27 junho

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CFOAB publica resoluções sobre Comitê Regulador de Marketing Jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) publicou, nesta sexta-feira (24/6), as Resoluções nº 23 e 24/2022 que definem as competências do Comitê Regulador do Marketing Jurídico, a composição e atribuições de sua diretoria e integrantes. O grupo será responsável por acompanhar e propor a evolução dos critérios específicos sobre marketing, publicidade e informação na advocacia, conforme determina o art. 9º do Provimento 205/2021.Entre as atribuições do colegiado, estão a proposição de alterações nas regras sobre marketing, publicidade e informação na advocacia; a sugestão de interpretações para unificação de entendimentos sobre temas pertinentes perante os Tribunais de...

27 junho

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Horn publica artigo no Estadão sobre importância da gravação de audiências

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, publicou, na sexta-feira (24/6) artigo "Por mais civilidade no sistema de Justiça", no jornal O Estado de S.Paulo, na coluna do jornalista Fausto Macedo, sobre duas audiências que estarreceram todos aqueles que as assistiram, por conta do comportamento das juízas que as conduziram."Na primeira, a magistrada viola prerrogativas de advogados em audiência sobre o assassinato do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro. Na segunda, em Santa Catarina, uma criança de 11 anos, grávida, vítima de estupro, é induzida por juíza e promotora a manter a gestação que lhe colocaria a saúde em...

24 junho

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TRF-2 nega agravo à Petrobras na ação movida pelo CFOAB em relação a escritórios estrangeiros

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou no último dia 8 o agravo de instrumento de autoria da Petrobras na ação movida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), em relação à contratação de escritórios de advocacias estrangeiros pela companhia. A Justiça Federal do Rio de Janeiro já havia decidido anteriormente em favor do CFOAB.A ação civil pública do CFOAB teve origem na atuação da Coordenadoria Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional, que instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar a regularidade da atuação de escritórios de advocacia estrangeiros contratados pela Petrobras para prestação de serviços de consultoria...

24 junho

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OAB debaterá a violência contra a mulher no trabalho na próxima terça-feira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB, por meio de suas comissões Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e Nacional de Educação Jurídica (CNEJ), realizará, na próxima terça-feira (28/6), das 19h30 às 20h30, o debate virtual Violência em Face da Mulher no Ambiente de Trabalho. O evento é parte do projeto Diálogo da OAB com Professores, Alunos e Instituições de Ensino Superior e será transmitido na Plataforma de Eventos da OAB e também no canal da Ordem no Youtube.Abordarão o tema a conselheira federal da OAB pelo DF e presidente da CNMA, Cristiane Damasceno; a advogada, professora da New School e fundadora da Bastet Compliance de...

24 junho

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Prazo para reaproveitamento da 1ª fase do 34º EOU termina nesta sexta-feira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O prazo para inscrição no reaproveitamento da 1ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado no 35º exame se encerra nesta sexta-feira, 24/6, às 17h. A inscrição estará disponível exclusivamente via Internet, na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.A taxa de inscrição é no valor de R$ 147,50, e todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 16h de 2 de agosto de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. Source: New feed...

24 junho

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ESA ministrou aula sobre decisão parcial de mérito na pós em Advocacia Cível

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in OAB RS

Na aula de quinta-feira (22/6) da pós-graduação em Advocacia Cível da Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional), o tema abordado foi de suma importância para advogados e advogadas em busca de conhecimento sobre processo civil. A professora Rogéria Dotti discorreu sobre "Decisão Parcial de Mérito e Efetividade". A aula é gratuita e ministrada nos canais da ESA do YouTube e do Instagram.Doutora e mestre em direito processual civil pela Universidade Federal do Paraná, Rogéria teve seu currículo apresentado pelo professor Rafael Barbosa, professor do curso. Ela é advogada, coordenadora da ESA do Paraná, presidente da Comissão de Processo Civil da...

23 junho

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Membros da Comissão de Direito Previdenciário visitam novo presidente do CARF

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in OAB RS

Representantes da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Nacional fizeram, nesta quarta-feira (22/6), uma visita institucional ao novo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Henrique de Oliveira, empossado no último dia 10/6. Também participaram o secretário da CEDP, Thiago Kidricki, e o membro Theodoro Agostinho.A vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn, destacou a importância de uma relação de proximidade com o conselho. “A comissão está dedicada ao fortalecimento da advocacia previdenciária nacional e buscaremos ampliar o debate para todas as áreas de atuação, difundindo conhecimento e estreitando laços institucionais. Ficamos muito felizes pela recepção que tivemos...

23 junho

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OAB e CBIC debatem alta judicialização no setor da construção civil

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, receberam, na manhã desta quinta-feira (23/6), dirigentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Eles levaram aos representantes da Ordem demandas relativas à alta judicialização na construção civil brasileira, sobretudo em unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela).Atualmente, são mais de 70 mil ações judiciais que tramitam em varas da Justiça Federal de todo o país sobre vícios construtivos, a maioria embasada em suposto dano moral. Em análise encomendada pela CBIC junto à Caixa Econômica Federal...

22 junho

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OAB coloca em funcionamento o Comitê Regulador de Marketing Jurídico

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (22/6), a regulamentação do Comitê Regulador do Marketing Jurídico, além da composição diretiva do colegiado. As respectivas resoluções serão publicadas nos próximos dias. O grupo será responsável por acompanhar e propor a evolução dos critérios específicos sobre marketing, publicidade e informação na advocacia, conforme determina o art. 9º do Provimento 205/2021. De acordo com a regulamentação, o Órgão Especial do CFOAB ficará responsável por responder às consultas e proposições de interpretação dos dispositivos sobre publicidade e informação na advocacia feitas pelo Comitê Regulador. O Comitê será presidido pela...

22 junho

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Comissão de Direito Previdenciário apresenta demandas ao ministro do Trabalho

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) do Conselho Federal da OAB, Gisele Kravchychyn, foi recebida na manhã desta quarta-feira (22/6) pelo ministro do Trabalho e da Previdência, José Carlos Oliveira. Ela levou ao representante do governo federal questões relativas à instabilidade de sistemas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e à suspensão de prazos no âmbito do órgão, entre outras. Membros da comissão também acompanharam a reunião.“O diálogo com o Ministério do Trabalho e com o próprio INSS é essencial para adequarmos e aprimorarmos o atendimento à advocacia previdenciária. Há pontos centrais que precisam ser avaliados...

Subseção
Santa Maria

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TRF-2 nega agravo à Petrobras na ação movida pelo CFOAB em relação a escritórios estrangeiros

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OAB e CBIC debatem alta judicialização no setor da construção civil

OAB coloca em funcionamento o Comitê Regulador de Marketing Jurídico

Comissão de Direito Previdenciário apresenta demandas ao ministro do Trabalho

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