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01 julho
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OAB defende o direito da advocacia de atuar em CPI

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A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (1º), ofício ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz, pedindo que o parlamentar assegure o livre exercício da advocacia no âmbito daquele colegiado. A presença do advogado, ao lado de seu cliente, testemunha ou investigado, em uma CPI, é um direito prescrito na Constituição de 1988 e consagrado pela reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).“A advocacia é essencial à Justiça e o seu exercício é livre, nos limites da lei, em todo o território nacional. Ao tempo em que aplaudimos o trabalho de fiscalização do legislativo, repudiamos...

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30 junho
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Presidente de comissão da OAB-AM recebe prêmio internacional por trabalho humanitário com refugiados

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A presidente da Comissão dos Direitos de Refugiados e Imigrantes da OAB-AM, Raquely Portela Malveira, foi agraciada, na última segunda-feira (28), com o The Diana Award, o maior prêmio internacional para jovens até 25 anos que atuam em ações sociais e trabalho humanitário, cujo nome é uma homenagem à memória da princesa Diana. A cerimônia, que normalmente é presencial, em Londres, foi realizada virtualmente devido à pandemia de covid-19.Para a advogada, o prêmio é o reconhecimento de uma luta diária travada por quem se dedica a promover direitos humanos de vulneráveis. “Fico lisonjeada com o reconhecimento, principalmente por tudo o que esse prêmio representa. A princesa Diana sempre foi...

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29 junho
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Pleno da OAB avança na análise do provimento sobre os novos limites da publicidade na advocacia

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O Conselho Pleno da OAB Nacional analisou, nesta terça-feira (29), o texto do novo provimento sobre a publicidade na advocacia. A proposta atualiza o Provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados e às advogadas em todas as seccionais do país.Por decisão dos conselheiros federais, a votação do texto do novo provimento se deu artigo por artigo para avaliar detalhadamente a apresentação de emendas e propostas, tendo em vista e importância do novo marco da publicidade para a advocacia. Aspectos fundamentais para o uso da publicidade pelos escritórios foram exaustivamente...

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29 junho
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Pleno tem ato de desagravo em favor de advogadas agredidas em redes sociais

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O Conselho Pleno realizou na manhã desta terça-feira (30) ato de desagravo em favor das advogadas Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond e Isabella Nogueira Paranaguá de Carvalho Drumond. Elas foram vítimas de ofensas em suas redes sociais após sofrerem a violação de suas prerrogativas profissionais. A proposta de realização do desagravo foi apresentada pela presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira.“A desigualdade de gênero é elemento estrutural e estruturante de nossa sociedade e, em razão dela, as mulheres são vítimas de violência exclusivamente por serem mulheres”, diz o documento. “A Ordem não irá se omitir diante de um cenário que autoriza que a condição de...

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29 junho
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BRB tem cartão de crédito que reembolsa valor da anuidade paga pela advocacia

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Por meio de uma parceria da OAB Nacional com o Banco BRB, a advocacia tem a oportunidade de obter um cartão de crédito exclusivo que possibilita o reembolso da anuidade da Ordem. Nas variantes Gold, Platinum e Black, da bandeira Mastercard, o BRBCARD OAB oferece condições especiais e benefícios a advogadas e advogados.Com ele, a advocacia pode usufruir de pontuação diferenciada no programa de relacionamento, reembolso da anuidade da Ordem, desconto na anuidade do cartão, estes dois últimos, de acordo com os gastos mínimos mensais. Além disso, também possibilita experiência diferenciada na Sala vip do BRB no aeroporto de Brasília, sem fila de raio-x e acesso a Sala...

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29 junho
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Nota sobre tributação de dividendos e lucro

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A OAB Nacional se manifesta, por meio de nota, sobre o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional, que promove diversas alterações no art. 10 da Lei 9.249/1995, que encerrariam a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022.Em suma, pretende-se: tributar dividendos e lucros, por ocasião da sua distribuição, pelo IR à alíquota de 20% na fonte de forma exclusiva e definitiva; estabelecer isenção para microempresas e empresas de pequeno porte, até o limite de R$ 20 mil por mês; e tributar os dividendos distribuídos que não tenham sido apurados na...

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28 junho
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OAB promoverá evento para homenagear o centenário de José Cavalcanti Neves

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A OAB Nacional realiza, no dia 1º de julho, o evento virtual "OAB, Estado de Direito e Democracia - Homenagem ao Centenário de José Cavalcanti Neves". O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Ordem no Youtube a partir das 15h. Não é necessário realizar inscrição, basta acessar o canal da OAB Nacional no dia e horário do ato.O ex-presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho chamou a atenção para a trajetória de luta do homenageado em defesa das liberdades. “José Cavalcanti Neves, na presidência da OAB e em todos os momentos de sua vida, sempre se...

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28 junho
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XXXII Exame de Ordem Unificado: divulgado resultado preliminar da 1ª fase

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (28), o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU). O prazo para recurso será entre os dias 29 de junho e 3 de julho de 2021. O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 14 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU.A prova objetiva foi composta por 80 questões de caráter eliminatório. As perguntas eram de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto...

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25 junho
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Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico prorroga edital para submissão de comunicados científicos

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O I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico da OAB Nacional prorrogou o prazo do edital para submissão de comunicados científicos. Trata-se de uma oportunidade para que estudantes, pesquisadores, professores e operadores do Direito e ciências correlatas apresentem oralmente resultados parciais ou finais de investigações científicas.As propostas deverão estar comprometidas com a realização dos direitos humanos urbanos para todos, com o enfrentamento das desigualdades nas cidades e na busca por mais sustentabilidade, equidade e acessibilidade. O principal foco são os avanços ou retrocessos trazidos a partir do Estatuto da Cidade.Os interessados em submeter os trabalhos deverão enviar os resumos dos comunicados...

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24 junho
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Santa Cruz recebe o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Papo em Ordem

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, realizou, nesta quinta-feira (24), mais uma edição do “Papo em Ordem”, para tratar de temas relevantes para a advocacia e para o país com personalidades do Judiciário e da sociedade brasileira. O convidado foi o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que falou sobre democracia, os graves impactos da pandemia de covid-19 no Brasil, desigualdade social, retomada do desenvolvimento econômico entre outros temas. Fernando Henrique completou 90 anos recentemente e lançou o livro “Um Intelectual na Política: Memórias”.Felipe Santa Cruz destacou a importância de Fernando Henrique Cardoso para a história do país e o papel fundamental exercido pelo ex-presidente no período...

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