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27 abril
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OAB solicita ao Ministério da Economia o retorno da contagem de prazos no CARF

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A OAB Nacional, por orientação da Comissão Especial de Direito Tributário, solicitou ao Ministério da Economia, à Secretária Especial da Receita Federal do Brasil e à Presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) o retorno da contagem dos prazos nos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico, a partir de maio. O ofício foi encaminhado nesta segunda-feira (27). O requerimento tem com base o resultado da pesquisa realizada pela OAB junto à advocacia que definiu pela volta dos prazos e visa dar segurança jurídica aos contribuintes com simetria entre o processo judicial e o administrativo. O procurador de Direito Tributário da...

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26 abril
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Nota de pesar – Miquéias Matias Fernandes

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público lamentar o infausto falecimento do advogado Miquéias Matias Fernandes, conselheiro seccional da OAB/Amazonas, ex-conselheiro federal e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da gestão em curso.Miquéias, vítima do Covid-19, deixa saudades entre os amigos da Instituição, que manifesta, em homenagem póstuma, os agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à classe. Brasília, 26 de abril de 2020 Source: New feed...

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25 abril
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“Momento não pode resultar em diminuição de garantias processuais”, diz Santa Cruz em live sobre julgamentos virtuais

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Ao participar da live "Julgamentos virtuais e trabalho remoto no Judiciário", promovido pela ESA Nacional, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, chamou a atenção para a necessidade de que o uso das tecnologias não comprometa as garantias processuais. A live é parte do projeto “ESA ao vivo” e foi realizada na noite desta sexta-feira (24), com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro consultivo da ESA Nacional, Henrique Ávila. A live teve a mediação do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss.Santa Cruz destacou a...

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24 abril
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STF concede liminar requerida pela OAB e suspende MP que previa quebra de sigilo de dados telefônicos

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da OAB Nacional, concedeu uma liminar, nesta sexta-feira (24), para suspender a eficácia da medida provisória 954/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de dados das empresas de telecomunicações com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a pandemia do coronavírus.Na ação, a Ordem alega que a edição da medida provisória viola os artigos 1º, inciso III e 5º, incisos X e XII da Constituição Federal, que asseguram, respectivamente a dignidade da pessoa humana; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das...

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24 abril
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Nota do Observatório da Liberdade de Imprensa

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O Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB se solidariza com a campanha de valorização dos jornalistas brasileiros. Neste momento sensível em que a sociedade se vê assolada por uma pandemia, a difusão de informações de qualidade é fundamental para orientar condutas, garantir políticas públicas adequadas e para salvar vidas. A imprensa forte e independente é fundamental para o exercício da cidadania. E a matéria prima dessa força são os profissionais do jornalismo, aos quais devem ser garantidas condições materiais para que continuem a dedicar seu tempo à notícia e à informação, sem as quais não há democracia nem transparência. Source: New feed...

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23 abril
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OAB vai ao STF contra solicitação do IBGE para obter dados dos usuários de telefonia

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A OAB Nacional ingressou, na noite desta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de concessão antecipada do provimento cautelar no sentido da suspensão integral da Medida Provisória 954/2020, diante do iminente risco de perda do objeto. A Ordem tomou conhecimento de que o IBGE tem contatado as operadoras de telefonia às pressas com o objetivo de obter os dados dos usuários brasileiros antes que o STF se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6387), de autoria da OAB, que busca suspender imediatamente a eficácia da integralidade da MP. Segundo a própria MP, as operadoras teriam...

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23 abril
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Artigo: "O direito, a advocacia e a reconstrução da economia", por Lúcio Flávio de Paiva

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O direito, a advocacia e a reconstrução da economia*Com cautela, mas com coragem! É com essa frase que tenho me expressado aos colegas advogados, aos clientes e às autoridades quando abordado sobre a crise do coronavírus. Conquanto haja os pessimistas de plantão, vejo que a poeira está baixando e que já podemos enxergar o futuro com bons olhos. Cautela, sim e ainda, pois o vírus está entre nós e é perigoso; mas passa da hora de superar o discurso negativo – e diário, e repetitivo - de terra arrasada, de fechamento de comércios e outras atividades, de proibições mil; é hora de coragem para erguer o olhare...

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23 abril
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OAB requer ao CNJ participação nas tratativas para definição de plataformas eletrônicas para atos judiciais

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A OAB Nacional encaminhou ofício, nesta quinta-feira (23), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar a participação efetiva da Ordem nas tratativas para definir as plataformas eletrônicas que serão utilizadas para a produção de atos judiciais, assim como a edição de recomendação para os tribunais adotem a mesma medida.A OAB reconhece os esforços pela retomada da adequada prestação jurisdicional em razão da crise gerada pela pandemia, mas ressalta o objetivo de buscar uma padronização nacional com a adoção de uma plataforma tecnológica comum para a realização de audiências (art. 334, § 7º, CPC), sessões de julgamento e sustentação oral. A OAB destaca que sempre deve ser facultado...

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23 abril
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OAB solicita uso do parlatório virtual no Sistema Penitenciário Federal

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A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (23), comunicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com sugestões sobre o uso de meios eletrônicos e tecnológicos para assegurar a comunicação, de forma regular, entre os custodiados do Sistema Penitenciário Federal e os advogados. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas está à frente da ação.A Ordem explica que tem recebido reclamações dos defensores acerca da renovação da suspensão de acesso e atendimento aos clientes custodiados do Sistema Penitenciário Federal, pelo prazo de 30 dias, sendo necessária a implementação de rotas alternativas para garantir a comunicação entre os presos e os...

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23 abril
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OAB solicita a ministérios apoio na implementação de educação a distância

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional encaminhou ofícios, nesta quinta-feira (23), ao ministério da Educação, ao Conselho Nacional de Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações solicitando a atuação do Governo Federal no apoio aos Estados e municípios na utilização de sistemas de educação a distância como substitutivos das aulas presenciais.A solicitação segue a orientação da Comissão Especial de Direito a Educação da OAB Nacional, considerando que as medidas de isolamento social impuseram a suspensão das aulas do ensino básico, médio e superior no país. A OAB pede que os órgãos federais realizem a interlocução com os conselhos estaduais de...

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