STF atende OAB e anuncia que votos dos ministros serão disponibilizados na internet em julgamento virtual

Atendendo a solicitação feita pela OAB Nacional, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli enviou ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, ofício em que comunica as medidas que serão adotadas pela Corte para aprimorar a tramitação dos processos em sessão virtual. Uma das providências, anunciadas no documento encaminhado nesta quinta-feira (16), é que os relatórios e votos dos ministros serão disponibilizados na internet durante a sessão de julgamento virtual."No mês de maio do corrente ano, várias melhorias serão disponibilizadas nas plataformas deste Supremo Tribunal Federal, no que se refere às sessões de julgamento virtuais", diz Toffoli no...

Continue reading

Conselho Pleno apreciará estudo da comissão de direito civil sobre regras emergenciais de direito privado

O Conselho Pleno da OAB apreciará, em breve, o Projeto de Lei (PL) 1.179/2020 do Senado Federal, que modifica temporariamente normas de direito privado no Brasil em razão da pandemia do coronavírus. O PL é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), já foi aprovado no Senado e será analisado pela Câmara dos Deputados.Como subsídio para o exame do Conselho Pleno, a Comissão Especial de Direito Civil da OAB Nacional elaborou uma nota técnica com sugestões de uma série de medidas para garantir a efetividade de direitos fundamentais com vistas à redução de ocorrências de decisões judiciais contraditórias ou dissonantes, com prejuízos para a segurança jurídica; evitar a edição de...

Continue reading

STF atende OAB e declara inconstitucional uso de depósitos para pagamento de despesas correntes dos Estados

Em julgamento no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI 5080, ajuizada pela OAB Nacional, em 2013, e decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 12.069/2004 e do art. 5º da Lei 12.585/2006 do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõem sobre a gestão de depósitos judiciais pelo Poder Judiciário do estado. Com isso, fica garantido que esses valores sejam usados para o pagamento de precatórios, conforme previsto na Constituição.As leis gaúchas permitiam o uso depósitos judiciais para pagamento de despesas correntes do Estado, como folha de pessoal. Na ação, a OAB argumentou que as normas impugnadas padecem de vícios de inconstitucionalidade formal e material. Para...

Continue reading

Em ação da OAB, STF declara inconstitucional uso de depósitos para pagamento de despesas correntes dos Estados

Em julgamento no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI 5080, ajuizada pela OAB Nacional, em 2013, e decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 12.069/2004 e do art. 5º da Lei 12.585/2006 do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõem sobre a gestão de depósitos judiciais pelo Poder Judiciário do estado. Com isso, fica garantido que esses valores sejam usados para o pagamento de precatórios, conforme previsto na Constituição.As leis gaúchas permitiam o uso depósitos judiciais para pagamento de despesas correntes do Estado, como folha de pessoal. Na ação, a OAB argumentou que as normas impugnadas padecem de vícios de inconstitucionalidade formal e material. Para...

Continue reading

OAB encaminha nota técnica ao Congresso sobre PL que trata de regras transitórias de Direito Civil

A Comissão Especial de Direito Civil (CEDC) da OAB Nacional encaminhou uma nota técnica ao Congresso Nacional com informações e avaliações acerca do Projeto de Lei (PL) 1.179/2020 do Senado Federal, que modifica temporariamente normas de direito privado no Brasil durante a pandemia do coronavírus. A proposta do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) já foi aprovada no Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.A nota técnica foi encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia, Fábio Trad (PSD-MS), que ficará responsável pela articulação política junto aos demais deputados. Ainda não...

Continue reading

OAB defende pagamento de precatórios para setores mais vulneráveis ao coronavírus

A OAB Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (15), ofícios ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, em que pede o imediato pagamento dos precatórios, com previsão orçamentária para 2020. O documento, assinado pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e pelos presidentes das comissões Especial de Precatórios, Eduardo Gouvêa, e Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto, tem o apoio de 24 entidades.Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao presidente do SenadoConfira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao secretário do Tesouro NacionalA Ordem e as entidades apontam que,...

Continue reading

OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus

A OAB Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (15), ofícios ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, em que pede o imediato pagamento dos precatórios, com previsão orçamentária para 2020. O documento, assinado pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e pelos presidentes das comissões Especial de Precatórios, Eduardo Gouvêa, e Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto, tem o apoio de 24 entidades.Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao presidente do SenadoConfira aqui a íntegra do ofício enviado ao ministro da EconomiaConfira aqui...

Continue reading

OAB solicita ao TSE medidas de aprimoramento do Plenário Virtual da corte eleitoral

A OAB Nacional encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que a corte realize medidas de aprimoramento de seu mecanismo do “Plenário Virtual”, com objetivo de garantir uma maior publicidade aos atos e possibilitar uma maior participação da advocacia nos julgamentos. O ofício foi encaminhado ao gabinete da presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, nesta terça-feira (14).Diante da situação de emergência enfrentada no país, em razão da pandemia do coronavírus, a OAB entende as mudanças e adaptações realizadas pelo TSE em substituição ao modelo presencial nas sessões de julgamento. Entretanto, a Ordem solicita ao tribunal a adoção de...

Continue reading

Projeto ESA ao Vivo divulga novas transmissões de conteúdo on-line

A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) divulgou nesta segunda-feira (13) mais lives que serão promovidas no âmbito do projeto “ESA ao vivo”. As transmissões serão realizadas sempre pelo Instagram oficial da ESA Nacional (@esanacional), com a presença de convidados especiais, numa exposição que se assemelha a uma breve conversa, mas com o debate de temas relevantes na atual conjuntura.As transmissões começaram no dia 6 de abril. O objetivo é produzir conteúdo de qualidade e de forma descontraída e objetiva para o público. Os debates têm abordados temas atuais e de interesse prático para toda a advocacia.Confira abaixo as...

Continue reading

Projeto ESA ao Vivo divulga novas transmissões de conteúdo online

A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) divulgou nesta segunda-feira (13) mais lives que serão promovidas no âmbito do projeto “ESA ao vivo”. As transmissões serão realizadas sempre pelo Instagram oficial da ESA Nacional (@esanacional), com a presença de convidados especiais, numa exposição que se assemelha a uma breve conversa, mas com o debate de temas relevantes na atual conjuntura.As transmissões começaram no dia 6 de abril. O objetivo é produzir conteúdo de qualidade e de forma descontraída e objetiva para o público. Os debates têm abordados temas atuais e de interesse prático para toda a advocacia.Confira abaixo as...

Continue reading
X