06 abril

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Em resposta à ação da OAB, governo federal se compromete a cumprir determinações da OMS

Após o Conselho Federal da OAB ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação que apontava a violação de diversos artigos e garantias da Constituição Federal pelo presidente da República no enfrentamento ao coronavírus, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado, ao acolher a ADPF 672 – movida pela OAB – deu à União o prazo de 48 horas para se manifestar.Na resposta, a AGU afirma que o governo federal – incluído o presidente da República – chancela a orientação de isolamento social proposta pelo Ministério da Saúde. Desta forma, o posicionamento...

03 abril

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OAB vai ao TCU pedir revogação de dispositivo sobre sustentação oral por vídeo

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional enviou ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, para pedir a revogação do artigo 2º da Resolução-TCU 313, de 2020. No documento encaminhado nesta sexta-feira (3), a Ordem defende que nos casos em que houver pedido de sustentação oral, o processo seja automaticamente incluído na pauta da sessão de julgamento presencial, permitindo a participação do advogado no referido ato. Confira aqui a íntegra do ofícioA OAB argumenta que, ao determinar que o advogado encaminhe vídeo com a sustentação oral gravada, como determina a alteração promovida pela Resolução-TCU 313, impede-se a...

03 abril

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OAB e Abrat querem que auxílio do BNDES alcance pequenos escritórios e sociedades unipessoais de advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) enviaram, nesta sexta-feira (3), ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, requerendo que as medidas de auxílio econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciadas às pequenas e médias empresas, cheguem também aos pequenos escritórios e sociedades unipessoais de advocacia.Os ofícios são assinados pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; pela presidente da Abrat, Alessandra Camarano; e pelo procurador tributário da OAB Nacional, Luiz Gustavo Bichara. Nos documentos, os signatários pedem que os chefes da Câmara e...

03 abril

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Projeto “ESA ao vivo” movimenta redes sociais com debates sobre temas da advocacia

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in OAB RS

A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) vai promover uma série de transmissões ao vivo, pelo Instagram, com debates sobre temas atuais e de interesse prático para toda a advocacia. O projeto “ESA ao vivo” começa a partir da próxima segunda-feira (6), com objetivo de produzir conteúdo de qualidade e de forma descontraída e objetiva para o público.As transmissões serão realizadas sempre pelo Instagram oficial da ESA Nacional, com a presença de convidados especiais, numa exposição que se assemelha a uma breve conversa, mas com o debate de temas relevantes na atual conjuntura como inteligência emocional no mundo jurídico,...

02 abril

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OAB lança pesquisa online para ouvir a advocacia sobre a suspensão dos prazos processuais

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in OAB RS

A diretoria da OAB Nacional quer ouvir a advocacia acerca da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender os prazos processuais em todo o país até o dia 30 de abril, em razão da pandemia do coronavírus. Ciente que esta é uma temática fundamental ao exercício da profissão, a OAB pretende colher a opinião do maior número possível de advogados em todo o país.O questionário online já está disponível aqui e pretende saber o impacto dessa decisão do CNJ entre os profissionais da advocacia. Dentre os questionamentos feitos, a OAB quer saber a posição da advocacia acerca da...

02 abril

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OAB lança pesquisa sobre a suspensão dos prazos processuais

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in OAB RS

02 abril

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CNJ atende OAB e determina que TRF 1 não pode impor digitalização de processo

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in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça julgou parcialmente procedente pedido da OAB Nacional para determinar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que se abstenha de atribuir às partes o ônus da digitalização de processos físicos por ocasião da mudança da fase de conhecimento para a fase de cumprimento de sentença, disciplinada pelo artigo 13 da Portaria PRESI/TRF1 8016281/2019.Confira aqui a íntegra da sentençaA Ordem questionou os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 13 da Portaria PRESI/TRF1 8016281/2019, que atribui às partes, por seus procuradores, o ônus de digitalizar peças processuais. A OAB argumenta que os referidos dispositivos...

02 abril

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Nota de pesar – Setembrino Pelissari

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in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta quinta-feira (2), de Setembrino Pelissari, ex-conselheiro federal e conselheiro seccional da OAB-ES. Setembrino dedicou sua vida com brilhantismo à causa pública e ao Direito. Além de advogado militante, foi procurador do Estado, prefeito de Vitória e deputado estadual. Era reconhecido por sua experiência, pelo equilíbrio e pelo amor ao Direito.Nesse momento de consternação, a Ordem oferece suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos. Aos 91 anos, Setembrino Pelissari deixa um legado inestimável de trabalho dedicado à advocacia e à OAB. Source: New feed...

01 abril

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STF dá 48 horas para Presidência da República explicar medidas adotadas contra o coronavírus

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in OAB RS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que a Presidência da República apresente informações acerca das medidas adotadas para o combate ao coronavírus no país e para o pagamento dos benefícios emergenciais a trabalhadores autônomos e informais atingidos pela crise em razão da pandemia.A decisão foi tomada na ADPF 672, na qual a OAB aponta a violação de diversos artigos e garantias da Constituição Federal por parte do Presidente da República. “Diante da relevância da matéria suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas...

01 abril

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Nota da Comissão Especial de Direito Eleitoral

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in OAB RS

Não é hora de esticar mandatosTodo o país está mobilizado para superar a gravíssima crise causada pela pandemia da Covid-19. A comoção nacional, no entanto, não pode servir a oportunismos políticos que enfraqueçam as instituições democráticas. Há poucos dias houve a ameaça do estado de sítio; agora a ampliação artificial dos mandatos de prefeitos e vereadores. Já existe até uma PEC buscando assinaturas para esticar mandatos sem eleições, a pretexto de combater o coronavírus.Há alguns anos o Congresso votou e rejeitou por ampla maioria proposta similar. Agora, inconformados com a decisão do parlamento, alguns voltam com a mesma proposta, embalada na comoção da pandemia. A Constituição Federal garante...

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Em resposta à ação da OAB, governo federal se compromete a cumprir determinações da OMS

OAB vai ao TCU pedir revogação de dispositivo sobre sustentação oral por vídeo

OAB e Abrat querem que auxílio do BNDES alcance pequenos escritórios e sociedades unipessoais de advocacia

Projeto “ESA ao vivo” movimenta redes sociais com debates sobre temas da advocacia

OAB lança pesquisa online para ouvir a advocacia sobre a suspensão dos prazos processuais

OAB lança pesquisa sobre a suspensão dos prazos processuais

CNJ atende OAB e determina que TRF 1 não pode impor digitalização de processo

Nota de pesar – Setembrino Pelissari

STF dá 48 horas para Presidência da República explicar medidas adotadas contra o coronavírus

Nota da Comissão Especial de Direito Eleitoral

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