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29 junho
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Nota: É incontestável a garantia de condições adequadas de trabalho às advogadas gestantes

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

O CFOAB se coaduna com a OAB-RS e repudia a decisão de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que negou preferência à sustentação oral de uma advogada gestante durante sessão de julgamento telepresencial da 8ª Turma do TRT4 realizada na última quinta-feira (27/6).É nítido que ocorreu uma violação inaceitável de prerrogativas da advogada gestante, deliberada e reiteradamente, mesmo com a intervenção da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RS, de outros integrantes da 8ª Turma e do Ministério Público pela preferência, indeferindo, inclusive, pedidos de advogados presentes na sessão que se propuseram a dar tal...

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28 junho
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Vitória da advocacia: em ação da OAB, STF reconhece limites à atuação investigativa do MP

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

Em uma decisão considerada vitoriosa para a advocacia brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O julgamento, conduzido pelo ministro relator Cristiano Zanin, reafirma a importância do controle judicial e dos direitos fundamentais nas investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público (MP).A ADI 5793, iniciada em 2017, questionava dispositivos da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a instauração e tramitação de procedimentos investigatórios criminais a cargo do MP. De acordo com a OAB, alguns dos artigos da resolução excedem os limites...

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28 junho
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OAB integra sessão da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Orgulho LGBTI+

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

No Dia do Orgulho LGBTI+, comemorado nesta sexta-feira (28/6), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene e a OAB Nacional esteve presente por meio da Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero, com a presidente Amanda Souto Baliza.“Tenho muito orgulho dos movimentos sociais que lutam para que possamos ocupar esses espaços. Tenho orgulho de parlamentares, que apesar das dificuldades, lutam e entendem a seriedade com que a pauta de direitos humanos deve ser tratada”, declarou Amanda Baliza. “Mais ainda, tenho orgulho de ser advogada, trabalhar para movimentos sociais e fazer parte da OAB, que em diversas ações apoia os...

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28 junho
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“Advocacia pública forte é essencial para a defesa do interesse público”, diz Horn em conferência catarinense

Posted by OAB Santa Maria
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O encerramento do 1º Congresso Catarinense da Advocacia da Pública, realizado nesta sexta-feira (28/6), contou com a presença do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn. Ele destacou o papel crucial do setor em defesa do interesse público e a necessidade de união dos profissionais da área. O encontro aconteceu na sede da OAB-SC, em Florianópolis, e foi realizado em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc). Durante três dias, autoridades e especialistas compartilharam desafios, ideias e experiências sobre o tema.“É imprescindível uma advocacia pública forte para uma melhor defesa do interesse público. Não podemos admitir a...

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28 junho
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OAB-PI recebe mais uma etapa das atividades de correição realizadas pela Corregedoria da OAB

Posted by OAB Santa Maria
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A seccional da OAB no Piauí recebeu, em 10 de junho, mais uma etapa das atividades de correição da Corregedoria Geral do Conselho Federal. A iniciativa, que passa por todo o país, tem como objetivo principal a obtenção de informações relativas ao processo ético-disciplinar das unidades.A corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, responsável pelo projeto,  esclarece que é um procedimento fundamental para garantir a uniformidade e a eficiência dos processos ético-disciplinares em todas as seccionais do país. "Esse trabalho contribui para a manutenção da integridade e da transparência no exercício da advocacia, assegurando que todos os advogados sigam os mesmos...

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28 junho
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Corregedoria da OAB promove atividades de correição na OAB-RR

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A Corregedoria Nacional da OAB realizou mais uma etapa de correição pelas seccionais, desta vez na OAB-RR. A inspeção tem como objetivo obter informações relativas ao processo ético-disciplinar. Esteve na sede, localizada em Boa Vista, neste mês, a corregedora nacional adjunta Wadna Ana Mariz Saldanha.Segundo Wanda, a correição visa assegurar que as normas sejam respeitadas e que eventuais desvios sejam corrigidos de forma adequada.A corregedora nacional e secretária nacional adjunta do CFOAB, Milena Gama, coordenadora do projeto de correição, reforça que “a iniciativa destaca o compromisso com a integridade, a justiça e a equidade na advocacia”. Milena explica que a correição...

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28 junho
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“Estreitar laços com a advocacia sul-americana é essencial”, destaca Rafael Horn no Coadem

Posted by OAB Santa Maria
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O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, participou, de forma virtual, da abertura da Assembleia Geral do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem). O evento ocorreu no Colégio Público da Advocacia em Buenos Aires, Argentina, nesta sexta-feira (28/6), sob a presidência do advogado brasileiro José Augusto Araújo de Noronha, que também é conselheiro federal e ouvidor-geral nacional da OAB.Representando o presidente Beto Simonetti, Horn falou que a união da advocacia do Mercosul é fundamental para impulsionar discussões para além das fronteiras nacionais. “Estreitar laços com a advocacia sul-americana é essencial para enfrentar todas as turbulências e...

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27 junho
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CNJ atende OAB e determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico

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Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrados nos autos. Em Portaria publicada nesta quinta-feira (27/6), o CNJ também manifestou-se favorável à proposta da OAB, que pedia modificações na Resolução CNJ 455/2022 para resolver as inconsistências apontadas e garantir segurança jurídica.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância de mais...

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27 junho
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Confira o resultado definitivo do 40º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta quinta-feira (27/6), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta as decisões finais acerca dos recursos.Resultado final (após recursos)  Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da Prova Prático-Profissional (resultado final) Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da Prova Prático-Profissional  A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de...

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26 junho
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Indicado pela OAB, advogado Rodrigo Badaró é nomeado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados

Posted by OAB Santa Maria
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Indicado pelo Conselho Federal da OAB, o advogado Rodrigo Badaró foi nomeado como membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), com mandato de dois anos. A designação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/6). O reconhecimento do advogado se deu por sua atuação comprovada no tema. Badaró preside a Comissão Especial de Proteção de Dados do CFOAB e integra a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também já havia feito...

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