Painel 14 – Debate sobre direitos humanos aborda sistema prisional e povos indígenas

O direito à igualdade e aos direitos humanos foram tema de debate no segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28/11). Entre os palestrantes estava o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que diante dos relatos das autoridades presentes, se comprometeu com a criação de um Pacto Nacional pelos Direitos Humanos, e conclamou a participação de todos.“Estamos diante de uma discussão sobre o que é ou não humanidade. É preciso mobilizar as instituições, entre elas a advocacia nacional, para o enfrentamento das violações sistemáticas no sistema de prisão brasileiro. Bem como instalar mecanismos de combate à tortura”, disse. Segundo o Ministro, a...

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Painel 15 – Debate sobre reforma política termina com votação de propostas

No painel Reforma Política e Direito, realizado nesta terça-feira (27/11), na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, foi aberto espaço para cada um dos participantes elaborar 15 proposições, que ao final das discussões foram votadas e aprovadas pelo público presente. No comando da mesa em questão, estava o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Sidney Neves. Ele explicou que cada um dos tópicos será encaminhado para apreciação do colegiado. O presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Delmiro Campos, defendeu que, nas eleições de 2024, sejam formuladas orientações concretas e diretas...

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Painel 19 – Jurisdição e direito de defesa pautam debate entre especialistas

Os participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira puderam assistir, nesta terça-feira (28/11), a um debate sobre Jurisdição e direito de defesa, que abordou aspectos como investigação defensiva e intervenção advocatícia no inquérito policial, presunção de inocência e palavra da vítima nos crimes sexuais, redução das garantias no processo administrativo tributário, plenário virtual e o cerceamento ao direito de defesa, habeas corpus e o controle do devido processo legal, precedentes no processo penal e a reforma do júri e o direito de defesa.O presidente da OAB, Beto Simonetti, em passagem pelo painel, adiantou que “o nosso evento será consagrado amanhã (29/11) como o maior evento jurídico do mundo....

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Vice-presidentes debatem resultados nacionais de estudo da advocacia brasileira

Os vice-presidentes do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram reunidos no segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28/11), em Belo Horizonte. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, e tratou de estratégias frente aos resultados nacionais do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira. Os números foram apresentados no encontro.“Essa pesquisa é imprescindível para que os advogados possam criar políticas de ordem efetiva, que proporcionam melhorias para o nosso exercício profissional. É muito importante esse encontro, justamente para que possamos refletir e criar ferramentas para a...

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OAB divulga dados inéditos sobre o perfil da advocacia brasileira

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) antecipou, nesta terça-feira (28/11), parte dos resultados nacionais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), primeiro levantamento do gênero já produzido no país. Os dados foram apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia e trazem aspectos sociodemográficos, anseios, dificuldades e outras características da profissão. O documento final deve ser divulgado até o fim do ano.Os números mostram que a advocacia no Brasil é jovem: 52% dos 1,37 milhão de inscritos têm menos de 10 anos de carreira. Ainda, que 53,58% atuam exclusivamente no interior ou se dividem entre essas...

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Painel 17- Advogados e magistrados discutem Direito e Processo do Trabalho

O Direito e o Processo do Trabalho foram o centro do debate entre advogados e magistrados durante painel temático da 24ª Conferência Nacional da Advocacia realizado nesta terça-feira (28/11), em Belo Horizonte (MG). A conversa foi conduzida pelo presidente da OAB de Goiás, Rafael Lara Martins, e recebeu a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi e o presidente do Conselho Nacional da OAB, Belo Simonetti.De acordo com Lara Martins, esses “são temas importantes, cotidianos e que demandam um aprofundamento das normativas do Direito do Trabalho”.  Ele ressaltou, ainda, que a advocacia trabalhista é pautada no embate,...

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Painel 12 – Honorários advocatícios: a luta da OAB para evitar retrocesso

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia discutiu, nesta terça-feira (28/11), um tema do maior interesse de todos os profissionais do setor: honorários advocatícios. Além de pontuações sobre respeito e valorização da profissão, os debatedores trouxeram suas visões sobre formas para se estabelecer valores mais justos à luz do Código de Processo Civil de 2015 e outros temas candentes, como os honorários sucumbenciais nos recursos, a natureza alimentar dos honorários advocatícios e seus reflexos na legislação, honorários e Princípio da Causalidade, remuneração dos advogados dativos e as jurisprudências dos Tribunais Superiores. “Promovemos um debate interdisciplinar, sobre a afinidade e a confiança de...

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Painel 16 – Marketing e empreendedorismo para advogados são debatidos em Conferência da OAB

O debate sobre a necessidade de uma visão empreendedora, seja para gerir os próprios escritórios ou para ter um olhar mais acurado sobre o negócio dos clientes, na advocacia corporativa, permeou as conversas no painel “Marketing, Empreendedorismo, Inovação e Gestão de Carreiras”, nesta terça-feira (28/11), segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. “Este é o painel de maior sucesso desta conferência”, anunciou o diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos, que presidiu a mesa.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, também esteve no painel e cumprimentou os integrantes da mesa e o público presente. “Meu muito obrigado a todos que...

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24ª CNAB: especialista elogia atual momento da economia brasileira

Uma análise sobre o cenário econômico e político brasileiro permeou os debates da Conferência Magna do segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada nesta terça-feira (28/11). Na oportunidade, o economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, elogiou o atual momento da economia brasileira.De acordo com ele, no início deste ano, a taxa Selic estava em 13,75% ao ano para uma inflação esperada de 6% no período. Isso significa que o Brasil começou 2023 com uma taxa de juros real de 8%, o que não refletia a realidade econômica do país. A novidade é que o Banco Central começou...

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24ª CNAB: estande da OAB recebe lançamento de livros sobre promoção da igualdade racial

A programação do estande “Portas Abertas”, da OAB Nacional, na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira nesta terça-feira (28/11) contou com o lançamento de livros de advogadas e advogados negros. A coletânea “Vozes Negras” é uma realização da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, presidida pela advogada Suena Carvalho Mourão. “O estande do CFOAB teve a honra de receber, a pedido da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, autores e autoras negras que compartilharam suas obras abordando uma variedade de temas. Eles não apenas discutiram as adversidades cotidianas impostas pela estrutura racista, mas também destacaram a nossa força interior. Demonstraram que,...

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