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22 agosto
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ESA Nacional debate filtro de relevância no recurso especial no STJ nesta segunda

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A Escola Superior de Advocacia Nacional, a ESA Nacional, braço educacional do Conselho Federal da OAB, promove, nesta segunda-feira (22/8), live para debater o tema “Filtro de relevância no Recurso Especial”. O seminário será encabeçado pelos professores Heitor Sica e Daniel Mitidiero. Em 14 de julho deste ano, a Emenda Constitucional 125 alterou o artigo 105 da Constituição Federal para estabelecer o filtro de relevância no recurso especial. Trata-se de técnica declaradamente inspirada no instituto da repercussão geral do recurso extraordinário, do Supremo Tribunal Federal (STF). As hipóteses de relevância da questão no recurso especial são mais numerosas e largas, podendo ainda...

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22 agosto
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Juristas que marcaram a história do país: Myrthes Gomes de Campos

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Pioneira para além do direito, mas para a sociedade brasileira, a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil foi Myrthes Gomes de Campos. Ela se inscreveu no Instituto dos Advogados do Brasil, que antecedeu a OAB, e estreou no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro em 1899 para defender um homem acusado de ter agredido um terceiro a golpes de navalha. A defesa se transformou em fato público por ser a primeira vez que uma mulher patrocinaria uma causa judicial.Com a plateia lotada para assistir à sua atuação, Myrthes surpreendeu o juiz, os jurados e até o réu,...

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19 agosto
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Comissão quer audiência com Itamaraty para dialogar sobre direito ao reagrupamento familiar

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A Comissão Nacional de Relações Internacionais (CRIN) realizou no último dia 5 de agosto a sua primeira reunião. O tema dos direitos humanos teve grande destaque no encontro, em especial a questão do direito de reagrupamento familiar, que tem sido negado a imigrantes, sobretudo a haitianos residentes no Brasil. O vice-presidente da comissão, Bruno Barata, afirmou que o grupo pedirá uma reunião no Ministério das Relações Exteriores para buscar solução para o problema.“Esses imigrantes têm tido dificuldade de se reagrupar com seus familiares ao buscar residência no Brasil. Ocorre quando um membro da família recebe visto humanitário e não consegue...

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19 agosto
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Comissão avança no debate do Selo Brasileiro de Desjudicialização

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A Comissão Especial de Desjudicialização realizou na tarde desta sexta-feira (19/8) reunião em que ficou definida a relatoria do projeto que cria o Selo de Desjudicialização. De autoria do presidente da comissão, Diego Vasconcelos, o selo será o reconhecimento de que empresas e departamentos jurídicos adotam práticas salutares para a desjudicialização. Luciano Timm será o relator da proposta e Mylena Uchôa fará a gestão de dados e projetos. O encontro foi realizado por meio de videoconferência. O presidente da comissão assinalou a importância em avançar no diálogo sobre o Projeto Selo de Desjudicialização. “Luciano Timm é um dos maiores nomes do...

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19 agosto
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OAB participa da cerimônia de instalação do TRF6, em Belo Horizonte

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da cerimônia de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e posse dos 18 desembargadores federais que integram a sua composição inicial, entre eles a presidente do novo tribunal, desembargadora federal Mônica Jacqueline Sifuentes, em sessão solene realizada na tarde desta sexta-feira (19), no Palácio das Artes, na capital mineira. Segundo Simonetti, a instalação do Tribunal é uma vitória para a advocacia mineira e vem ao encontro de uma nova era das prerrogativas da advocacia. “Tenho certeza de que as garantias da profissão encontrarão terreno profícuo por aqui”, disse ele ao...

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19 agosto
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União das Caixas de Assistência é pauta do 3º Colégio de Presidentes de CAAs, em SC

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O 3º Colégio de Presidentes de Caixas de Assistência reuniu lideranças do Sistema OAB de todo o Brasil, na sede da OAB-SC, em Florianópolis, ao longo desta sexta-feira (19/8). Entre as pautas, foram debatidas e analisadas ações da Comissão da Saúde Suplementar, com a construção de diretrizes para as CAAs do país. Também foram discutidos projetos em conjunto com a OAB Prev, além da definição das modalidades das Olimpíadas da Advocacia e do Programa Anuidade Zero.Responsável pela abertura dos trabalhos, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, destacou a importância do encontro: “É uma alegria receber todo o sistema da...

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19 agosto
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Conselheiros do CNJ e OAB dialogam sobre definição das metas nacionais da Justiça

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, na quarta-feira (17/8), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Terto e Marcos Vinícius Jardim e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Tânia Reckziegel, que também já integrou o órgão. O grupo debateu temas variados, focados em aprimorar e estimular a atuação da advocacia em diferentes áreas.  Dentre as discussões feitas, Terto e Jardim afirmaram que estão demandando, no processo de elaboração das próximas metas do CNJ, a participação da advocacia. "Viemos discutir a participação ativa da OAB e da advocacia na elaboração das metas do Poder...

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19 agosto
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Juristas que marcaram a história do país: Miguel Seabra Fagundes

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Miguel Seabra Fagundes foi precoce na carreira jurídica. Nascido em Natal (RN) em 1910 e formado em direito em 1932, com apenas 25 anos de idade foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na época, já havia sido criado, na vigência da Constituição de 1934, o quinto constitucional. Alguns anos depois, lançou o seu primeiro livro: “O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário”.Em 1943, apresentou a tese “Da proteção do indivíduo contra o ato administrativo ilegal ou injusto”, que gerou grande repercussão no meio jurídico durante o I Congresso Jurídico Nacional promovido pelo Instituto...

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19 agosto
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OAB requer ingresso em recurso especial no STJ para reverter diminuição de honorários

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O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quinta-feira (18/8), um ofíciono Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo ingresso como amicus curiae no Recurso Especial afetado ao rito dos repetitivos, cuja controvérsia versa sobre a possibilidade do aumento, em grau recursal, dos honorários fixados na instância recorrida. O ofício é dirigido ao ministro Manoel Erhardt, relator da ação, e assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e do procurador-adjunto de Defesa dos Honorários Advocatícios, Sérgio Ludmer. A origem do recurso é uma ação previdenciária de aposentadoria rural julgada procedente, na qual...

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18 agosto
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CFOAB condecora ministros do STF, STJ e membro honorário vitalício

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O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, homenageou na noite desta quinta-feira (18/8) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o ministro do STJ Jorge Mussi e o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.A solenidade ocorreu na sede da seccional de Santa Catarina, em Florianópolis, e marcou o fim de uma série de ações da OAB Nacional nesta quinta-feira no estado.Os homenageados foram condecorados com a Medalha Liberdade e Advocacia, entregue por Simonetti,...

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