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22 julho
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Advocacia defende Sistema de Justiça e garantias do cidadão no CNJ

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Instituições de controle do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instalado em 2004, com a edição da Emenda à Constituição nº 45. A primeira reunião em plenário ocorreu às 17h de 14 de junho de 2005, com a incumbência de realizar o controle da atuação administrativa e financeira da Justiça e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Desde sempre, com a participação ativa da advocacia.Incorporado ao rol dos órgãos do Poder Judiciário definido pelo artigo 92 da Constituição Federal pela EC 45/2004, e com atuação em diversas áreas de interesse da sociedade – combate à violência...

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21 julho
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OAB publica nota de repúdio pelo feminicídio de Maria Aparecida Bezerra

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O Conselho Federal da OAB recebeu com tristeza e indignação a notícia da morte da advogada Maria Aparecida da Silva Bezerra, da seccional Alagoas, vítima de feminicídio, nesta quinta-feira (21), em Maceió.O caso merece total repúdio e se soma a outros episódios recentes de violência contra as mulheres que demonstram o inaceitável grau de vulnerabilidade a que elas estão expostas em nosso o país. O Conselho Federal acompanhará o caso de perto e dará todo o suporte necessário por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Ainda, prestará total apoio à OAB/AL para que a entidade siga firme em sua...

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21 julho
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Ministro atende a OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários

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O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, determinou nesta quinta-feira (21/7) aos tribunais regionais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022. A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, foi recebida por Mussi para tratar da falta de previsão de pagamento dos honorários destacados nos precatórios federais, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).“Uma decisão cautelar que garantirá uniformidade de tratamento...

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21 julho
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Inscrições abertas para congresso sobre direito do trabalho e seguridade social em SP

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A Academia de Direito do Trabalho (ABDT) e a Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (SIDTSS) abriram inscrições para o XXII Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. O evento ocorrerá entre 14 e 16 de setembro, em São Paulo, e terá transmissões online. O congresso conta com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social.O evento terá como tema “Democracia e Trabalho – Diálogos para uma nova economia social de mercado”. Os painéis discutirão relações de...

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20 julho
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Após reunião com a OAB, CJF reexaminará questão dos honorários destacados nos precatórios federais

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O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, liderou nesta quarta-feira (20/7) comitiva da advocacia que foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscar solução para a falta de previsão de pagamento dos honorários destacados nos precatórios federais, especialmente no âmbito do TRF4. Horn foi recebido pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi. O magistrado ouviu os argumentos da advocacia e prometeu urgência na análise e pauta do tema no colegiado do CJF no início de agosto.Horn entregou a Mussi ofício em que a OAB Nacional expõe...

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20 julho
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Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional alinha estratégias para a gestão

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A Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional fez, nesta quarta-feira (20/7), a primeira reunião de trabalho para alinhar atividades e estratégias para o triênio. Para o início dos trabalhos, os presentes fizeram uma rodada de apresentação de nomes, carreiras, perspectivas para a própria comissão bem como sobre a integração entre os trabalhos das seccionais com a OAB Nacional. Estiveram reunidos, por videoconferência, Paulo Maia, presidente da Comissão, Elton Assis, vice-presidente, Layla Oliveira Gomes, secretária, Katianne Wirna, secretária-adjunta, e os integrantes João Batista Fonseca Batista, Joice Elizabeth da Mota, Marcos D’Ávila Melo Fernandes, Raimar Rodrigues Machado, Gabriela de Souza Correia,...

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20 julho
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Projeto de lei do Senado sobre sucessões é tema de debate de comissão

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A Comissão Especial de Sucessões debateu, durante reunião nesta quarta-feira (20/7), projetos de lei de interesse do grupo, além de estratégias de atuação no Congresso Nacional. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Isabella Paranaguá (OAB-PI).O principal tema em discussão foi o Projeto de Lei do Senado 3.799/2019. A matéria dispõe sobre sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, administração da herança, instauração do inventário, vocação hereditária, curatela dos bens, aceitação e renúncia da herança, exclusão e deserdação, herdeiros necessários, testemunhas em testamentos, testamento público, cerrado e particular, codicilos, rompimento de testamento, colação e partilha.O PL voltou à fase...

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20 julho
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CFOAB e OAB-MS promoverão em agosto a 1ª etapa do Circuito Nacional de Processo Civil

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O Conselho Federal da OAB e a seccional sul-mato-grossense da Ordem promoverão, nos dias 2 e 3 de agosto de 2022, a primeira etapa do Circuito Nacional de Processo Civil – Advocacia e o novo Código de Processo Civil (CPC). O evento será realizado no Teatro Glauce Rocha, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, e é uma promoção conjunta da Comissão Especial de Estudos do CPC do CFOAB, da Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA Nacional), da ESA-MS, da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-MS e da UFMS.A coordenação científica da etapa sul-mato-grossense é...

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20 julho
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OAB atua no Cade para defender tabela de honorários

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A OAB atuará para demonstrar ao plenário do Cade a inexistência de infração em relação ao assunto. É preciso frisar que o ato da Superintendência do órgão é uma recomendação, que não se confunde com decisão ou condenação.A Lei 9.806/94, que estabelece o Estatuto da Advocacia, é clara ao definir as seccionais da OAB como instituições competentes para editar a tabela de honorários, um instrumento legal que assegura remuneração mínima às advogadas e aos advogados pela prestação dos serviços advocatícios e para o cumprimento de sua função essencial à Justiça, que é estabelecida pela Constituição. Além disso, a tabela é...

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20 julho
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Imprensa repercute manifestação da OAB em defesa das urnas e da Justiça Eleitoral

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Veículos de mídia de todo o país repercutiram intensamente, nas últimas 24 horas, a manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em defesa da Justiça Eleitoral e da urna eletrônica em apelo por eleições justas e limpas, contra a proliferação de notícias falsas. A nota, assinada pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, destaca que a Ordem atuará, durante as eleições, ao lado do TSE, instituições públicas e entidades da sociedade civil. “A OAB compreende que a sua missão institucional mais relevante neste momento é defender a democracia, o que implica atuar pela realização das eleições e...

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