17 fevereiro

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OAB pede ingresso como amicus curiae em ações que reafirmam fixação de honorários conforme CPC

A OAB Nacional protocolou, em 10 de fevereiro, pedido de ingresso como amicus curiae em dois Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade que discutem o cálculo de honorários de sucumbência no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Em um dos processos, pretende-se a reforma de sentença proferida em contrariedade ao definido pelo Código de Processo Civil (CPC).No processo 5016871-56.2022.4.02.0000, a julgadora questionou a interpretação do artigo 85, § 8º, do CPC, sugerindo a possibilidade de fixação equitativa de honorários sucumbenciais quando o valor for considerado “exorbitante, irrazoável e desproporcional no caso concreto”.Esse entendimento fere decisão proferida pela Corte Especial do...

17 fevereiro

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Confira os locais da prova objetiva do 37º Exame de Ordem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Foram divulgados, nesta sexta-feira (17/2), os locais da prova objetiva do 37º Exame de Ordem Unificado, que vai ocorrer no domingo, 26 de fevereiro de 2022. Os examinandos poderão consultar os endereços por meio de link específico, disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem.Veja aqui o edital com locais e horário da prova (1ª fase)Consulte aqui o local de realização da prova objetiva (1ª fase)A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a...

16 fevereiro

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OAB é admitida em ação sobre cálculo de honorários em ações de sindicatos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria deferiu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para admissão como amicus curiae no julgamento do Recurso Especial 1979991-DF, que discute se sindicatos devem apresentar os contratos celebrados com cada filiado para embasar o cálculo de honorários contratuais a partir de eventuais condenações.O ministro relator opinou pela afetação ao rito dos repetitivos, como Tema 1175, pelo potencial de multiplicidade da matéria veiculada. Em pesquisa na base de jurisprudência do STJ, foram encontrados 31 acórdãos e 301 decisões monocráticas contendo a controvérsia em questão.O Recurso Especial...

15 fevereiro

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CFOAB e OAB-PB celebram liberação de recursos para construção da nova sede da seccional paraibana

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o presidente da seccional da Paraíba, Harrison Targino, celebraram, nesta quarta-feira (15/2), a liberação de recursos para a construção na nova sede da OAB-PB. O novo prédio era uma demanda antiga da entidade paraibana. Hoje, a seccional funciona no centro da capital, João Pessoa. A Paraíba tem 30 mil advogados e advogadas inscritos na Ordem.“Há 40 anos a OAB da Paraíba ocupa o mesmo espaço físico. E o CFOAB reconhece a necessidade da modernização das instalações. Tanto é que a gestão passada adquiriu um terreno e nesta gestão nós entregaremos a nova...

15 fevereiro

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Comissões da Mulher Advogada priorizam ações de desenvolvimento profissional feminino em 2023

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in OAB RS

As diretoras das comissões da Mulher Advogada (CMA) se reuniram, na segunda-feira (13/02), para apresentar o calendário de ações que serão realizadas ao longo de 2023. O encontro foi virtual, comandado pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CMNA), Cristiane Damasceno.Entre as iniciativas destacadas pela Comissão está a criação de um livro em homenagem à Esperança Garcia, primeira advogada preta do Brasil. “O livro será composto por artigos de mulheres advogadas que se declaram pretas e tem como objetivo dar visibilidade às mulheres pelos temas que defendem, não apenas por sua etnia”, disse Damasceno.Bandeira de 2022, a campanha “Advocacia...

15 fevereiro

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Prêmio Innovare anuncia calendário para 2023

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in OAB RS

O Instituto Innovare realizou, na terça-feira (14/2), a primeira reunião do Conselho Superior para aprovação das diretrizes e atividades do Prêmio Innovare em 2023, quando completa 20 anos. O lançamento da 20ª. edição será em 9 de março, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é parceiro da iniciativa.O prazo de inscrições vai de 8 de março até 8 de maio. O tema do Prêmio Especial este ano será Defesa da Democracia e do Estado de Direito. “Estes são valores fundamentais para o desenvolvimento do país. O...

14 fevereiro

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OAB Nacional e Fazenda constroem acordo que resguarda contribuintes em julgamentos no Carf

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in OAB RS

Reunião entre o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o ministro Dias Toffoli, e representantes da Fazenda formalizou acordo para a controvérsia em torno do voto de qualidade como critério de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nesta terça-feira (14/2), no Supremo Tribunal Federal (STF). O critério foi estabelecido pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.160/2023 e havia sido contestado pela OAB na ADI 7.347.Além de Toffoli e Simonetti, participaram o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a procuradora-geral da Fazenda Nacional,...

14 fevereiro

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OAB Nacional, Comissão de Saneamento e associações do setor debatem marco regulatório

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, nesta terça-feira (14/2), um grupo de especialistas da área do saneamento básico, incluindo dirigentes de associações e de empresas do setor e a presidente da Comissão Especial de Saneamento, Ariana Garcia. Eles debateram o Marco Legal do Saneamento e as repercussões regulatórias da alteração legislativa. A ideia é costurar uma série de ações com o Conselho Federal para colaborar com a melhoria do serviço no país. Os dirigentes apontaram que, apesar de a mudança na legislação ter promovido avanços no setor, faltou tempo de maturação para uma transição dos modelos de contrato. Ainda,...

13 fevereiro

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OAB e IAB programam homenagens e seminário em alusão aos 180 anos do Instituto

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Sanches, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (13/2) em Brasília, para tratar de temas institucionais comuns e acertar detalhes a respeito dos eventos em referência aos 180 anos do IAB.Celebrado em agosto, o aniversário do IAB terá seminário internacional coorganizado pela instituição, pelo Conselho Federal da OAB, e pela Federação Interamericana de Advogados (FIA). O tema dos debates será o direito internacional e o fortalecimento do Estado de Direito. Participarão do evento juristas de todo o continente e de países exteriores. Durante o...

13 fevereiro

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Live da ESA aborda sobre estratégias para recuperação de crédito nesta segunda (13/2)

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in OAB RS

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promove, nesta segunda-feira (13/2), live sobre “Estratégias e ferramentas para a recuperação de crédito”. A transmissão será realizada nos canais da ESA no Youtube e no Instagram, a partir das 19h.A transmissão será ministrada pelo professor Gilberto Bruschi, advogado, parecerista e consultor jurídico em São Paulo. Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor no Damásio Educacional e convidado em diversos cursos de Pós-Graduação lato sensu pelo país. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO) e das comissões de Direito...

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Live da ESA aborda sobre estratégias para recuperação de crédito nesta segunda (13/2)

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