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19 novembro
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Atuação da OAB em defesa das prerrogativas no caso do inquérito das fake news é ratificada pela Justiça Federal

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A Justiça Federal da 1ª Região negou o mandado de segurança cível impetrado contra a OAB Nacional e ratificou a atuação da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados. O Conselho Federal, em ação conjunta com a OAB do Distrito Federal, ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de habeas corpus com finalidade de viabilizar o acesso dos advogados dos investigados aos autos do inquérito nº 4.781/DF, conhecido com inquérito das fake news. Referido HC encontra-se pendente de julgamento de embargos de declaração.A OAB contestou a afirmação do impetrantes de não ter atuado em defesa das prerrogativas dos impetrantes e esclareceu que “em face da impertinência do assunto...

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19 novembro
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Livro de Marcelo Neves chega à final de concurso internacional

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A votação para a escolha da mais importante obra do constitucionalismo moderno chegou a sua fase final. O livro “A constitucionalização simbólica”, do jurista brasileiro Marcelo Neves, é um dos finalistas. O concorrente é o livro “On revolution”, de Hannah Arendt, de 1963. A votação vai até essa quinta-feira (19). Acesse o link de votaçãoO livro foi publicado inicialmente no Brasil em 1994 pela editora Acadêmica, de São Paulo; foi publicado na Alemanha pela renomada editora alemã Duncker und Humblot, de Berlin, em 1998, em versão ampliada escrita em alemão pelo autor. Com base nessa edição, foi publicada a 2ª edição brasileira pela Martins Fontes, em 2007. Em...

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19 novembro
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Ao completar 90 anos, OAB cria comissão para alcançar os objetivos da Agenda 2030 da ONU

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A Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CEBRAONU) tomou posse durante a realização da sessão solene do Conselho Pleno, realizada na quarta-feira (18), pelos 90 anos de criação da OAB. O colegiado é presidido pelo advogado Thomas Law e tem como vice-presidente, Bruno Barata Magalhães; secretário, Sóstenes Carneiro Marchezine; e secretários- adjuntos, Bruno Franco Lacerda Martins e Clarita Maia. A atuação da comissão se dará na implementação de esforços para alcançar as metas da Agenda 2030, que é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz...

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18 novembro
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Pleno aprova proposta para garantir HC contra ato praticado por ministro do STF

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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), uma proposta para que seja levada ao Congresso Nacional uma proposição de alteração legislativa para garantir o cabimento de "habeas corpus" contra ato coator praticado por Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou seus órgãos fracionários. O relator do caso na OAB foi o conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT), que teve o voto aprovado por unanimidade no plenário.Em seu parecer, Rabaneda destacou que inúmeras decisões dos ministros do STF, no sentido de conduzir ações penais originárias, jurisdicionar investigações, decretar prisões, buscas e apreensões e medidas probatórias em...

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18 novembro
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OAB realizará o webinário “Diálogos Constitucionais"

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia (CNDRD), promoverá o webinário “Diálogos Constitucionais: 32 anos de vigência da Constituição de 1988 e 131 anos de proclamação da República”. O evento será no dia 27 de novembro, a partir das 18h30min, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.O webinário tem a finalidade de celebrar marcos da nossa história republicana e democrática como os 131 anos da Proclamação da República, 129 anos da promulgação da primeira Constituição Republicana, 90 anos da criação da OAB e 32 anos da Constituição Federal de 1988. Segundo o presidente da comissão, Nabor...

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18 novembro
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Em seminário, comissão discute desafios estratégicos da advocacia em 2021

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação (CEGEI), realizou na noite desta quarta-feira (18) o segundo painel do Seminário Perspectivas de Gestão, Empreendedorismo e Inovação na Advocacia para 2021. Neste painel de empreendedorismo, o tema discutido foi  “Desafios estratégicos da advocacia em 2021”. A presidente da CEGEI, Lara Selem, presidiu o painel, que teve mediação da membro consultora Juliana Pacheco. O painel foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no Youtube.“Reitero a importância de nos reunirmos para falar de temas que são tão caros para a advocacia, em especial nessa transição do...

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18 novembro
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OAB inaugura exposição que celebra seus 90 anos de existência e atuação

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A OAB Nacional inaugurou nesta quarta-feira (18) a exposição que celebra seus 90 anos de existência. A exposição ocupa o saguão de entrada do prédio do Conselho Federal, em Brasília. Por meio de painéis dispostos ao longo do salão, o visitante faz uma viagem no tempo percorrendo os 90 anos da instituição por meio de fatos institucionais e históricos que tiveram a participação da Ordem. Também são revelados bastidores e curiosidades que construíram a história da OAB de 1930 a 2020. Esses detalhes são revelados ao visitante a cada passo desse trajeto entre os painéis, transformando o espaço numa vitrine...

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18 novembro
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Presidente do STJ homenageia 90 anos de criação da OAB

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, homenageou a OAB na manhã desta quarta-feira (18), na abertura dos trabalhos da Corte Especial. Ele fez uma fala em alusão aos 90 anos da OAB em que ressaltou a importância da atuação judicial da Ordem e disse que a entidade que representa a advocacia brasileira é essencial à boa administração da Justiça, como previsto na Constituição Federal. O STJ tem registradas em seu sistema 747.699 inscrições da OAB."A Ordem atua não só na defesa da advocacia, mas atua na defesa e vigilância do Estado Democrático de Direito", afirmou...

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18 novembro
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OAB celebra 90 anos em sessão histórica do Conselho Pleno

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O Conselho Pleno da OAB Nacional se reuniu, nesta quarta-feira (18), para celebrar o aniversário de 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, homenagear figuras históricas da advocacia e entregar a medalha Rui Barbosa ao advogado e conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Carlos Roberto Siqueira Castro.A sessão histórica contou com a participação da diretoria da entidade em Brasília e dos demais conselheiros federais de forma remota, respeitando os protocolos sanitários em decorrência da pandemia da Covid-19. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou o protagonismo da Ordem nos momentos mais marcantes da história do Brasil, reforçando...

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17 novembro
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Comissão Especial de Defesa do Consumidor debate com Senacon formas de aprimorar proteção ao cidadão

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O sistema de defesa do consumidor da OAB esteve reunido, na tarde desta terça-feira (17), com representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para tratar de temas de interesse da advocacia e dos consumidores. Segundo a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, o encontro teve atenção especial com a questão do uso da plataforma "Consumidor.gov" pela advocacia e a prática de parte significativa da magistratura em condicionar a ação judicial à tentativa prévia de conciliação na ferramenta do governo."Essa prática de condicionar a ação na Justiça ao uso da plataforma 'Consumidor.gov' contraria a própria lei. É...

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