20 janeiro

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STJ define valor da causa para cálculo de honorários sucumbenciais em ação de R$ 90 mil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial nº 2451726 para reformar um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Carina (TJSC) sobre cálculo de honorários sucumbenciais em uma ação de R$ 90 mil. Em decisão monocrática do relator do processo, ministro Marco Buzzi, foi determinada a utilização do valor da causa como base de cálculo para a incidência da verba honorária sucumbencial, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC).“Considerando a inexistência de condenação em valor específico, a ausência de referência a proveito econômico, bem como fixado o valor...

19 janeiro

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Buenos Aires terá evento gratuito para a advocacia brasileira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Estão abertas as inscrições, gratuitas, para o “Seminário sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro – Diálogo com o Novo Código Civil Argentino”, realizado pela Revista Justiça & Cidadania dias 29 de fevereiro e 1º de março, na Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires. O Conselho Federal da OAB é apoiador institucional do seminário.CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PROGRAMAÇÃO COMPLETA E FAZER A INSCRIÇÃO GRATUITAA coordenação acadêmica do evento está a cargo de quatro ministros de cortes superiores. São eles: os brasileiros Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);...

19 janeiro

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Preso no DF não é colaborador do CFOAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Diferentemente do que foi divulgado pela Polícia Civil do Distrito Federal e pelo site Metrópoles nesta sexta-feira (19/1), o homem preso pela manhã não é colaborador do Conselho Federal da OAB. O delegado responsável pelo caso afirmou que enviará à imprensa uma nota corrigindo a informação equivocada que a polícia enviou mais cedo aos jornalistas. Source: New feed...

19 janeiro

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OAB solicita informações à Polícia Civil do DF

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB informa que soube pelo site Metrópoles e, depois, por comunicado enviado à imprensa pela Polícia Civil do DF que um homem, supostamente colaborador da entidade, foi preso na manhã desta sexta-feira (19/1). A OAB não recebeu qualquer comunicado oficial sobre a prisão e já solicitou à Polícia Civil mais informações sobre o caso e sobre o motivo de o nome do CFOAB ter sido envolvido em episódio que nada tem a ver com a atuação da instituição. Com relação ao suposto funcionário, se os fatos forem confirmados, a OAB abrirá procedimento disciplinar interno que poderá...

18 janeiro

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Reabertas as inscrições para 1ª fase do 40º EOU

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam aos candidatos a reabertura do período de inscrição referente à 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado.As inscrições serão reabertas às 17h desta quinta-feira, 18 de janeiro, e encerrão às 15 horas da segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 - observado o horário oficial de Brasília. A inscrição poderá ser realizada exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas. A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas reiteram aos candidatos que confiram...

15 janeiro

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CFOAB em luto por Jefferson Kravchychyn

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB recebeu com profundo pesar a notícia do falecimento, nesta segunda-feira (3/11), do ex-presidente da Seccional de Santa Catarina Jefferson Luis Kravchychyn, pai da conselheira federal Gisele Kravchychyn. A diretoria nacional da OAB determinou a realização de cinco dias de luto.Advogado militante desde 1980, Kravchychyn deixa um legado de dedicação à advocacia, ao Estado Democrático de Direito e à OAB. Representando a advocacia, ele foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dois biênios. Na OAB Nacional, por dois mandatos atuou como conselheiro federal. Foi membro da Comissão de Combate à Corrupção, membro consultor da...

15 janeiro

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OAB enaltece legado da ministra Assusete Magalhães no STJ

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in OAB RS

Após 11 anos como integrande do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Assusete Magalhães se aposentou nesta segunda-feira (15/1). No período, ela prestou importantes contribuições à jurisprudência da Corte –sobretudo em matérias de direito público – e para a gestão de precedentes, tendo integrado a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac). “A ministra continuará sendo uma voz respeitada por seu comprometimento com a busca pela Justiça e respeito aos direitos e garantias”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. “Sua dedicação à aplicação do direito e seu compromisso com a equidade sempre foi um exemplo inspirador...

15 janeiro

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Justiça atende OAB e suspende serviço jurídico irregular

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A Justiça Federal do Distrito Federal deu razão ao Conselho Federal da OAB e determinou que a entidade “Somos Consumidores – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor” deixe de praticar quaisquer atividades relacionadas à publicidade de serviços jurídicos, à captação de possíveis clientes destinados à atividade de advocacia, como também, atividades relacionadas à consultoria jurídica.A decisão foi proferida na última quarta-feira (10/1), pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública apresentada pela OAB (Nº 1012694-66.2021.4.01.3400). “Calcado nas provas colacionadas aos autos, como também adstrito à legislação que permeia o caso, tenho que procedência do...

15 janeiro

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Confira os locais de prova da 2ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (15/1) os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU).A prova será aplicada no próximo domingo, 21 de janeiro de 2024, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia...

12 janeiro

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Imprensa repercute nota da OAB parabenizando Lewandowski pelo cargo de ministro da Justiça

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Os principais veículos jornalísticos do país repercutiram, nesta sexta-feira (12/1), nota do Conselho Federal da OAB saudando o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, anunciadopelo anúncio de seu nome ao cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). No texto, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti afirmou que “a advocacia nacional cumprimenta Ricardo Lewandowski, com votos de que faça uma gestão bem-sucedida e profícua à frente do Ministério da Justiça. A OAB estará à disposição do ministro para os projetos e iniciativas de sua gestão no ministério”. Confira, abaixo, as principais notícias:Jornal Nacional: Ricardo Lewandowski, ex-ministro do...

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STJ define valor da causa para cálculo de honorários sucumbenciais em ação de R$ 90 mil

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Imprensa repercute nota da OAB parabenizando Lewandowski pelo cargo de ministro da Justiça

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