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30 setembro
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Siqueira Castro e Nabor Bulhões serão agraciados com Medalha Rui Barbosa nos 90 anos da OAB

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Pleno da OAB, reunido virtualmente nesta terça-feira (30), aprovou à unanimidade os nomes de Carlos Roberto de Siqueira Castro e Antônio Nabor Areias Bulhões para serem agraciados, respectivamente, com a Medalha Rui Barbosa e com a Medalha Especial Rui Barbosa. Trata-se da mais alta comenda da advocacia brasileira.Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, não haveria nomes mais apropriados para a premiação na atual gestão. “Siqueira Castro fulgura entre os maiores constitucionalistas brasileiros com destacada atuação nos tribunais pátrios, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal. Dirigente de Ordem, com já cinco mandatos como conselheiro federal, tem...

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29 setembro
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OAB reúne especialistas para debate sobre o direito à educação no Brasil

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional, por meio de suas Comissões Especiais de Direito à Educação e de Direito e Literatura, promoveu o Webinar Nacional sobre Direito à Educação. O evento, realizado nesta terça-feira (29), reuniu especialistas sobre o tema.O presidente da Comissão Especial de Direito à Educação, Thiago Carcará, falou sobre a importância de analisar a educação de maneira sistêmica. “Trata-se de um elemento fundamental da nossa formação cidadã em sociedade e da nossa formação enquanto agentes do Direito. Portanto, a pandemia trouxe mais preocupação ainda no campo educacional, pois várias instituições não conseguiram implementar e manter suas atividades de modo remoto....

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28 setembro
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Webinar debate assédio moral sofrido por advogadas no exercício da profissão

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A OAB Nacional, por meio de suas comissões nacionais da Mulher Advogada, da Advocacia Jovem e de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, realizou, na noite desta segunda-feira (28), o webinar "Diálogos sobre Prerrogativas da Mulher Advogada - Temática 1: Assédio Moral no Exercício da Profissão". A Ordem entende que é fundamental debater com profundidade a questão do assédio contra as advogadas que atenta contra o livre exercício da profissão.Foram realizadas as palestras "Assédio das advogadas empregadas e assédio no escritório de advocacia", proferida pela integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, Nádia Mikos, que é coordenadora do...

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28 setembro
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Nota: Deixar de pagar precatórios é inconstitucional

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A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB alerta a sociedade sobre os efeitos danosos da proposta apresentada hoje pelo Governo Federal de usar recursos destinados a pagamentos de dívidas da União, os chamados precatórios, para financiar o Renda Cidadã.A proposta é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional por duas vezes a ampliação do prazo para entes que estavam inadimplentes – no julgamento da constitucionalidade da EC 30/00 e no caso da EC 62/09. Essa PEC, portanto, já nasceria inconstitucional. Não cumprir decisão transitada em julgado fere vários preceitos constitucionais, como o direito de propriedade, a segurança jurídica, o direito adquirido, ofende a coisa julgada,...

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28 setembro
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OAB comemora o Setembro Verde e debate maior inclusão das pessoas com deficiência

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Para homenagear o Setembro Verde, a OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu o evento virtual “Comemoração Setembro Verde - mês da promoção da autonomia e da inclusão social das pessoas com deficiência”, nesta segunda-feira (28), com a realização de palestras e debates para abordar propostas de maior inclusão das pessoas com deficiência em diversos setores da sociedade.O evento foi transmitido em tempo real pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube. Os debates contaram com a participação de advogados, juízes, acadêmicos e especialistas, que abordaram vários aspectos da luta pela inclusão das...

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28 setembro
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EJE/TSE promove I Seminário Nacional de Direito Eleitoral

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A Escola Judicial Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) promove o I Seminário Nacional de Direito Eleitoral: Desafios e Perspectivas nas Eleições 2020, com a abertura pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, com a palestra “Eleições em Tempo de Pandemia”. O evento terá a participação de diversos painelistas, abordando temas relevantes no âmbito do Direito Eleitoral e acontece nos dias 28 e 29 de setembro. O primeiro dia do seminário terá as palestras “Jurisdição Constitucional e Democracia”, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes (TSE); e “Perspectivas de Evolução da Justiça Eleitoral”, conduzida pelo ministro Carlos Bastide Horbach (TSE). No painel A serão discutidos os temas propaganda eleitoral, liberdade...

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28 setembro
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Evento comemora 25 anos da lei dos Juizados Especiais

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial dos Juizados Especiais, realizará no dia 1º de outubro, a partir das 17h, o "Encontro de Presidentes de Comissões Estaduais de Juizados Especiais em comemoração aos 25 anos da sanção da Lei Federal 9.099/1995”. A legislação dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.Para participar do evento não é necessária inscrição, basta acessar o canal da OAB Nacional no Youtube. A abertura do encontro será feita pelo ex-presidente do Brasil, Michel Temer. Na sequência serão apresentados três painéis com os temas - Painel 1: Uniformização de Procedimentos nos Juizados Especiais; Painel 2: Enunciados FONAJE –...

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28 setembro
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OAB aprova desagravos a advogados agredidos por delegados e policiais na Paraíba

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O Conselho Pleno da OAB-PB decidiu à unanimidade que a entidade promoverá atos de desagravo contra dois delegados e dois agentes da Polícia Civil da Paraíba, que agrediram advogados e membros da Comissão de Prerrogativas da seccional paraibana em uma Central de Polícia de João Pessoa. A decisão se deu em reunião extraordinária, realizada virtualmente neste domingo (27). Os desagravos acontecerão na próxima quinta-feira (1º), em local a ser definido pela OAB-PB e respeitando as medidas de segurança sanitária.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou da sessão. “O que aconteceu na Paraíba diz respeito a toda a advocacia...

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26 setembro
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Nota em defesa da advocacia do estado da Paraíba

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotará todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido na cidade de João Pessoa, onde advogados e advogadas, dentro de delegacias de polícia, foram privados de suas prerrogativas profissionais e ofendidos com palavrões desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães. Além das graves violações praticadas pela autoridade policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras autoridades policiais.O regime de exceção ao Estado Democrático de Direito promovido por algumas autoridades policiais paraibanas, tudo gravado e exibido ao vivo pelas redes sociais, é inadmissível, surreal. Autoridades atuando como justiceiras,...

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25 setembro
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OAB participará de julgamento da ADPF que questiona mudanças no CONANDA

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O ministro relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 622/DF, Luís Roberto Barroso, deferiu o pedido da OAB Nacional para admissão como amicus curiae no julgamento. A ADPF foi proposta pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o decreto 10.003/2019, que fez diversas alterações no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O decreto modificou as regras para composição e funcionalmente do conselho. A OAB advoga pela procedência do pedido formulado na ADPF, com o reconhecimento da inconstitucionalidade do decreto 10.003/2019.A Ordem sustenta que as modificações promovidas no CONANDA "representam  verdadeiro retrocesso democrático e violação...

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