Agressões a jornalistas são resultado da postura de Bolsonaro

É inaceitável que jornalistas sejam agredidos e ofendidos ao cumprirem sua função de informar a sociedade.Em pleno Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas foram hostilizados e covardemente agredidos por militantes políticos ao realizarem a cobertura de manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Tais acontecimentos evidenciam o risco cada vez maior ao qual o discurso belicoso e ultrajante do presidente da República expõe os repórteres brasileiros.No começo da tarde de domingo, 03.mai.2020, Dida Sampaio, do Estadão, tentava fotografar o presidente na rampa do Palácio do Planalto, quando manifestantes o derrubaram duas vezes...

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Advocacia defende Lei de Abuso de Autoridade em videoconferência nacional

A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) foi o tema de discussão do último dia da Webinar - Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, evento que tem a coordenação do presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda. O debate realizado nesta sexta-feira (1º) teve a mediação de Heloísa Estellita e participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do presidente da OAB-SP, Caio Augusto dos Santos, e de Cristiano Marona e Aury Lopes Júnior. O jurista Lenio Streck fez o encerramento.Mendes fez um histórico do contexto jurídico que levou a...

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Artigo: "A advocacia e a pandemia no Primeiro de Maio"

A advocacia e a pandemia no Primeiro de Maio*Primeiro de Maio é Dia Internacional do Trabalho e, como narra o cancioneiro popular brasileiro, hoje “a sirene não apita” na maior parte dos países do planeta, assegurando aos trabalhadores o direito de descansar em seu próprio dia festivo.Primeiro de Maio é dia de comemoração, data para homenagear o ser humano e o valor intrínseco de seu trabalho, de sua capacidade de agir, de colocar em ação suas habilidades e, por meio delas, alterar o seu entorno, prover o sustento próprio, enfim, transformar sua vida e também o mundo.A mesma razão que justifica os festejos do Primeiro de...

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Pacote Anticrime é foco do novo curso lançado pela ESA Nacional

A OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional, disponibiliza, a partir desta quinta-feira (30), acesso ao curso “Prisão e outras Medidas Cautelares em face do Pacote Anticrime”, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti. O curso, com carga horária de duas horas, é voltado para advogados e estagiários inscritos na OAB, bacharéis em direito e profissionais graduados de outras áreas. Ele pode ser acessado na plataforma de cursos da ESA Nacional.Por iniciativa do ministro, a receita proveniente das matrículas realizadas no mês de maio será repassada ao Banco de Alimentos do SESC que, por...

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Webinar debate temas para gestão de crise na advocacia

A OAB Nacional promoveu, na tarde desta quinta-feira (30), o Webinar Gestão de Crise na Advocacia. O debate é organizado pela Comissão Especial de Gestão Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal. O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana afirmou que pandemia e o isolamento promovem, ao mesmo tempo, um distanciamento e uma aproximação da realidade da advocacia brasileira, em toda sua multiplicidade e complexidade. Viana falou sobre a retomada dos prazos processuais por meio eletrônico e como a falta de estrutura tem sido um problema para muitos profissionais. Ele destacou a importância do direito na crise. “O direito serve à...

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OAB ingressa com ação no STF em defesa da fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

A OAB Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (30), com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de medida cautelar tendo por objeto o art. 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A finalidade é obter a declaração da constitucionalidade da norma que estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.“A ação no STF objetiva defender a advocacia e a dignidade dos honorários dos advogados, que têm sido continuamente arbitrados, em desrespeito à lei. A OAB pretende, assim, restabelecer a legalidade e...

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OAB vai ao STF para defender o fim do voto de qualidade no CARF

O Conselho Federal da OAB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (30), o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que determina o fim do voto qualidade nos julgamentos administrativos fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – ADI 6399 – cujo relator é o ministro Marco Aurélio. A Ordem defende a constitucionalidade da norma.Na ADI, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Lei 13.988/2020, que se originou da Medida Provisória (MP) 899/2019, a qual tratava de transação resolutiva de litígio entre a União e devedores de créditos fiscais....

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STF concede liminar a favor de ação proposta pela OAB para impedir restrições à Lei de Acesso à Informação

Em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, para garantir a eficácia da Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (30).A ADI 6351 proposta pela Ordem questionou a Medida Provisória 928/2020, editada pelo Governo Federal, que permitia a suspensão de prazos para a resposta aos pedidos de informação com base na LAI, alegando dificuldades em razão da pandemia de coronavírus. “Na república não há espaço para o segredo no que se refere aos atos do Poder público. O cidadão possui direito...

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COADEM discute impactos da pandemia no Poder Judiciário

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou de uma videoconferência do Conselho de Colégios e Ordens dos Advogados do Mercosul (COADEM) - entidade que congrega as ordens de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, para discutir a situação de saúde e os efeitos, principalmente sobre o funcionamento do Poder Judiciário, causados pela pandemia de coronavírus. O encontro foi na manhã desta quinta-feira (30) e teve a participação do membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato, delegado do Brasil no COADEM.Santa Cruz falou sobre a boa relação mantida entre a OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou na participação da Ordem no...

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Inscrições para o Prêmio Innovare terminam no próximo dia 5 de maio

O Prêmio Innovare, que busca colocar em evidência iniciativas que tenham como objetivo aprimorar o sistema de justiça, está com as inscrições abertas até a próxima terça-feira, dia 5 de maio. O concurso tem apoio da OAB Nacional e de outras instituições do meio jurídico e avalia iniciativas que já estejam em andamento e tenham resultados positivos comprovados. O Banco de Práticas pode ser consultado aqui.Para se inscrever, o candidato deve entrar no site www.premioinnovare.com.br, criar um login e senha e preencher o formulário, respondendo às perguntas sobre a prática. Não é necessário enviar documentos de texto. No próprio formulário...

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Site em Manutenção

 

Informamos que o site da OAB Subseção Santa Maria está em processo de atualização.

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