06 fevereiro

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OAB requer ingresso em ações sobre linha de crédito da União para quitação de precatórios em mora

O Conselho Federal da OAB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (5), ingresso como amicus curiae em cinco ações que tratam sobre a disponibilização, aos estados, municípios e Distrito Federal, de linha de crédito da União para o pagamento de precatórios. Por entender que a Constituição impõe a abertura da linha de crédito, a Ordem quer ingressar em três mandados de segurança (36.375-MA, 36.036-GO e 36.024-MG), uma Ação Cível Originária (ACO 3.240-BA) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 52). A linha de crédito foi prevista pela Emenda Constitucional nº 99/2017 como fonte adicional de financiamento aos...

05 fevereiro

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Rejeição de emenda acelera votação do PL que fixa posição igualitária para advocacia em julgamentos

Posted by OAB Santa Maria

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (5) emenda apresentada ao projeto de lei 3.528/2019, que estabelece normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento. A rejeição da emenda que havia sido apresentada quando da votação da proposta, em 11 de setembro, possibilita celeridade na tramitação do projeto de lei. Isso porque, como permaneceu inalterado o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta agora poderá ser apreciada no Plenário de Senado e, se aprovada, vai direto para a sanção presidencial.O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto,...

05 fevereiro

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OAB-PB recebe audiência pública sobre os novos limites da publicidade na advocacia

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in OAB RS

A OAB Nacional e a OAB-PB promoveram, nesta quarta-feira (5), mais uma audiência pública para debater os novos limites da publicidade na advocacia. O evento foi realizado no auditório da seccional da Paraíba e contou com a presença do secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ary Raghiant, que é o responsável por estudar o tema e apresentar uma nova proposta de provimento para regulamentar a publicidade.As audiências públicas vêm sendo realizadas desde outubro do ano passado, junto com uma pesquisa que pode ser acessada no site do Conselho Federal da Ordem. O objetivo da medida é colher sugestões da advocacia antes...

05 fevereiro

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Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB realiza reunião inaugural

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in OAB RS

O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, conduziu nesta quarta-feira (5) a primeira reunião da Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB, cujos trabalhos estão sob sua coordenação. O secretário-geral José Alberto Simonetti, presidentes de seccionais, de comissões e conselheiros federais também participaram.“O intuito da comissão é se debruçar em uma análise dos principais pontos colhidos ao longo dos últimos anos junto à advocacia. Partindo disso, vamos buscar o aperfeiçoamento do sistema eleitoral interno da OAB para garantir mais participação e mais representatividade da advocacia brasileira”, explicou Viana. As mudanças se darão no Regulamento Geral do Conselho Federal da...

04 fevereiro

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STJ decide trancar ação do MP contra advogado que emitiu parecer em licitação

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04 fevereiro

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Presidente da OAB cumpre agenda em defesa das prerrogativas e debate sobre juizados especiais

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, cumpriu intensa agenda institucional nesta terça-feira (4), em Brasília, recebendo representantes da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Ceará (Acriece) e do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), para debater temas de interesse da advocacia.Na reunião com a Acriece, Felipe Santa Cruz discutiu medidas em defesa das prerrogativas, já que os advogados do Ceará estão com dificuldades para ter acesso aos presídios do estado, com o registro de diversos casos de violação de sigilo profissional. Para a presidente da Acriece, Ana Paula Rocha, a participação da OAB no debate será fundamental...

04 fevereiro

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Comissão quer engajar advocacia nas diretrizes do Pacto Global

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A presidente da Comissão Especial do Pacto Global, Luciane Maria Trippia, afirmou que o grupo pretende trabalhar para que a advocacia possa conhecer e desfrutar os benefícios oferecidos pelos conceitos de sustentabilidade corporativa contidos no Pacto Global. Lançado em 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global é uma chamada para as empresas alinharem suas estratégias e operações aos princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios sociais. Com mais de 13 mil membros em 160 países, o pacto é atualmente a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do planeta.“Queremos conscientizar e...

04 fevereiro

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Conselho Federal sedia o Encontro dos Presidentes das Comissões de Prerrogativas do Sistema OAB

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, abriu o Encontro dos Presidentes das Comissões de Prerrogativas do Sistema OAB e destacou que a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade é prioridade da OAB para o ano. O evento aconteceu nesta terça-feira (4), na sede da instituição em Brasília. Santa Cruz falou sobre a estrutura que está sendo ampliada para a defesa das prerrogativas que será disponibilizada para as seccionais. “É importante fazermos a ligação do Conselho Federal com os estados. Nosso trabalho é muito mais a articulação das nossas estratégias nacionais e dar o suporte e o apoio necessários...

04 fevereiro

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Conselho Federal sedia Encontro dos Presidentes das Comissões de Prerrogativas do Sistema OAB

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04 fevereiro

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Santa Cruz anuncia que será instituída na OAB a coordenação Brasil-China

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu uma comitiva de lideranças atuantes na relação entre Brasil e China. No encontro, que ocorreu na tarde desta terça-feira (4), Santa Cruz manifestou solidariedade à população do país asiático, que enfrenta uma das maiores crises de saúde de sua história com a proliferação do coronavírus. Ele anunciou que será criada na OAB a Coordenação Nacional das Relações Brasil-China.“Externamos total solidariedade da Ordem e da advocacia brasileira ao povo chinês diante do episódio do coronavírus. A China, além de ser a melhor parceira comercial do Brasil, é também local de um povo...

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OAB requer ingresso em ações sobre linha de crédito da União para quitação de precatórios em mora

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