19 agosto

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CFOAB recomenda aprovação de PEC que visa fortalecer atuação dos tribunais de contas

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19/8), proposição que recomenda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2022 (anteriormente PEC 2/2017). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, modifica o parágrafo 1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal, com o objetivo de estabelecer os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.A proposição foi apresentada pela Coordenação de Assuntos Legislativos do CFOAB, que solicitou parecer técnico da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais sobre a constitucionalidade da PEC. A relatora da matéria, conselheira Arlete Mesquita (GO),...

19 agosto

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OAB Nacional entrega medalhas em reconhecimento à advocacia durante Conselho Pleno

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19/8), a OAB Nacional prestou homenagens à advocacia, em um ato de reconhecimento aos profissionais e autoridades que atuaram no incêndio ocorrido no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, em 27 de julho. A entrega de medalhas foi direcionada àqueles que demonstraram solidariedade e contribuíram com as medidas e ações essenciais para o salvamento de vidas e preservação do patrimônio histórico. O encontro aconteceu no prédio histórico da OAB, ao lado da sede oficial.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, iniciou as homenagens com destaque a todas as autoridades, servidores da segurança...

19 agosto

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STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório em decisão que fortalece o direito de defesa

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in OAB RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Afrânio Vilela, reverteu as condenações por improbidade administrativa que haviam sido impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d'Oeste (SP), ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório de advocacia. A decisão foi baseada na aplicação da Lei 14.230/21, que passou a exigir a comprovação de dolo específico para a caracterização do ato de improbidade, trazendo maior rigor e precisão na análise de tais casos.No processo, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia ajuizado ação civil pública alegando que a contratação do...

19 agosto

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OAB presta homenagem a advogados vítimas de violência e reforça luta por segurança da profissão

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Durante a sessão desta segunda-feira (19/8), o Conselho Pleno da OAB Nacional prestou um minuto de silêncio em memória de Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT, falecido em julho deste ano após ser baleado ao chegar em seu escritório em Cuiabá. A homenagem também se estendeu a todos os advogados e advogadas recentemente vítimas de agressões e crimes no exercício de suas funções.“Nos últimos anos, a violência contra advogados tornou-se uma realidade recorrente em nosso país. Diversos assassinatos motivados pela atuação profissional configuram uma afronta ao Estado de Direito e ao direito de defesa. Colegas que perderam suas vidas no...

19 agosto

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No Conselho Pleno, Simonetti reafirma confiança na força da advocacia e na unidade da classe

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in OAB RS

“A união da advocacia tem sido nosso maior trunfo”, reforçou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na abertura da sessão ordinária do Conselho Pleno, na manhã desta segunda-feira (19/8). Desta forma, ele aproveitou a oportunidade para parabenizar todos os integrantes do Sistema OAB “pelo trabalho árduo e intenso que conduziram ao longo desta gestão e que seguirão conduzindo até o fim de seus mandatos”, exaltou. O encontro aconteceu no prédio histórico da Ordem, devido ao incêndio que atingiu a sede do CFOAB em 27 de julho.Simonetti reafirmou o compromisso inafastável da Ordem com seus inscritos e inscritas, com a...

17 agosto

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Nota de pesar pelo falecimento de Silvio Santos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

É com imenso pesar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) lamenta o falecimento do apresentador e empresário Silvio Santos, ocorrido neste sábado (17/8), aos 93 anos.Silvio Santos foi um ícone da televisão brasileira, cuja trajetória marcante inspirou gerações. Com uma carreira que atravessou décadas, ele não apenas revolucionou o entretenimento no país, mas também personificou valores como a perseverança, o empreendedorismo e a dedicação ao público. Sua presença carismática e o compromisso com a comunicação popular deixaram um legado que será lembrado por todos.Neste momento de dor, o Conselho Federal da OAB manifesta sua solidariedade...

16 agosto

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OAB Nacional realiza ato em homenagem a quem contribuiu no enfrentamento de incidente na sede

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) promoverá, na próxima segunda-feira (19/8), um ato solene em reconhecimento às instituições e personalidades que atuaram de forma solidária e decisiva no enfrentamento do incêndio que atingiu a sede da instituição em 27 de julho deste ano. O evento, que acontecerá na área externa da OAB, em Brasília (DF), a partir das 16h, faz parte das celebrações do Mês da Advocacia e contará com a presença de diversas autoridades e representantes religiosos.Serão homenageados representantes do Poder Executivo do Distrito Federal, das forças de segurança, como o Corpo de Bombeiros, Polícia...

16 agosto

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Bernardo Cabral compartilha lições de 70 anos de advocacia com as novas gerações

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado no último domingo (11/8), Bernardo Cabral, referência na advocacia brasileira com 92 anos de idade e sete décadas de atuação, compartilhou sua visão sobre a importância da integridade e da defesa dos direitos dos profissionais da área. Com uma trajetória marcada por grandes contribuições ao sistema jurídico e à política nacional, ele destaca os desafios enfrentados pela advocacia no passado e no presente.Cabral presidiu o Conselho Federal da OAB no biênio 1981-1983. À frente da entidade, defendeu o aprimoramento do ensino jurídico e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Também foi conselheiro...

15 agosto

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Nota de Pesar: Mário Expedito Neves Guerreiro

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) lamenta profundamente o falecimento do advogado e empresário Mário Expedito Neves Guerreiro, ocorrido nesta quinta-feira (15/8), aos 103 anos.Líder da indústria e do comércio do Amazonas, dedicou sua vida ao fortalecimento do desenvolvimento econômico da região. “Perdemos um exemplo de empreendedorismo, visão e perseverança. Mário Guerreiro foi um grande aliado nas lutas em prol do desenvolvimento regional e um defensor da advocacia. Sua contribuição para a sociedade amazonense é inestimável e sua memória continuará a inspirar gerações", afirma o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.Neste momento de dor, o CFOAB expressa...

15 agosto

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Presidente da OAB evidencia a importância das garantias da advocacia em artigo ao Correio Braziliense

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em um mês de celebração e reflexão (o Dia do Advogado é comemorado em 11/8), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, aproveitou a oportunidade para reforçar a imprescindibilidade das garantias da classe para a preservação do Estado Democrático de Direito. Em artigo publicado no Correio Braziliense, ele destacou que “as prerrogativas dos advogados não são meros privilégios corporativos. Elas são, na verdade, instrumentos de proteção da cidadania”.De acordo com ele, a atuação da OAB tem sido fundamental na defesa desses direitos, permitindo que os profissionais da área exerçam suas funções com liberdade e segurança, sem interferências indevidas.O artigo aborda,...

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CFOAB recomenda aprovação de PEC que visa fortalecer atuação dos tribunais de contas

OAB Nacional entrega medalhas em reconhecimento à advocacia durante Conselho Pleno

STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório em decisão que fortalece o direito de defesa

OAB presta homenagem a advogados vítimas de violência e reforça luta por segurança da profissão

No Conselho Pleno, Simonetti reafirma confiança na força da advocacia e na unidade da classe

Nota de pesar pelo falecimento de Silvio Santos

OAB Nacional realiza ato em homenagem a quem contribuiu no enfrentamento de incidente na sede

Bernardo Cabral compartilha lições de 70 anos de advocacia com as novas gerações

Nota de Pesar: Mário Expedito Neves Guerreiro

Presidente da OAB evidencia a importância das garantias da advocacia em artigo ao Correio Braziliense

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