STJ abre consulta pública para ouvir opinião sobre dados abertos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública sobre a disponibilização de dados em formato aberto. A participação é livre e qualquer interessado pode se manifestar e contribuir com a pesquisa, especialmente advogadas e advogados. O formulário para responder à pesquisa do STJ ficará aberto até o dia 20 de junho. Trata-se de pesquisa de interesse de toda a advocacia brasileira, cujos questionamentos são voltados para a melhoria dos serviços prestados pelo STJ. Portanto, ouvir advogadas e advogados é indispensável.Clique aqui para acessar o formulário da consulta pública aberta pelo STJSegundo o STJ, a pesquisa é parte do esforço...

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Coadem promoverá curso sobre acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), cuja OAB Nacional é parte, promoverá, a partir da próxima terça-feira (8), o curso virtual “Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com cinco encontros semanais – terças-feiras, às 18h – de duas horas de duração cada. Para participar do curso, é necessário ser advogado e estar matriculado em alguma Ordem de Advogados associada ao Coadem, que tem o apoio da Corte Interamericana de Direitos Humanos na realização do evento. A inscrição será validada mediante inscrição do formulário disponibilizado no site do Coadem. O...

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OAB Nacional decreta luto de três dias pelo falecimento de Saul Venâncio de Quadros Filho

É com profundo pesar que a OAB Nacional comunica o falecimento do advogado Saul Venâncio de Quadros Filho, ex-presidente do Conselho Seccional da OAB-BA. O Conselho Federal decretou luto oficial por três dias.“A perda do querido amigo Saul Quadros é mais uma violência desses tempos. Líder firme e corajoso, Saul deixa saudades e amigos. Agradeço por seus conselhos durante toda a minha trajetória, em especial nos últimos anos. O Conselho Federal vai declarar luto oficial de três dias”, declarou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Saul Quadros foi procurador geral do...

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Comissão realizará uma série de eventos sobre Direito de Família e Sucessões

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, realizará uma série de eventos trazendo temas controvertidos na doutrina e jurisprudência ao longo do ano. A primeira edição sobre"Alienação Parental" ocorrerá no dia 14 de junho, a partir das 19h e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Não é necessário fazer inscrição. A abertura do evento será feita pela presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Lorena Guedes Duarte. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha, será o primeiro palestrante. Para realizar o debate foram convidadas as advogadas Marisa Gaudio, Maria...

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OAB obtém vitória contra atuação irregular de startup que oferece serviços jurídicos

A OAB obteve mais uma vitória em sua luta contra a atividade ilegal de startups e em defesa da advocacia, para combater a atuação de empresas que promovem publicidade abusiva e mercantilização ilegal da profissão. A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a empresa Zamorfe Mediacoes Administrativas Ltda., controladora do site Liberty Fly, a se abster de praticar qualquer ato de anúncio, de publicidade ou de divulgação de oferta de serviços consistentes na angariação ou captação de clientela, por qualquer meio, físico ou digital. A decisão foi proferida pelo juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira.“Mais uma importante vitória...

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OAB Nacional participa de campanha de prevenção e combate ao trabalho infantil

A Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB participa, neste mês de junho, da campanha de prevenção e combate ao trabalho infantil. Com o slogan “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil”, a ação é promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pela Justiça do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).O objetivo da medida é alertar a sociedade para o risco de crescimento do trabalho infantil, no Brasil e no mundo, em razão dos impactos socioeconômicos da pandemia da...

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OAB debaterá os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Proteção de Dados, promoverá o evento “Desafios da LGPD nos primeiros anos de sua vigência”. O encontro virtual acontecerá no dia 5 de julho, a partir das 9h e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para participar não é necessário fazer inscrição. Serão quatro painéis que irão discutir as seguintes questões – “a autorregulação na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): quais os limites da delegação do poder de regulação estatal para entes provados na matéria de proteção de dados pessoais?”; “consentimento: a base legal de uma geração antiga? Debates sobre a...

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OAB lança campanha para garantir o pleno acesso de consumidores à Justiça

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor, promoveu nesta segunda-feira (31) o lançamento da campanha "Acesso Pleno à Justiça - OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor". O objetivo desta iniciativa é contestar a exigência abusiva de que consumidores têm de formular reclamação nos canais de atendimento de fornecedores de produtos e serviços como requisito para recebimento da petição inicial em ações judiciais relacionadas a direito do consumidor. “A exigência de reclamação administrativa prévia ou uso dos SACs como requisito para o recebimento da ação judicial é incompatível com o sistema de proteção e...

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OAB promove diálogo sobre abolição de fronteiras e desigualdades entre povos e etnias

A OAB Nacional, por intermédio de suas comissões nacionais de Promoção da Igualdade e de Direitos Humanos, promove, nesta segunda-feira (31), a edição de maio do evento Diálogos Internacionais, cujo tema é “Abolindo as Fronteiras e Desigualdades entre Povos e Etnias”. O evento tem transmissão do canal da OAB Nacional no YouTube.Na abertura dos trabalhos, o membro honorário vitalício da OAB, Cezar Britto – que representou o presidente Felipe Santa Cruz –, destacou a importância de reunir os debates de três temas centrais: direitos humanos, promoção da igualdade e direito internacional. “A razão de ser da advocacia é defender o...

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Segurança Jurídica das Adoções Judiciais no Brasil é debatida em audiência pública

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou na tarde desta sexta-feira (28) a audiência pública "Segurança Jurídica das Adoções Judiciais no Brasil". O evento dialogou a respeito das questões que envolvem processos de adoção no Brasil, em particular aqueles em que inversões dos princípios legais aparentam estar presentes. Temas como os serviços da família acolhedora, apadrinhamento afetivo, guarda subsidiada em cotejamento com o instituto da adoção e o tempo da criança e o tempo do processo foram abordados. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional...

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