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22 agosto
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OAB ajuíza ação contra artigos da Lei 14.365/22 sobre imunidade profissional

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O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta segunda-feira (22/8), ação direta de inconstitucionalidade contra as alterações promovidas pela Lei 14.365/2022 que revogaram dispositivos do Estatuto da Advocacia responsáveis por garantir a imunidade profissional à advocacia. O CFOAB solicitou ainda a concessão de liminar para suspender a eficácia da revogação."A OAB foi ao STF diante da demora do governo federal em republicar a lei com a devida correção solicitada pelo Congresso Nacional. Preocupa a entidade esse longo lapso temporal, sem constar expressamente na lei estatutária a necessária imunidade profissional da advocacia", afirma Marcus Vinicius Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos...

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22 agosto
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OAB requer ingresso em causa do STJ que fixou honorários por equidade

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O Conselho Federal da OAB apresentou requerimento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (22/8), para ingressar como amicus curiae no julgamento do Agravo em Recurso Especial n. 1.967.127/RJ, em análise pela Primeira Turma do STJ, que expediu sentença fixando honorários advocatícios por equidade e não calculados, conforme preconiza o §3º do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).O marco legal citado, reconhecido no julgamento do Tema 1.076 pelo STJ, determina que a fixação dos honorários por apreciação equitativa “não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados”. De...

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22 agosto
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Confira os locais de prova da 2ª fase do 35º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (22/08) os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU).A prova será aplicada no próximo domingo, dia 28 de agosto de 2022, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação de provas serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem (oab.fgv.br) - e deverão comparecer...

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22 agosto
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CFOAB participa da abertura das sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil

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O Itamaraty recebeu, nesta segunda-feira (22/8), a cerimônia de Instalação do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Brasília. A sessão também homenageou o ex-presidente e ex-juiz da Corte IDH Antônio Augusto Cançado Trindade. A OAB Nacional esteve representada pela conselheira federal por São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal, Silvia Souza, convidada de honra do ato.Na abertura, o presidente da Corte, Ricardo Pérez Manrique, apresentou, ainda, a nova página em português do site da CIDH, onde é possível acessar todos os...

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22 agosto
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Reaberto o prazo de inscrições para o 36º Exame de Ordem Unificado

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, reabriu, às 17h desta segunda-feira (22/08), o prazo de inscrição para o 36º Exame de Ordem Unificado (EOU). O prazo – que ia até o último dia 19 de agosto – foi prorrogado para as 17h do dia 24 de agosto de 2022.A inscrição consiste na submissão do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, no período entre 17h do dia 22 de agosto de 2022 e 17h do dia 24 de agosto de 2022 – sempre observado o horário...

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22 agosto
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Simonetti lança em Alagoas campanha de combate à violência contra a mulher

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, lançou em Maceió, Alagoas, a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher, nesta segunda-feira (22/8). O evento foi realizado no Centro Empresarial Rodrigo Camelo, localizado no bairro Antares, na periferia da capital alagoana. Simonetti destacou o trabalho na área da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno. “A campanha tem como objetivo contribuir para uma sociedade mais igualitária, com ações preventivas para educar e empoderar as nossas advogadas. Lançamos a campanha para orientá-las a identificar o assédio e a também denunciar”, afirmou Simonetti.“Em setembro, lançaremos um curso de peticionamento para as...

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22 agosto
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OAB Nacional inaugura sala em homenagem à advogada vítima de feminicídio em AL

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, inaugurou nesta segunda-feira (22/8) a Sala da Advocacia “Advogada Maria Aparecida da Silva”, no Centro Empresarial Rodrigo Camelo, no bairro Antares, em Maceió (AL). "Doutora Cida", como era conhecida, foi vítima de feminicídio no último dia 21 de julho. “Assim como todos vocês, a Ordem quer ver a Justiça honrar o legado e a vida de Maria Aparecida. Um crime como esse é um verdadeiro retrocesso civilizatório, merece punição exemplar”, frisou Simonetti. “A doutora Maria Aparecida será lembrada por todos aqueles que com ela conviveram como uma mulher lutadora e firme.” A...

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22 agosto
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INSS vai implementar cesta de serviços para a advocacia

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uniformizará uma cesta básica de serviços para o atendimento à advocacia na plataforma INSS digital. A decisão é fruto da reunião realizada na manhã desta segunda-feira (22/8) entre integrantes da Comissão Especial de Direito Previdenciário e o presidente do INSS, Guilherme Serrano. Além da cesta básica de serviços que eliminará as diferenças de atendimento entre os estados, a comissão conquistou outra medida importante para a advocacia previdenciária: o atendimento poderá ser feito em qualquer agência do INSS do país, independentemente da localidade em que o processo esteja baseado.O presidente da comissão, Bruno Baptista,...

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22 agosto
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Comissão debate projeto de lei sobre renegociações e falência de pequenas empresas

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A Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB Nacional se reuniu, na manhã desta segunda-feira (22/8), para analisar matérias legislativas afetas ao tema geral do colegiado. Os membros da comissão debateram o teor do Projeto de Lei Complementar n. 33/2020, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 para disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial, a liquidação simplificada e a falência das microempresas e empresas de pequeno porte.O PLP 33/2020 encontra-se atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, onde aguarda desde novembro de 2021 o parecer do relator, deputado federal Marco...

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22 agosto
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ESA Nacional debate filtro de relevância no recurso especial no STJ nesta segunda

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A Escola Superior de Advocacia Nacional, a ESA Nacional, braço educacional do Conselho Federal da OAB, promove, nesta segunda-feira (22/8), live para debater o tema “Filtro de relevância no Recurso Especial”. O seminário será encabeçado pelos professores Heitor Sica e Daniel Mitidiero. Em 14 de julho deste ano, a Emenda Constitucional 125 alterou o artigo 105 da Constituição Federal para estabelecer o filtro de relevância no recurso especial. Trata-se de técnica declaradamente inspirada no instituto da repercussão geral do recurso extraordinário, do Supremo Tribunal Federal (STF). As hipóteses de relevância da questão no recurso especial são mais numerosas e largas, podendo ainda...

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