13 junho

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Nova lei veda a colaboração premiada da advocacia contra seus clientes

Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de conquistas para advogadas e advogados. Resultado do trabalho incansável da OAB, por meio de suas comissões, e da colaboração e participação da advocacia de todas as regiões do Brasil, a nova legislação traz inovações importantes. Nesta série especial, analisamos as mudanças. Aqui, vamos conhecer a alteração que vedou a possibilidade de colaboração premiada da advocacia contra seus clientes.A Lei 14.365/22 adicionou o § 6º-I ao artigo 7º do Estatuto da Advocacia, que trata dos “direitos do advogado”. Com isso, é vedado a...

13 junho

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Congresso da Abraminj tem participação do CFOAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Representando o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, a presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rebeca Sodré, participou, nesta segunda-feira (13/6), da abertura do XXVII Congresso da Abraminj (Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude). O evento, que tem como objetivo debater diversos temas ligados à área protetiva e infracional na jurisdição da infância e juventude, foi realizado na sala de sessões do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e.Rebeca Sodré, que é também conselheira federal (PB), destacou que, no último domingo (12/6), foi...

13 junho

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Confira o desempenho de faculdades de todo o país no 33º Exame de Ordem

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta segunda-feira (13/6), o desempenho das Instituições de Ensino Superior (IES) e seus respectivos campi no 33º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizado no segundo semestre de 2021. O relatório de desempenho mostra, entre outros dados, que, entre os 150.044 inscritos, 140.739 examinandos estiveram presentes na primeira fase. Logo, 93,7% dos candidatos inscritos realizaram o exame. Deste total, 39.558 foram aprovados na segunda fase, o que significa 28,1% de aprovação dos que fizeram a prova. Para fins de comparação, as taxas de aprovação do 32º e do 31º EOU foram de 21,03% e 17,41%, respectivamente.Quanto...

13 junho

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Com lei que altera Estatuto, vitória no Legislativo é celebrada pela advocacia

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in OAB RS

As alterações no Estatuto da Advocacia sancionadas na última semana representam o resultado de longo esforço da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tanto por meio do Conselho Federal quanto por outras instâncias e órgãos da entidade. O texto foi publicado no dia 3 deste mês, no Diário Oficial da União. A Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), registra diversas conquistas para a classe. “Essa lei é resultado do trabalho conjunto da diretoria do Conselho Federal com presidentes de seccionais, conselheiras e conselheiros federais e seccionais, membros de comissões e de caixas de assistência”, diz o presidente...

13 junho

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Lideranças nacionais participam de dia dedicado às prerrogativas na OAB-RJ

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in OAB RS

A defesa das prerrogativas foi tema de duas atividades que movimentaram a sede da OABRJ na última sexta-feira (10/6). A primeira foi o evento “Mais Prerrogativas pelo Brasil”, que trouxe à Seccional as maiores lideranças nacionais da pauta dentro do sistema OAB: o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Alex Sarkis. A segunda, o Colégio de Presidentes de Prerrogativas, encontro que reuniu representantes desta comissão de todas as subseções do estado.Conduzido pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira, o evento da manhã teve a participação de diversos presidentes de...

13 junho

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CFOAB pede à Câmara correção no texto do projeto que atualizou Estatuto da Advocacia

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou à Câmara dos Deputados, a correção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia. A entidade apontou erro material da Casa na revogação dos parágrafos 1º e 2º do Artigo 7º do Estatuto (Lei 8.906/1994) pelo Projeto de Lei 5.284/2020. Os dispositivos tratam de direitos dos profissionais da advocacia, entre eles o da imunidade profissional – garantia prevista pela própria Constituição Federal.Conforme exposto em parecer elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB, as revogações ocorreram por erro material da equipe técnica da Casa na elaboração da redação...

13 junho

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Com nova lei, advogados garantem participação em processo administrativo e na elaboração de leis e normas

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in OAB RS

Com a publicação da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de conquistas para a profissão. Aqui, no site oab.org.br, numeramos de 1 a 10 as vitórias que são fruto do trabalho do Conselho Federal da OAB, das comissões temáticas e de advogados e advogadas de todo o país. A primeira dessas vitórias se refere à atividade profissional. Advogadas e advogados, a partir da publicação do texto, em 3 de junho, podem atuar em processos administrativos. Não é que advogados não pudessem atuar nesses processos anteriormente, mas, agora, essa mudança – do §2º-A do art....

13 junho

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Advogados garantem participação em processo administrativo e na elaboração de leis e normas

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13 junho

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Advocacia tem desconto no IX Simpósio Internacional de Direito do CONSINTER

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in OAB RS

O IX Simpósio Internacional de Direito do CONSINTER acontecerá em Madri, na Espanha, em novembro de 2022 (a data ainda será definida). O Conselho Federal da OAB tem convênio com o CONSINTER, parceria que possibilitou a concessão de desconto de 10% na taxa de inscrição para o evento. Nos próximos dias, a organização do simpósio informará se as atividades serão presenciais ou virtuais.A inscrição dá direito à participação no evento como ouvinte ou, de modo opcional, ao envio de artigos científicos nas seguintes áreas: Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Direito Público; Direito Privado; e Direito Internacional.O evento contará com...

10 junho

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OAB participa da abertura do 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais

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in OAB RS

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou na manhã desta sexta-feira (10/6) da solenidade de abertura do Seminário de Direito Penal e do 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim). Os eventos são promovidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pela Justiça Federal de Santa Catarina e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A cerimônia foi realizada na sede da Justiça Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.“A Ordem, como defensora das garantias fundamentais e do Estado Democrático de Direito, é ciente de que...

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Nova lei veda a colaboração premiada da advocacia contra seus clientes

Congresso da Abraminj tem participação do CFOAB

Confira o desempenho de faculdades de todo o país no 33º Exame de Ordem

Com lei que altera Estatuto, vitória no Legislativo é celebrada pela advocacia

Lideranças nacionais participam de dia dedicado às prerrogativas na OAB-RJ

CFOAB pede à Câmara correção no texto do projeto que atualizou Estatuto da Advocacia

Com nova lei, advogados garantem participação em processo administrativo e na elaboração de leis e normas

Advogados garantem participação em processo administrativo e na elaboração de leis e normas

Advocacia tem desconto no IX Simpósio Internacional de Direito do CONSINTER

OAB participa da abertura do 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais

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