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30 abril
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TRF da 1ª Região expande o sistema PJe e mudanças começam a valer em junho

Posted by OAB Santa Maria
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) comunica que autorizou a expansão do sistema PJe para execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e respectivos incidentes – inclusive embargos à execução e embargos de terceiro – a partir do mês de junho de 2019. A Subseção Judiciária de Redenção (PA) inicia a expansão, conforme portaria.Uma portaria da Presidência do TRF-1 dispõe sobre a distribuição, no PJe, de todos os novos incidentes de processos cujas classes do processo principal (em meio físico ou digital) estejam ativas no PJe, independentemente do sistema em que tramitem. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do...

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26 abril
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Comissão da OAB é contra extinção do CONADE e demais Conselhos Sociais

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Brasília – A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com a decisão do Governo Federal de extinguir e limitar a criação e o funcionamento dos Conselhos Sociais e dos órgãos colegiados no âmbito da Administração Pública FederalCom essa decisão, através do Decreto n° 9.759, de 11 de abril de 2019, foi extinto o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e centenas de outros conselhos de direitos humanos, previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Esses órgãos cumprem o fundamento...

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26 abril
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Presidente da Comissão de Direitos Sociais participa de seminário internacional sobre acidentes do trabalho

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O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antonio Fabrício Gonçalves, participou na quinta-feira (25) do Seminário Internacional sobre Grandes Acidentes do Trabalho: Necessidade da Prevenção, realizado em Belo Horizonte (MG). O evento é uma promoção conjunta do TST (Tribunal Superior do Trabalho) com o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho).Antonio Fabrício destacou, em sua exposição, que o Conselho Federal da OAB é autor da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº. 6069/2019, que questiona a limitação a 50 salários, pela Reforma Trabalhista, dos valores das indenizações trabalhistas. Ele é um dos signatários da ação. “Pegando o mais...

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25 abril
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Conselho Federal da OAB repudia resolução do TJ-BA que restringe acesso de advogados aos magistrados

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A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB repudia, por meio de Nota Pública, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que restringe ilegalmente o acesso dos advogados e advogadas aos magistrados.A Resolução Nº 8/2019 do TJ-BA foi divulgada na manhã da última quarta-feira (24). Sob o pretexto de normatizar o atendimento aos advogados pelos juízes, a norma acaba por restringir de maneira ilegal o acesso de advogados aos juízes, ferindo as prerrogativas das advogadas e advogados que militam na corte.O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz...

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25 abril
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Presidente da OAB em exercício defende honorário para advocacia pública em sessão do TRF4

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O presidente nacional da OAB em exercício, Luiz Viana Queiroz, realizou uma sustentação oral na Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na tarde desta quinta-feira (25). Na ocasião, Queiroz afirmou a importância do pagamento dos honorário à advocacia pública no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Nº 5031410-12.2018.4.04.0000.  De acordo com ele, a presença do Conselho Federal da OAB foi importante para demonstrar o reconhecimento da importância da causa: “Para a advocacia e para o CFOAB, o julgamento desta constitucionalidade na atribuição desta inconstitucionalidade poderá atingir não apenas os jurisdicionados de vossa excelência, e na perspectiva da Entidade,...

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25 abril
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OAB debate na Câmara o financiamento da Educação Básica no Brasil

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Brasília – A OAB participou, nesta quinta-feira (25), de um seminário realizado na Câmara dos Deputados sobre a qualidade, a eficiência e a equidade no uso de recursos para o financiamento da Educação Básica no Brasil. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) esteve no centro da discussão.   Thiago Carcará, presidente da Comissão de Direito à Educação do Conselho Federal da OAB, lembrou que o acesso à educação é um desafio a nível latino-americano. “Nosso país tem uma grande dificuldade de coesão social. É necessário buscar um padrão nacional dentro...

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24 abril
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OAB participa de painel sobre Direito Eleitoral durante a Marcha dos Vereadores

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Brasília – O conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Carlos Neves, participou de um debate sobre as mudanças na legislação para as eleições de 2020, nesta quarta-feira (24), durante a Marcha dos Vereadores, evento organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília.Carlos Neves debateu com outros advogados e juristas sobre as mudanças e novidades, introduzidas pela última reforma política, no processo eleitoral de 2020. Dessa forma, foram destacados aos vereadores temas como a democracia digital, fim das coligações e o início da regra da cláusula de barreira para o Legislativo Municipal no...

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