12 maio

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OAB vai ao STF defender a fixação dos honorários da advocacia pelo CPC

O Secretário-Geral da OAB nacional, Alberto Simonetti, liderou a delegação da entidade em audiência realizada, nesta quarta-feira (12), com o ministro Nunes Marques, relator Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 71, movida pela OAB com objetivo de que o Supremo Tribunal Federal declare a constitucionalidade do art. 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A norma estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública. Os representantes da OAB Nacional argumentaram com o ministro Nunes Marques que esse é um tema que interfere no exercício profissional...

12 maio

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OAB e Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra debatem transição digital e sustentabilidade

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais, realizou, nesta quarta-feira (12), a Conferência Internacional de Desenvolvimento Sustentável e Transição Digital, em parceria institucional com a Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra (ASL-UC), de Portugal.O evento foi aberto pelo membro honorário vitalício e presidente da comissão, Claudio Lamachia, que destacou que o “desenvolvimento sustentável e transição digital estão no cerne das discussões mundiais devido ao momento que estamos vivendo. A pandemia transformou o direito e a rotina de todos nós que somos operadores dele. Temos ônus e bônus com essa era digital, mas costumo dizer que...

12 maio

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Colégio de Presidentes analisa sugestões sobre o novo provimento da publicidade na advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem se reuniu de forma virtual, nesta quarta-feira (12), para analisar sugestões e propostas ao texto que vai atualizar o provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. O grupo avaliou as recomendações apresentadas por diversas seccionais, além de ouvir as observações dos representantes da jovem advocacia.Foram debatidos temas relacionados a publicidade ativa e passiva, definição de competências das seccionais e do Conselho Federal, advocacia digital e utilização de redes sociais para a divulgação do trabalho da advocacia, bem como a participação de advogados em veículos tradicionais...

12 maio

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Santa Cruz encontra presidente da Câmara para defender projetos de interesse da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, se reuniu nesta quarta-feira (12) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar de temas de interesse da advocacia. Ao lado do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, e do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o presidente da Ordem falou sobre a votação do Projeto de Lei 5284/2020 e entregou ao parlamentar o anteprojeto de lei elaborado pela OAB com 24 propostas que alteram parte da legislação processual penal, para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia.“Viemos até o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para...

12 maio

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OAB ingressa com ação que questiona ilegalidades no processo da Lei Rouanet

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in OAB RS

A OAB Nacional ajuizou, na quarta-feira (11), Ação Civil Pública, com pedido de liminar tutela de urgência, questionando ilegalidades perpetradas no processamento dos projetos culturais submetidos à Lei Rouanet (Lei Federal n. 8.313/1991), que violam as garantias fundamentais do direito à cultura e ao acesso à cultura. A ação foi distribuída à 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.A petição contesta uma série orquestrada de atos do Poder Executivo Federal que têm por objetivo declarado o desmonte da cena cultural no país. O resultado é a limitação de aprovação de projetos culturais e, por consequência, a redução da produção cultural no país. “em absoluta asfixia do...

11 maio

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Comissão debate sobre o Programa de Propriedade Compartilhada de Aeronaves no Brasil

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário, realizou nesta terça-feira (11) o evento virtual "Propriedade Compartilhada de Aeronaves". Foi debatido o Programa de Propriedade Compartilhada de Aeronaves no Brasil sob o ponto de vista dos efeitos jurídicos e reflexos econômicos que ele provoca no setor. O presidente da comissão, Antônio José, assinalou a importância de trazer o tema da aviação para dentro do sistema OAB e apontou o caráter diverso da comissão.“A comissão tem esse poder de aglutinar. Quando começamos com ela, saímos um pouco daquele perfil estritamente de juristas, mais característico. Obviamente somos juristas, porém semeamos a...

11 maio

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Audiência Pública debaterá alternativas para recuperação de micro e pequenas empresas

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in OAB RS

A OAB Nacional - por intermédio da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, da Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas e Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, promoverá a "Audiência Pública sobre o PLP 33/2020 - Alternativas para a Recuperação das PME em Crise". O debate acontecerá no dia 17 de maio, a partir das 14h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O Projeto de Lei Complementar 33, de 2020, institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, que estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas...

11 maio

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Coordenação debate sobre sustentabilidade e tecnologia na relação Brasil-China

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China (CNRBC) e com o apoio do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), promoveu, nesta sexta-feira (7), o evento “Diálogo com o Conselho Empresarial Brasil/China (CEBC)”, cujo tema foi “Sustentabilidade e Tecnologia: a estratégia empresarial nas relações entre o Brasil e a China”.O encontro virtual reuniu membros que debatem a temática no sistema OAB, que contempla as comissões internacionais e os colegiados sino-brasileiros do Conselho Federal e das seccionais. Os palestrantes foram o diplomata e presidente do Conselho Empresarial Brasil-China, Luiz Augusto de Castro Neves; e a diretora do colegiado, Cláudia Trevisan.Castro...

11 maio

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Com Papo em Ordem, Santa Cruz dialoga sobre temas da atualidade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Nesta quarta-feira (12), estreia o Papo em Ordem, uma série de lives, que se transformará em programa da TV Justiça, em que o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, vai receber personalidades para uma conversa, de 30 minutos, sobre temas da atualidade. A cada episódio, quinzenal, Santa Cruz irá dialogar com juristas, advogados de diversas áreas, personalidades da sociedade civil e do mundo jurídico, sob a ótica dos desafios da sociedade e da advocacia.A primeira conversa é com a empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil. Eles irão debater vacinas,...

10 maio

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Comissão promove debate sobre propriedade compartilhada de aeronaves

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário, promoverá nesta terça-feira (11), das 18h às 20h, o evento virtual "Propriedade Compartilhada de Aeronaves". Haverá transmissão ao vivo no canal do evento no YouTube. A comissão debaterá o Programa de Propriedade Compartilhada de Aeronaves no Brasil, seus efeitos jurídicos e reflexos econômicos. Para acompanhar o debate não será necessário realizar inscrição, basta acessar o canal no horário.“Vamos discutir o programa de compartilhamento, as regras que serão adotadas e os impactos que elas trarão para que esse modelo, que passa a ser utilizado no nosso sistema...

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Coordenação debate sobre sustentabilidade e tecnologia na relação Brasil-China

Com Papo em Ordem, Santa Cruz dialoga sobre temas da atualidade

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