15 março

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STF atende a OAB e confirma que Ministério da Saúde deve divulgar dados sobre a pandemia

O Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido da OAB Nacional, reiterando na última sexta-feira (12), os fundamentos das medidas cautelares anteriormente referendadas, que julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 692. A OAB solicitou o restabelecimento da divulgação oficial dos dados da pandemia na página oficial do Ministério da Saúde, conforme realizado até o dia 4 de junho de 2020. A Ordem entendeu que a mudança estava na contramão da desejada transparência sobre o avanço da covid-19 e viola preceitos fundamentais da Constituição, como o acesso à informação, os princípios da publicidade e da transparência da...

15 março

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Abertas as inscrições para “V Conferência de Direito Ambiental” da OAB Nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Já estão abertas as inscrições para a “V Conferência de Direito Ambiental” da OAB Nacional, que será realizada entre os dias 7 e 8 de junho. O evento é organizado pela Comissão Nacional de Direito Ambiental e terá como tema “Os desafios e responsabilidades da advocacia ambiental na preservação, sustentabilidade e soberania dos biomas brasileiros”.A conferência seria sediada em Manaus-AM, mas diante da pandemia de covid-19, todas as palestras e apresentações acontecerão em ambiente virtual. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas na página de serviço do evento aqui.Durante os dois dias da conferência, serão realizados sete painéis...

15 março

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Manifesto “O povo não pode pagar com a própria vida” é entregue ao coordenador do Fórum de Governadores

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, juntamente com os presidentes das seis entidades signatárias do “Pacto pela Vida e pelo Brasil” – CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC -, entregou ao coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PI), o documento “O povo não pode pagar com a própria vida”. O ato aconteceu nesta segunda-feira (15) e cobra rapidez na vacinação da população brasileira.Para Santa Cruz, a realidade é cada vez mais aviltante e nasce de um projeto político. “A OAB se orgulha de ter liderado no Supremo a ação que garantiu a competência concorrente...

15 março

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STF decide que não incide IR sobre juros de mora em reposição salarial

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), em seu plenário virtual, para decidir que servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal não devem pagar Imposto de Renda sobre os juros de mora que receberam em decorrência de reposição salarial atrasada. A OAB atuou na causa como amicus curiae.A decisão do STF foi tomada em um Recurso Extraordinário (RE) 855091 apresentado pela Advocacia-Geral da União em defesa do recolhimento do IR. Segundo a União, o imposto deveria incidir sobre os juros de mora pagos aos servidores em decorrência de condenações impostas contra a Fazenda Pública da União,...

14 março

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OAB e entidades entregarão manifesto de apoio à vacinação ao coordenador do Fórum de Governadores

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, juntamente com os presidentes das seis entidades signatárias do “Pacto pela Vida e pelo Brasil” – CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC – fará a entrega do documento “O povo não pode pagar com a própria vida” durante encontro virtual com o coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias, governador do Piauí.A reunião acontecerá na segunda-feira, às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Youtube da OAB Nacional. O documento declara apoio aos esforços de governadores e prefeitos para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população.Serviço:Entrega do documento “O povo...

12 março

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OAB participa de sessão na Câmara do grupo de trabalho sobre legislação eleitoral

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in OAB RS

A OAB Nacional participou, nesta sexta-feira (12), de audiência pública do grupo de trabalho criado na Câmara do Deputados com o objetivo de analisar mudanças na legislação eleitoral. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, a presidente da Comissão de Reforma Política, Luciana Nepomuceno, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Eduardo Damian, participaram da sessão. O grupo foi criado em 11 de fevereiro e pretende aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes da eleição de 2022. Composto por 15 integrantes, tem prazo de três meses para concluir os trabalhos. A relatora...

12 março

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Livro organizado por conselheira federal aborda aspectos do Direito Eleitoral

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in OAB RS

Organizado pela conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, o livro “Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral” já está à venda, no site da editora Rideel. A obra também contou a organização de Juliana Freitas e Marcelo Weick Pogliese e reúne artigos de conceituados autores acerca de temas relacionados ao Direito Eleitoral.O livro apresenta o pensamento de diversos juristas brasileiros que analisaram o cenário do Direito Eleitoral no país em meio à crise ocasionada pela pandemia da covid-19. O objetivo é levar aos leitores e aos operadores do direito...

11 março

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OAB debaterá direitos do consumidor na pandemia

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, promoverá o debate "A Defesa do Consumidor na Pandemia". O evento acontecerá na próxima quarta-feira (17), a partir das 18h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Temas como acesso à Justiça, saúde suplementar, telecomunicações, educação, transporte aéreo, energia elétrica e superendividamento serão discutidos por grandes especialistas da área. A presidente da comissão, Marié Miranda, fará a mediação do debate.Ela falou da importância do Dia do Consumidor o comentar sobre o debate. “O dia 15 de março é um dia comemorativo e...

11 março

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STF atende pedido da OAB e muda dispositivo legal que trata do direito de resposta

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido formulado pela OAB Nacional na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5415, ajuizada em face do artigo 10º da Lei 13.188/2015, que trata do direito de resposta em veículos de comunicação social. A OAB apontou que o dispositivo continha inconstitucionalidade e que, além disso, gerava um desequilíbrio de forças entre os veículos de imprensa e autores de pedido de direito de resposta. A ADI foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB em novembro de 2015 para impugnar, especificamente, a exigência de manifestação de “juízo colegiado prévio” para suspender, em recurso, o direito de...

11 março

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OAB e entidades do Pacto pela Vida e pelo Brasil divulgam manifesto e cobram rapidez na vacinação da população

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A OAB Nacional e as demais entidades que foram o “Pacto pela Vida e pelo Brasil” divulgaram um manifesto, nesta quinta-feira (11), para cobrar rapidez na vacinação da população brasileira. O documento ressalta que é “hora de estancar a escalada da morte”, diante do agravamento da pandemia da covid-19 no país.O manifesto conclama ainda pela atuação firme e coordenada dos governantes de todas as esferas de poder e um trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à pandemia. “Nesse sentido, o auxílio emergencial digno, e pelo tempo que for necessário, será imprescindível para salvar vidas e dinamizar a...

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STF atende a OAB e confirma que Ministério da Saúde deve divulgar dados sobre a pandemia

Abertas as inscrições para “V Conferência de Direito Ambiental” da OAB Nacional

Manifesto “O povo não pode pagar com a própria vida” é entregue ao coordenador do Fórum de Governadores

STF decide que não incide IR sobre juros de mora em reposição salarial

OAB e entidades entregarão manifesto de apoio à vacinação ao coordenador do Fórum de Governadores

OAB participa de sessão na Câmara do grupo de trabalho sobre legislação eleitoral

Livro organizado por conselheira federal aborda aspectos do Direito Eleitoral

OAB debaterá direitos do consumidor na pandemia

STF atende pedido da OAB e muda dispositivo legal que trata do direito de resposta

OAB e entidades do Pacto pela Vida e pelo Brasil divulgam manifesto e cobram rapidez na vacinação da população

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