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10 setembro
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"Aquele que despreza o direito de defesa, despreza a Constituição", diz Santa Cruz em posse do novo presidente do STF

Posted by OAB Santa Maria
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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou, nesta quinta-feira (10), da posse dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber como presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao discursar, Santa Cruz enfatizou a defesa da Constituição como uma forma de assegurar conquistas e direitos fundamentais no país. Ao abordar o tema, ele deu destaque à defesa do meio ambiente, dos direitos humanos e do devido processo legal."O direito ao contraditório e à ampla defesa, consagrados na nossa Constituição, não podem ser apenas inscrições em folha de papel. São pilares do Estado Democrático de Direito. O enfrentamento indispensável...

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10 setembro
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OAB realiza Webinar Nacional sobre Direito à Educação

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional, através das Comissões Especiais de Direito à Educação e de Direito e Literatura, promove o Webinar Nacional sobre Direito à Educação. O evento ocorrerá no próximo dia 29 de setembro, a partir das 8h30, com a participação de advogados, acadêmicos e grandes especialistas no tema. Os debates serão transmitidos em tempo real por meio do canal oficial da OAB Nacional no YouTube.Ao longo de todo o dia, serão realizados quatro painéis abordando assuntos como: reflexos pedagógicos e trabalhistas aos profissionais da educação; responsabilidade civil e criminal dos profissionais da educação e da escola no processo educacional; governança...

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10 setembro
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OAB requer ingresso como amicus curiae na ADI que discute os limites de atuação das Forças Armadas

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A OAB Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (9), o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.457, que debate os limites de atuação das Forças Armadas. A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), para que a Corte Suprema delimite o alcance das normas jurídicas que tratam da destinação constitucional das Forças Armadas - artigo 142 da Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar 97/1999.Na solicitação, a OAB destaca que a ADI discute um tema de enorme relevância para a ordem democrática e constitucional ao tratar da interpretação de dispositivos que regulam as...

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09 setembro
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OAB requer participação em julgamento de ação que questiona esvaziamento de órgão de combate à tortura

Posted by OAB Santa Maria
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A OAB Nacional requereu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), sua admissão como amicus curiae no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607/DF. A ADPF foi proposta pela então ex-procuradora-geral da República  Raquel  Dodge  contra  o  decreto  9.831/2019, que alterou significativamente o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).“O MNPCT é sem dúvida e sem favor um dos mais importantes instrumentos para coibir a tortura, prática de há muito cristalizada na cultura dos órgãos de segurança brasileiros, fortemente marcadas por um viés autoritário e seletivo. A OAB cumpre mais uma...

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09 setembro
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OAB aponta tentativa de criminalização da advocacia em operação contra escritórios

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, reagiu ao que consideram uma tentativa de "criminalização da advocacia". Em nota divulgada nesta quarta-feira (9), ambas apontam para a violação das prerrogativas que as operações de busca deflagradas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia no Rio de Janeiro e em São Paulo representam. A nota é assinada pelo presidente da comissão, Alexandre Ogusuku, e pelo procurador nacional Alex Souza de Moraes Sarkis.Os mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia foram expedidos pelo...

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08 setembro
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Ordem realiza série de eventos para homenagear os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

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Ao longo dos meses de setembro e outubro, a OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, com apoio da ESA Nacional, realizará o evento comemorativo “30 anos do CDC: Homenagem à advogada Ada Pellegrini Grinover”. A programação terá cinco webinars e uma série com 30 vídeos diários de especialistas convidados pela Ordem para falar sobre o Código de Defesa do Consumidor, uma das maiores conquistas do cidadão brasileiro, que completa 30 anos em 2020. As atividades irão ao ar no período que vai de 15 de setembro a 20 de outubro.O evento homenageará a jurista Ada...

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04 setembro
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OAB ingressa com recurso no STF contra decisão que negou acesso de advogados ao inquérito das fake news

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A OAB Nacional, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, e a OAB-DF apresentaram, nesta sexta-feira (4), embargos de declaração nos autos do Habeas Corpus (HC 186.492/DF) que trata do acesso de advogados de investigados ao inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento virtual, encerrado no último dia 18 de agosto, o plenário da corte negou a solicitação da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia.Por maioria, a corte seguiu o voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o pedido da Ordem por questões processuais. Dessa forma, nos embargos apresentados, o...

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01 setembro
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Segunda fase do XXXI Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro

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Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu, nesta terça-feira (1º), adiar para a data de 6 de dezembro de 2020 a realização da segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão leva em consideração as regras de isolamento e as condições sanitárias no âmbito da pandemia, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua preocupante no Brasil.A OAB decidiu, ainda, que os examinandos poderão optar por não fazer essa etapa do exame...

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31 agosto
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OAB pede ingresso em procedimentos no CNJ que vão regulamentar o atendimento às pessoas com deficiência e à população LGBTI

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A OAB Nacional requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admissão como terceiro interessado na apreciação de atos normativos que vão estabelecer medidas de atendimento às pessoas com deficiência e à população LGBTI no âmbito criminal.Os atos normativos são de relatoria do conselheiro Mário Guerreiro. O ato normativo 0006096-60.2020.2.00.0000 vai definir o estabelecimento de procedimentos ao tratamento de pessoas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei com deficiência auditiva e/ou visual. A OAB afirma que o tema é do maior interesse da entidade e que acompanha os debates sobre o assunto por meio...

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28 agosto
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OAB pede ingresso no procedimento que definirá horário de funcionamento dos tribunais

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A OAB Nacional requereu, nesta sexta-feira (28), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), admissão como terceiro interessado na apreciação do ato normativo 0004050-98.2020.2.00.0000. O julgamento foi marcado para a sessão da próxima terça-feira (1º). O ato tem origem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, em que houve contestação da Resolução 130/2011 do CNJ, que prevê horário de funcionamento uniforme de oito horas para o Poder Judiciário brasileiro.Com relatoria do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o julgamento buscará normatizar a questão do horário de atendimento nos tribunais do país. A questão é controversa já que perpassa diferentes contextos regionais nas cinco regiões do Brasil. A Ordem entende que...

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