OAB requer ao STF urgência na apreciação da liminar para garantir acesso de advogados aos autos

A OAB Nacional deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), com pedido de urgência na apreciação de concessão de medida liminar requerida nos autos do habeas corpus 186.492. No dia 29 de maio, a Ordem impetrou um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados no inquérito que trata das fake news. As reclamações acerca da falta de acesso aos autos têm gerado uma reação da advocacia e a OAB vem atuando em defesa das prerrogativas profissionais.“O acesso aos autos é uma prerrogativa inafastável do cidadão, exercida pelo advogado. Sem esse pressuposto...

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OAB ratifica solicitações de suspensão de prazo feitas pela OAB-SC aos tribunais superiores e STF

A OAB Nacional encaminhou ofícios, nesta quarta-feira (1º), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos tribunais superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, em Brasília, ratificando a solicitação feita pela seccional catarinense de suspensão de todos os prazos no território de Santa Catarina (SC), em razão das condições climáticas na região, que foi atingida por um ciclone.O relato do presidente da OAB-SC, Rafael de Assis Horn, é de que as condições climáticas – classificadas como ciclone – que estão assolando todo o território catarinense, causaram a interrupção do fornecimento...

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Justiça Federal dá provimento ao recurso da Ordem contra propaganda ilegal de startup

A OAB Nacional obteve uma importante vitória para a advocacia no combate a atividade de empresas que promovem publicidade abusiva e mercantilização vulgar e ilegal da profissão. A quinta turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu provimento ao agravo de instrumento da Ordem para determinar que o portal Liberfly se abstenha de praticar qualquer ato de anúncio, publicidade ou divulgação de oferta de serviços consistentes na angariação ou captação de clientela, inclusive redes sociais e internet.Ao comentar a decisão, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, afirmou que a entidade continuará a lutar contra a atuação...

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OAB Nacional promove webinar para refletir sobre Direito e Literatura

A OAB Nacional promove um webinar para debater Direito e Literatura. O evento marcará a instalação oficial da nova Comissão Especial de Direito e Literatura da Ordem. A discussão terá a participação do presidente da Academia Brasileira de Direito, Roberto Victor Ribeiro e do professor e membro da Academia Brasileira de Direito, Lênio Streck.O encontro será mediado pelo presidente da Comissão Especial de Direito e Literatura da OAB Nacional, João Batista Ericeira. Ele destaca a importância da discussão e explica que a ideia do webinar é promover um diálogo entre as duas “artes”. “Estamos convidando juristas renomados para o evento...

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OAB é atendida e STF contará a falta de manifestação dos ministros nas sessões virtuais como abstenção

A OAB Nacional conseguiu, nesta terça-feira (30), que o Supremo Tribunal Federal (STF) modificasse entendimento e passasse a considerar a falta de manifestação dos ministros no Plenário Virtual como abstenção, somente sendo computados, para fins de quórum e de resultado, os votos manifestados no prazo da sessão virtual. Já votaram a favor da proposta os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O ofício da OAB com a solicitação foi enviado no último dia 19 de maio. “Não há modalidade de julgamento por omissão, tampouco existe voto por presunção no plenário físico,...

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OAB é atendida e STF contará como abstenção a falta de manifestação de ministros nas sessões virtuais

A OAB Nacional conseguiu, nesta terça-feira (30), que o Supremo Tribunal Federal (STF) modificasse entendimento e passasse a considerar a falta de manifestação dos ministros no Plenário Virtual como abstenção, somente sendo computados, para fins de quórum e de resultado, os votos manifestados no prazo da sessão virtual. Já votaram a favor da proposta os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O ofício da OAB com a solicitação foi enviado no último dia 19 de maio. “Não há modalidade de julgamento por omissão, tampouco existe voto por presunção no plenário físico,...

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OAB é atendida e STF contará falta de manifestação dos ministros em sessões virtuais como abstenção

A OAB Nacional conseguiu, nesta terça-feira (30), que o Supremo Tribunal Federal (STF) modificasse entendimento e passasse a considerar a falta de manifestação dos ministros no Plenário Virtual como abstenção, somente sendo computados, para fins de quórum e de resultado, os votos manifestados no prazo da sessão virtual. Já votaram a favor da proposta os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O ofício da OAB com a solicitação foi enviado no último dia 19 de maio. “Não há modalidade de julgamento por omissão, tampouco existe voto por presunção no plenário físico,...

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OAB divulga reuniões dos órgãos colegiados e prorroga o teletrabalho de servidores

A diretoria da OAB Nacional convocou reuniões virtuais extraordinárias do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB e as sessões virtuais do Conselho Pleno e dos órgãos julgadores para o mês de julho. A OAB ainda prorrogou o teletrabalho dos servidores do Conselho Federal.As medidas foram adotadas pela diretoria visando à contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, em atenção as orientações das autoridades sanitárias.A dispensa da jornada de trabalho presencial de servidores, demais colaboradores e terceirizados será até o dia 15 de julho, com possibilidade. Os setores de funcionamento indispensável devem manter um servidor em regime de plantão, com a necessária...

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Defesa da democracia e dos direitos fundamentais não pode ser feita com violação de prerrogativas

A OAB Nacional tem visto com preocupação os recentes casos de desrespeito às prerrogativas da advocacia nos inquéritos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram atos antidemocráticos e as fake news. Os advogados relatam que não estão tendo acesso aos autos dos processos. A defesa das prerrogativas da advocacia é uma bandeira histórica da OAB, que atua permanentemente em defesa dos direitos fundamentais, da Constituição e do Estado Democrático de Direito. "A OAB vê em estado de alerta essa questão da falta de acesso aos autos do inquérito das fake news e seus desdobramentos. Isso vai contra tudo que...

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OAB pela Democracia

Em seus quase 90 anos de história, a OAB sempre lutou ao lado do povo brasileiro pela democracia e pela garantia do Estado Democrático de Direito. A advocacia possui papel essencial para o país, para a realização da justiça e para a defesa da Constituição Federal de 1988. É fundamental que advogadas e advogados permaneçam mobilizados em defesa de nossa democracia e de suas instituições.A campanha “#OABPelaDemocracia” busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã, contando com o comprometimento de todo o sistema OAB para promover o debate sobre a nossa democracia,...

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