OAB assina Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher

A vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Rejane Sánchez, participou na noite desta quarta-feira (23/11) da solenidade de lançamento do Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela representou na cerimônia a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, e o Conselho Federal. O pacto pretende articular ações para disseminar, promover e fortalecer os direitos humanos das mulheres e meninas unindo os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, e a sociedade civil organizada.“É urgente que todas as vozes da sociedade atendam a este Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres, que tem a força de instrumento público...

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OAB defende honorários fixados na liquidação da sentença em ações previdenciárias no STJ

O procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, sustentou, na tarde desta quarta-feira (23/11), em defesa dos honorários advocatícios em ações previdenciárias no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele defendeu a posição da Ordem no sentido de combater o aviltamento dos honorários de advogados e advogadas. No STJ, a discussão se dá no âmbito do Tema 1105, que inclui quatro recursos repetitivos, dos quais três já foram pautados.A OAB defendeu que os honorários advocatícios de ações previdenciárias sejam fixados no momento da liquidação da sentença, quando o valor da condenação estiver definido. Já o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pede...

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Encontro das Comissões da Mulher Advogada tem pauta ampla e delibera sobre cronograma para 2023

A Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) deu continuidade, nesta terça-feira (22/11), ao Encontro das Comissões da Mulher Advogada que teve início na segunda-feira (21/11). A ampla pauta do encontro deu encaminhamentos a respeito de temas como educação e qualificação, violência doméstica, convênio com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e cronograma para as próximas reuniões e eventos a serem promovidos. O evento contou com a presença de 35 mulheres, entre presidentes de comissões da mulher advogada das seccionais, integrantes da CNMA, conselheiras federais e integrantes de subseções da OAB.O encontro foi dividido em três eixos temáticos: Projeto de Combate...

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Conselho Federal e OAB-GO fimam acordo com polícias para respeito de prerrogativas

O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (22/11), da reunião que firmou a primeira mediação coletiva homologada pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A seccional da OAB de Goiás (OAB-GO) conquistou acordo com as polícias Militar e Civil para alterar e melhorar as abordagens policiais dirigidas a advogados.O conselheiro federal e secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, David Soares, representou a OAB Nacional. “Em que pese tenha sido um episódio muito complicado, a conciliação foi muito bem conduzida pela procuradoria geral do Estado, assim, entendo que...

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Comissão de Direito Previdenciário sugere melhorias no atendimento em reunião com ministro

A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB se reuniu, na tarde de terça-feira (22/11), com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, para reforçar propostas da entidade para o aprimoramento dos sistemas de atendimento à advocacia e a finalização do acordo de colaboração técnica nacional.Na oportunidade, foram debatidos pontos importantes sobre a manutenção e aumento das melhorias conquistadas na ação civil pública acerca do atendimento, além da importância da celeridade do estabelecimento do acordo nacional de cooperação técnica entre CFOAB e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A OAB e o INSS já têm...

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Câmara aprova projeto que altera responsabilização de sócios em dívidas de empresas

Deputados federais concluíram, nesta terça-feira (22/11), a votação do Projeto de Lei nº 3401/2008, que altera as regras para que sócios ou administradores sejam responsabilizados pelas obrigações de empresas com credores. Os parlamentares rejeitaram um substitutivo do Senado ao texto, que agora seguirá para sanção presidencial.Autor da proposta original, o ex-deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) comemorou a conclusão do tema no Congresso após 14 anos de tramitação. “É mais segurança jurídica aos que investem e acreditam no Brasil”.A proposta aprovada prevê que a desconsideração da personalidade jurídica poderá existir se ficar caracterizado que houve ato ilícito por parte de proprietários ou...

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OAB parabeniza e deseja sucesso aos novos ministros do STJ e do TST

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público parabenizar os desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues, aprovados pelo Senado Federal para as vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a desembargadora Liana Chaib, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).Os três construíram sólidas carreiras na magistratura e reúnem os pré-requisitos e qualidades necessárias para ocuparem o posto. A entidade deseja que a atuação dos novos ministros seja frutífera e inspirada pela missão de contribuir com o desenvolvimento do Sistema de Justiça e o aperfeiçoamento da legislação brasileira.Ainda, o Conselho Federal da OAB...

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OAB celebra acordo de cooperação com TRT 11 para combater assédio contra as mulheres

A OAB Nacional celebrou na tarde desta terça-feira (22/11) termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT11). O objetivo do acordo é o compartilhamento da Campanha Advocacia Sem Assédio. O documento prevê a divulgação no TRT11 da cartilha da campanha e demais materiais produzidos pelo Conselho Federal. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, falou sobre o impacto que o termo poderá ter no cotidiano do tribunal e a importância de ter essa parceria com o TRT11.“Para o Conselho Federal é uma grande honra poder ter o TRT11 como primeiro tribunal brasileiro a aderir...

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OAB e TRT-11 assinam convênio para combate de assédio contra advogadas

A OAB Nacional e o Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT-11) assinaram, nesta terça-feira (22/11), um termo de cooperação para combater o assédio contra advogadas. O acordo estabelece a adesão do tribunal à Campanha Advocacia Sem Assédio. O documento prevê a divulgação no TRT-11 da cartilha da campanha e demais materiais produzidos pelo Conselho Federal. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, falou sobre o impacto que o termo poderá ter no cotidiano do tribunal e a importância de ter essa parceria com o TRT-11.“Para o Conselho Federal é uma grande honra poder ter o TRT-11 como primeiro...

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CCJ do Senado aprova nomes indicados às vagas de ministros no STJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22/11), os nomes dos juízes federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, as indicações seguem para o Plenário da Casa. Azulay Neto ocupará, se confirmado, a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. E Domingues ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro.A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o ministro Humberto Martins, também da Corte, e o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam as...

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