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29 fevereiro
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CFOAB de luto por advogada assassinada

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Federal da OAB manifesta pesar e consternação diante do trágico assassinato da advogada Andréia da Silva Teixeira, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (29/2), no Rio Grande do Norte.“Expressamos nossa solidariedade à família, amigos e colegas de profissão neste momento de dor e indignação. Exigimos das autoridades competentes uma investigação rigorosa e rápida para identificar e punir os responsáveis por mais esse crime”, diz Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.A OAB tem atuado pela aprovação do Projeto de Lei 212/2024, que aumenta as penas para quem matar ou agredir advogados, e da concessão de medidas protetivas imediatas para advogados...

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29 fevereiro
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Confira o resultado definitivo da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (29/2), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo:Resultado Final (após recursos)Consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional (Resultado Final)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da Prova Prático-ProfissionalA aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo...

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28 fevereiro
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OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

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Em atenção aos milhares de advogados e advogadas que arriscam suas vidas diariamente no exercício profissional, o presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Rafael Horn, respectivamente, reuniram-se, nesta quarta-feira, (28/2), com o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) para propor alterações no Projeto de Lei (PL) 212/2024.De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da...

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28 fevereiro
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CNJ: Simonetti se reúne com Salomão e discute urgência de resolução que veda embaraços à advocacia

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se reuniu com o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de incluir, com urgência, na pauta de julgamentos do Plenário do Conselho proposta de resolução que baliza a generalização de exigências que constrangem a advocacia em demandas de massa ou repetitivas. O encontro ocorreu na terça-feira (27/2).“A OAB está à disposição para cooperar, no sentido de moralizar e racionalizar o ambiente judicial, sem generalizar condutas e prejudicar advogadas e advogados no exercício das suas missões constitucionais”, afirmou o presidente nacional da Ordem. “É...

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28 fevereiro
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Diretoria do CFOAB discute detalhes para 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia

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A diretoria do Conselho Federal da OAB reuniu-se, nesta quarta-feira (28/2), para debater os detalhes sobre a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. Também estavam presentes o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, e os presidentes seccionais das comissões da Jovem Advocacia. O encontro será em Bonito (MS), entre 10 e 12 de abril, e aguarda participação maciça do segmento, que corresponde a mais da metade dos 1,4 milhão de advogados inscritos na Ordem.Durante o encontro com presidentes seccionais das comissões da Jovem Advocacia, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância da...

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28 fevereiro
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Confira o edital complementar do 40º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta quarta-feira (28/2), o edital complementar do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU), com informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 39º EOU.O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado para o 40º EOU deverá fazê-lo, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico https://oab.fgv.br/, no período entre 17h do dia 6 de março de 2024 e 17h do dia 13 de março de 2024.Leia...

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28 fevereiro
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Beto Simonetti recebe ministro Artur Vidigal, do STM

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (28/2), o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira. Na ocasião, foram tratadas pautas de interresse da advocacia, e o ministro entregou a Simonetti a obra “ENAJUM em imagens”.Na publicação, é retratada a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), em alguns dos momentos históricos e marcantes da escola. “É com muita alegria que recebo essa obra das mãos do ministro Vidigal. Ela retrata um pouco da jovem história dessa instituição tão importante no país”, ressaltou Simonetti.A...

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28 fevereiro
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Justiça confirma a impossibilidade de inscrição na OAB após declaração de inidoneidade moral

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a impossibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após declaração de inidoneidade moral para a advocacia. A decisão judicial suspendeu os efeitos de um mandado de segurança impetrado por um bacharel em Direito, cujo pedido de inscrição foi negado pela Seccional de Goiás (OAB-GO), em virtude do reconhecimento, por parte da entidade, do critério de inidoneidade moral para o exercício da profissão.Após a constatação de diversas ações penais em desfavor do bacharel, a OAB-GO instaurou um processo para apuração do requisito de inidoneidade moral, como determina...

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28 fevereiro
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Câmaras e Turmas do Conselho Federal julgam 74 processos

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As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB apreciaram, ao todo, 74 processos nas sessões presenciais de terça-feira (27/2). A Segunda Câmara e as três Turmas deliberam sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares. As reuniões ocorreram em formato presencial.Na sessão da Primeira Câmara foram julgados oito processos, e em apenas um foi requerido pedido de vista. As matérias dos processos abrangeram incompatibilidades ou impedimentos para o exercício da advocacia por cargos diversos, pedidos de desagravo e incidentes de inidoneidade moral. Na ausência da presidente Sayury Otoni, por conta de sua participação em evento...

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27 fevereiro
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Órgão Especial reafirma prerrogativa do pleno uso da palavra em sessões de julgamento

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Em reunião ordinária nesta terça-feira (27/2), o Órgão Especial do Conselho Federal, sob a presidência do vice-presidente da entidade, Rafael Horn, deliberou que a prerrogativa dos advogados de utilizar a palavra, pela ordem, e intervir nas sessões de julgamento de qualquer juízo ou tribunal se estende não apenas a questões de fato, mas também a questões de direito, permitindo reclamar contra a violação de preceitos legais, regulamentares ou regimentais.O relator da Consulta n. 49.0000.2020.008323-2/OEP, conselheiro federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI), destacou que a prerrogativa está prevista no Art. 7º, incisos X e XI da Lei n. 8.906/94...

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