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27 junho
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OAB edita provimento que regulamenta Registro Nacional de Violações de Prerrogativas

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Brasília – O Conselho Pleno da OAB, reunido em caráter ordinário nesta terça-feira (26), aprovou a redação final do Provimento nº 179/2018, que regulamenta o Registro Nacional de Violações de Prerrogativas no âmbito da entidade. Conforme deliberado na sessão plenária de maio, o Registro conterá as decisões das Seccionais a respeito da concessão de desagravos, após transitarem em julgado.O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, tem reiterado que criar o Registro e mantê-lo atualização e unificado “servirá para balizar de modo fidedigno as decisões das Seccionais e do Conselho Federal da Ordem acerca das ações concernentes ao desrespeito ao livre...

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26 junho
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Há previsão legal para advogado se manifestar após voto do relator, diz OAB

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Brasília – O Conselho Pleno, instância máxima do Conselho Federal da OAB, que reúne 81 conselheiros federais dos 26 estados e do Distrito Federal, rejeitou de forma contundente a decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o direito a palavra a um advogado que pretendia fazer esclarecimento de fato, durante julgamento na 3ª Turma. Na sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (26) vários conselheiros fizeram críticas e manifestaram indignação e contrariedade à decisão.O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a decisão da ministra fere o inciso X, do Artigo 7º do Estatuto...

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26 junho
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Lamachia presente à posse de Marco Aurélio Mello como ministro substituto do TSE

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, representou a advocacia brasileira na noite desta terça-feira (26) na solenidade de posse de Marco Aurélio Mello como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O ministro foi eleito por seus pares do Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de junho deste ano para uma das vagas de substituto no TSE, onde ocupará uma das três cadeiras destinadas a ministros do Supremo.Também participaram da cerimônia os presidentes do TSE, Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; o vice-presidente do STJ, Humberto Martins; os ministros Alexandre de Moraes (STF...

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26 junho
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Conselho Pleno presta homenagem a Agesandro da Costa Pereira, falecido em maio

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Brasília – O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (26), prestou homenagem a Agesandro da Costa Pereira, ex-presidente da Seccional do Espírito Santo e detentor da Medalha Rui Barbosa, maior honraria da advocacia brasileira, que faleceu no dia 28 de maio. Após um minuto de silêncio em sua memória, foi exibido um documentário sobre a trajetória do advogado. Estiveram presentes a viúva e um neto de Agesandro.O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a sessão era mais do que uma cerimônia de homenagem, mas sim um verdadeiro tributo do Conselho Federal em agradecimento pelo vasto legado que...

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26 junho
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Luciana Nepomuceno é empossada como secretária-geral da OAB Nacional; Felipe Sarmento é vice

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Brasília – Foi empossada na manhã desta terça-feira (26) no cargo de secretária-geral do Conselho Federal da OAB Luciana Nepomuceno. Conselheira por Minas Gerais, ela entra na diretoria no lugar de Felipe Sarmento, que assume a função de vice-presidente. A advogada é a segunda mulher na história da Ordem a ocupar o cargo. “Este é um momento ímpar, em que vivenciamos a transmutação da retórica em realidade”, afirmou a nova diretora.Felipe Sarmento, que ocupava o cargo de secretário-geral da OAB, passa a exercer a função de vice-presidente, vago com a licença de Luís Cláudio Chaves. A troca é prevista no...

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26 junho
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Pleno da OAB cobra do governo federal ações contra separação de crianças nos EUA

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Brasília – A OAB Nacional atuará junto ao governo federal para que medidas sejam adotadas contra a política norte-americana de “tolerância zero” em questões de imigração, que tem separado crianças de seus pais na fronteira com o México, inclusive brasileiras. A Ordem requer ao governo brasileiro que exija a custódia e a guarda provisória das crianças e adolescentes, para encaminhamento aos pais ou familiares. Também recomenda a adoção de medidas judiciais nos Estados Unidos. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da entidade, nesta terça-feira (26).Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a situação nos Estados Unidos tem consternado...

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26 junho
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OAB cobra da Anac regulação contra aumento do preço de bagagem despachada

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Brasília – A OAB Nacional encaminhou, na sexta-feira (22), ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) requerendo providências contra o aumento do preço cobrado por companhias áreas para o despacho de bagagens. No documento, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, cobra que a agência cumpra seu papel de órgão regulador e fiscalizador para proteger o consumidor. A OAB também entrou na Justiça para que seja suspenso o aumento.Segundo a OAB, as companhias aéreas Gol e Azul elevaram os preços cobrados pelas bagagens despachadas “em patamares insustentáveis e injustificáveis”, levando em conta o período inflacionário e a baixa variação dos...

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25 junho
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Atuação da OAB leva à majoração de honorários de advogado em ação no STJ

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Brasília – A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, atuando como amicus curiae em Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conseguiu alcançar a majoração de honorários de sucumbência a um advogado.Na ação de origem, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) fixou os honorários de sucumbência em R$ 300, desconsiderando que o proveito econômico obtido pelo cliente correspondia a R$ 170 mil. A Procuradoria Nacional, então, solicitou ingresso da OAB e o ministro relator – Antonio Carlos Ferreira – deu provimento ao Recurso Especial, o que alçou a verba honorária a 10% do valor da causa,...

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25 junho
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OAB protocola no TRF-5 pedido de suspensão do aumento na taxa de bagagens aéreas

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Brasília – A OAB Nacional protocolou, na manhã desta segunda-feira (25), um pedido de liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que seja suspenso o aumento na taxa de despacho de bagagens por companhias aéreas até que seja julgada a ação que discute a legalidade da cobrança em si. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explica que a entidade agiu para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo. “A Ordem dos Advogados do Brasil contesta na Justiça a criação, pela Anac e pelas companhias...

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23 junho
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"Subseção de Rio Grande traz otimismo nesses 85 anos por tudo que lutou", diz Lamachia

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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se com a advocacia da região norte do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (22), para prestigiar as comemorações de 85 anos da subseção de Rio Grande. Emocionado, Lamachia falou para a advocacia riograndina, autoridades da região e conselheiros seccionais, em um jantar alusivo à celebração, que ocorreu no Salão Nobre da Câmara de Comércio de Rio Grande.O presidente nacional foi aplaudido e ovacionado por todos os presentes: “Sou e serei sempre eternamente grato por todos aqui presentes. Eu sinto um orgulho imenso em representá-los, em um momento tão difícil mo País, no...

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