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05 maio
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Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas debate ampliação de prazo para afastamento de advogados por doença

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia se reuniu em sessão ordinária, na quinta-feira (5/5), para julgar processos, encaminhar procedimentos e demais deliberações.Entre os temas tratados, foi discutida a elaboração de uma nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 5.962/2019, que trata sobre dilação de prazo a advogado afastado em razão de doença, já que há a necessidade da apresentação de manifestação da OAB perante o Congresso Nacional. Atualmente, não há previsão para o afastamento do procurador, e o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados é para que se altere o Código...

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05 maio
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Comissão de Defesa das Prerrogativas debate prazo maior para afastamento de advogados por doença

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia se reuniu em sessão extraordinária, na quinta-feira (4/5), para julgar processos, encaminhar procedimentos e demais deliberações.Entre os temas tratados, foi discutida a elaboração de uma nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 5.962/2019, que trata sobre dilação de prazo a advogado afastado em razão de doença, já que há a necessidade da apresentação de manifestação da OAB perante o Congresso Nacional. Atualmente, não há previsão para o afastamento do procurador, e o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados é para que se altere o Código...

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04 maio
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CNJ promove campanha para emissão de documentos entre 8 e 12 de maio

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A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, entre 8 e 12 de maio, a campanha “Registre-se”. A iniciativa marca o esforço concentrado na Semana Nacional do Registro Civil, para garantir a inclusão social por meio da emissão de documentos, como certidões de nascimento (1ª e 2ª vias), gratuitamente, para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade econômica social. A OAB apoia a campanha do CNJ.Durante cinco dias, juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras indicados pelas corregedorias-gerais dos tribunais de Justiça e os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) serão destacados para a iniciativa.O objetivo da Campanha é...

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04 maio
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Câmara aprova PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/5), o Projeto de Lei 1.852/2023, que inclui no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) a possibilidade de suspender o direito de advogar de pessoas que praticarem assédio moral, assédio sexual e discriminação. O projeto, agora, segue para o Senado e, se aprovado, fará com que essas práticas sejam tratadas como infrações ético-disciplinares.O texto do projeto foi elaborado sob coordenação da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal pela OAB-DF Cristiane Damasceno, e foi apresentado à Câmara pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).“A inclusão do assédio como infração ético-disciplinar coloca a OAB...

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04 maio
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Diretor-tesoureiro da OAB Nacional escreve sobre direito previdenciário na Conjur

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O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, escreveu artigo na revista eletrônica Conjur sobre a atuação da advocacia previdenciária e a importância da aprovação do projeto de lei 4.830/2020, em tramitação no Senado após aval da Câmara, que permite o encaminhamento dos honorários para os advogados de forma direta, a partir dos benefícios previdenciários recebidos pelos clientes em decorrência de processo administrativo."A aprovação fortalece a advocacia previdenciária, remunerando de forma justa o trabalho realizado, e também contribui para desafogar o Judiciário, uma vez que são pagamentos decorrentes da atuação na esfera extrajudicial", afirma Campos, no artigo.Leia aqui o artigo na...

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03 maio
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Conselho de Comunicação Social do Congresso toma posse e elege indicado da OAB para a presidência

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O Senado Federal deu posse, nesta quarta-feira (3/5), aos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Após a solenidade, os conselheiros se reuniram e elegeram o presidente do colegiado. O indicado pela OAB, o advogado e editor-chefe do site Migalhas, Miguel Matos, assumirá a presidência.Previsto na Constituição Federal como órgão auxiliar do Congresso em matérias sobre comunicação social, o CCS é o órgão consultivo em assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de imprensa no âmbito das Casas Legislativas. Ele é responsável por produzir pareceres sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e programação...

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03 maio
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INSS atende pleito da OAB, e passará a fornecer telas dos sistemas para o público

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Após requerimento da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a disponibilizar as informações armazenadas em banco de dados administrados pela autarquia sempre que solicitado pelos segurados e seus respectivos representantes legalmente constituídos. Essa era uma demanda antiga da advocacia previdenciarista, já que existem dados que não foram importados para o sistema MEU INSS, mas que são necessários para análise de direitos, como o caso das revisões administrativas já realizadas, dados de pagamentos (CP) entre outros que constam apenas no Sistema antigo.Nos dias 18 e 19 de abril, os membros da...

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03 maio
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OAB promove edição dos "Debates Previdenciários" em alusão ao centenário da Previdência nesta quarta

Posted by OAB Santa Maria
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O segundo evento virtual da série “Debates Previdenciários, promovida pelo Conselho Federal da OAB, será realizado nesta quarta-feira (3/5), entre 19h e 20h30. Para participar, basta se inscrever gratuitamente aqui. Os participantes serão certificados em 1h30min de atividade complementar. A iniciativa, liderada pela Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem, é realizada em comemoração ao centenário da Previdência no Brasil.O primeiro encontro foi realizado em 30 de março, contou com mais de cinco mil inscritos e está disponível no canal do Youtube da OAB.“Estamos divulgando os avanços do Direito Previdenciário, destacando novidades e mudanças. Os eventos contam com a participação...

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02 maio
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Prazo para inscrição no 38º Exame de Ordem Unificado se encerra nesta terça

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O prazo para inscrição no 38º Exame de Ordem Unificado se encerra nesta terça-feira (2/5), às 17h (horário de Brasília). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 2 de junho de 2022.As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, por meio da página do Exame de Ordem, no link http://oab.fgv.br/. A taxa de participação é de R$ 295. Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir o seu boleto bancário, caso necessário, no máximo, até às 17h de 9 de junho, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. Clique aqui para ler o edital do 38º EOU A 1ª fase (prova objetiva) está...

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30 abril
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Confira o padrão de respostas preliminar da segunda fase do 37º EOU

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, neste domingo (30/04), o padrão de resposta preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do 37º Exame da Ordem Unificado (EOU).Os examinandos podem verificar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário.Esse padrão de resposta é preliminar, o padrão definitivo será publicado...

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