhorar o PJe cada vez mais. Estamos todos muito...

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29 junho
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Câmara aprova PL que prevê desconto de honorários advocatícios em benefício do INSS

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29/6), projeto de lei que permite o desconto de honorários advocatícios dos benefícios devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, como a matéria teve apreciação conclusiva pelas comissões, o texto segue para apreciação do Senado Federal, caso não haja recurso. O PL 4830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), propõe a alteração do artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência...

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29 junho
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Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência quer mais efetivação das normas legais

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A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB realizou, na manhã desta quarta-feira (29/6), a primeira reunião ordinária da gestão 2022-2025. Os membros da comissão se apresentaram e revelaram o que esperam dos trabalhos do colegiado no decorrer dos próximos anos, além de já analisarem os primeiros processos de pauta.A presidente da comissão, Maria Eugenia de Oliveira, adiantou que os trabalhos serão baseados na busca pelo reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência. “A sociedade não vê com olhos de igualdade a pessoa com deficiência. Há uma pauta de retrocesso e queremos vencê-la. Precisamos fazer ecoar a...

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29 junho
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Seccional do Mato Grosso da OAB celebra 89 anos nesta quarta-feira

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A primeira movimentação para a criação da seccional do Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil se deu em 1932. Depois de uma Assembleia Geral dos Advogados, realizada em 22 de março daquele ano, foi eleita a primeira diretoria para constituir a OAB-MT, que começou os trabalhos, efetivamente, no ano seguinte, em 29 de junho de 1933. A sessão foi presidida pelo então desembargador José Barnabé de Mesquita, considerado à época autoridade máxima na instância do Judiciário. Nesta quarta-feira (29/6), a seccional completa 89 anos. Hoje, décadas mais tarde, a entidade é presidida por Gisela Alves Cardoso, a segunda mulher...

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29 junho
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STJ e o desafio de unificar a legislação infraconstitucional

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Criado pela Constituição Federal de 1988 – e apontado como um de seus principais frutos – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nasceu de amplos debates políticos que marcaram o século 20 no Brasil e também do intuito de se fazer uma gestão inteligente da Justiça. Com seus trabalhos iniciados no ano seguinte ao de sua criação constitucional, é inegável que suas decisões impactem a vida cotidiana do cidadão brasileiro. Exatamente por isso, é conhecido como “Tribunal da Cidadania” ou “Casa do Cidadão no Judiciário”.Sua ligação com a cidadania é tão forte que, para compreendê-la, basta analisar a própria função...

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